Petição 5000355-18.2019.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RAFAEL DE ALMEIDA

CPF 034.***.***-27

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:18

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Perguntas Frequentes

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160•Representa: ATIVO

BRUNO FARACO NIENKOTTER

OAB/SC 051082•Representa: ATIVO

CESAR LUIZ DA SILVA

OAB/SC 001710•Representa: ATIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

RODRIGO ROTH CASTELLANO

OAB/SC 030155•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00103365/2026 - AgInt na Pet 18697/SC

06/05/2026, 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/05/2026, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026 Petição Nº 103365/2026 - AgInt

02/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:01

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2026/00103365 - AgInt na Pet 18697

26/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0103365 - AgInt na Pet 18697 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 122349/2026

18/02/2026, 16:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2026, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2022, 17:10

-

•03/10/2022, 06:55

-

•03/10/2022, 06:55

-

•03/10/2022, 06:54

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•03/10/2022, 06:54

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•03/10/2022, 06:54

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•03/10/2022, 06:54

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•03/10/2022, 06:54

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•03/10/2022, 06:54

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