Procedimento Comum Cível 0300300-54.2019.8.24.0073 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300300-54.2019.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro as medidas de urgência pleiteadas.II. Retifique-se a classe para constar "procedimento comum".III. Intime-se a parte autora para comprovar, em 10 (dez) dias, a hipossuficiência, juntando a última declaração de Imposto de Renda.Desde já, ressalto que, em caso de apresentação de declaração de IR, após análise da gratuidade da justiça, deverão ser observadas as disposições do Provimento CGJ/SC nº 04/89.IV. Decorrido em branco o prazo do item anterior, fica desde já indeferido o pedido de justiça gratuita, haja vista a falta de prova da hipossuficiência.Intime-se, então, a parte autora para tomar conhecimento do indeferimento da justiça gratuita e para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, ainda que de forma parcelada (máximo 6 prestações), sob pena de cancelamento da distribuição.V. Na hipótese de não haver recolhimento das custas, voltem os autos conclusos na fila de "Análise Inicial".VI. Efetuado o pagamento, ainda que parceladamente, cumpram-se os itens abaixo:* Considerando a peculiaridade do caso concreto e a necessidade de adequar o rito processual para garantir a mais célere e efetiva prestação jurisdicional, com base no art. 139, VI, do CPC/2015, deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação.Caso as partes tenham interesse na autocomposição, deverão requerer a realização de audiência conciliatória nessas oportunidades: parte autora, em 15 dias, a contar da intimação desta decisão; parte ré, em preliminar da contestação. * Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, diante da relação consumerista estampada nos autos. * Cite-se.* No prazo de resposta a parte ré deverá exibir os contratos que celebrou com a parte autora, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos que seriam provados com ele (NCPC, arts. 396 e 400).Intimem-se. Advogados(s): João Paulo Boaventura Floriani (OAB 33996/SC)

14/02/2019, 18:34

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ANGELA STINGHEN

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.450,99

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cristine Schutz da Silva Mattos em 01/10/2024 13:41:04

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Extrato Subconta - 2307304117<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 106

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de certidão

Juntada - Extrato Subconta - 2307304117<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

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