Procedimento Comum Cível 0500252-60.2012.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

R$ 14.308,72

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/07/2025, 01:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/05/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2025, 16:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6440619, Subguia 3336256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 209,52

30/11/2023, 09:08

Baixa Definitiva

30/10/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:58

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/07/2025, 01:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/05/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2025, 16:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6440619, Subguia 3336256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 209,52

30/11/2023, 09:08

Baixa Definitiva

30/10/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA01CV

18/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/10/2023. Parte BANCO ITAULEASING S.A., Guia 6440619, Subguia 3336256

18/09/2023, 18:39

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAULEASING S.A. - Guia 6440619 - R$ 209,52

18/09/2023, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 18:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDO BORGO

18/09/2023, 18:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA01CV -> DCJE

12/09/2023, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

12/09/2023, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 13:57

Recebidos os autos - TJSC -> LGA01CV Número: 05002526020128240040

12/09/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELANTE: FERNANDO BORGO ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DEMÉTRIO RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0500252-60.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELANTE: FERNANDO BORGO ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DEMÉTRIO RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0500252-60.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

05/04/2023, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELANTE: FERNANDO BORGO ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DEMÉTRIO RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0500252-60.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELANTE: FERNANDO BORGO ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DEMÉTRIO RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0500252-60.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

20/03/2023, 00:00

Juntada de Petição

11/11/2020, 16:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2020, 15:05

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

23/07/2015, 16:01

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contrarrazões pelo requerido .

23/07/2015, 16:01

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WLGA15100098260

22/07/2015, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0300/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 2138 Página:

25/06/2015, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0300/2015 Teor do ato: Os apelos são tempestivos, conforme a certidão de fls. 136 e 178, razão pela qual o recebo nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante o art. 520, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, oferecer as contrarrazões, sendo que após a manifestação ou o decurso do prazo, os autos devem ser remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Ionéia Iida Veroneze (OAB 14692AS/C), Joao Batista Demetrio (OAB )

23/06/2015, 14:46

Recebidos os autos

04/06/2015, 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Os apelos são tempestivos, conforme a certidão de fls. 136 e 178, razão pela qual o recebo nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante o art. 520, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, oferecer as contrarrazões, sendo que após a manifestação ou o decurso do prazo, os autos devem ser remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça.

02/06/2015, 18:14

Conclusos para despacho

02/06/2015, 12:45

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação de fls. 137/177 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 13/02/2015 e término em 27/02/2015, tendo sido protocolado(a) em 27/02/2015.

21/05/2015, 16:32

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WLGA15100026952

21/05/2015, 16:23

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação de fls. 126/135 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 13/02/2015 e término em 27/02/2015, tendo sido protocolado(a) em 27/02/2015.

21/05/2015, 16:21

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WLGA15100026944

21/05/2015, 16:18

Recebidos os autos

26/02/2015, 15:30

Autos entregues em carga ao Advogado

26/02/2015, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0043/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 2051 Página:

12/02/2015, 15:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2015 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito da presente lide, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na petição inicial, para declarar a abusividade da cobrança da Tarifa de Ressarcimento de Serviços de Terceiros, da Tarifa de Registro de Contrato, bem como da Taxa de Juros Moratórios, esta na qual deverá ser readequada e limitada à taxa de 1,40% (um vírgula quarenta por cento) ao mês, pro rata die, conforme requerido na petição inicial. Condeno, ainda, o requerido a repetir ao autor, de forma simples, os valores pagos indevidamente a título das tarifas cuja cobrança foi declarada abusiva no parágrafo supra e de juros de mora, a serem apurados em cumprimento de sentença ou em eventual liquidação, acaso necessário. Considerando que autor e réu foram reciprocamente vencedores e vencidos e que a derrota experimentada pelo último encontra-se em patamar inferior àquela sofrida pelo demandante, condeno-os ao pagamento das custas processuais na proporção de 70% (setenta por cento) para o autor e 30% (trinta por cento) para o réu. Quanto aos honorários advocatícios, tendo em mente a proporção acima delineada, condeno o autor ao adimplemento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e o réu ao adimplemento de R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço com base no art. 21, caput, c/c art. 20, §4º, ambos do Código de Processo Civil, vedada a compensação. A exigibilidade dos encargos da sucumbência em relação ao autor resta suspensa, nos moldes do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Advogados(s): Joao Batista Demetrio (OAB ), Ionéia Iida Veroneze (OAB 14692AS/C)

10/02/2015, 15:02

Certificado a publicação e registro da sentença

05/02/2015, 15:08

Recebidos os autos

04/02/2015, 16:23

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, resolvo o mérito da presente lide, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na petição inicial, para declarar a abusividade da cobrança da Tarifa de Ressarcimento de Serviços de Terceiros, da Tarifa de Registro de Contrato, bem como da Taxa de Juros Moratórios, esta na qual deverá ser readequada e limitada à taxa de 1,40% (um vírgula quarenta por cento) ao mês, pro rata die, conforme requerido na petição inicial. Condeno, ainda, o requerido a repetir ao autor, de forma simples, os valores pagos indevidamente a título das tarifas cuja cobrança foi declarada abusiva no parágrafo supra e de juros de mora, a serem apurados em cumprimento de sentença ou em eventual liquidação, acaso necessário. Considerando que autor e réu foram reciprocamente vencedores e vencidos e que a derrota experimentada pelo último encontra-se em patamar inferior àquela sofrida pelo demandante, condeno-os ao pagamento das custas processuais na proporção de 70% (setenta por cento) para o autor e 30% (trinta por cento) para o réu. Quanto aos honorários advocatícios, tendo em mente a proporção acima delineada, condeno o autor ao adimplemento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e o réu ao adimplemento de R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço com base no art. 21, caput, c/c art. 20, §4º, ambos do Código de Processo Civil, vedada a compensação. A exigibilidade dos encargos da sucumbência em relação ao autor resta suspensa, nos moldes do art. 12 da Lei nº 1.060/50.

03/02/2015, 16:43

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2013, 12:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado

18/02/2013, 12:00

Juntada de réplica - Prot. Elet. 10I4S

05/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

01/02/2013, 12:00

Aguardando petição

01/02/2013, 12:00

Carga ao Advogado

24/01/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/10/2012, 12:00

Juntada de contestação - prot. elet. nº10F6Z

28/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 57 a 92, no prazo de 10 (dez) dias.

28/09/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/09/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100751064TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Itauleasing S/A

11/09/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

11/09/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

15/08/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

09/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

17/07/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/07/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Inicialmente, DEFIRO ao autor o benefício da Justiça Gratuita. DETERMINO a citação da parte ré, na pessoa do seu representante legal, para, em querendo, contestar os termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia quanto a matéria de fato e suas implicações legais. Cumpra-se.

05/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/07/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/07/2012, 12:00

Juntada de petição - Emenda inicial. Protoc. 10CRO

25/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

04/06/2012, 12:00

Despacho determinando a emenda da inicial - A inicial não encerra elementos compatíveis com hipossuficiência, razão pela qual reputo necessária complementação documental à evidenciar a renda dos requerentes, mediante apresentação de recibo de salário, comprovante de rendimentos, declaração do imposto de renda, certidão imobiliária ou extrato do órgão de trânsito, conforme orientação inserta no Ofício-Circular 007/2006 da CGJ, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2009.069327-3, de Rio do Sul, Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 29/11/2010). Prazo para emenda da inicial ou recolhimento das custas iniciais: 10 dias.

31/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

25/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/05/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

18/05/2012, 12:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 16:54