5047543-36.2021.8.24.0000

Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.987,68

Orgao julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.15

Partes do Processo

MARIA DA GRACA MARTINS BRUM

CPF 444.***.***-20

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-13

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE FREITAS

OAB/SC 024883•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421•Representa: PASSIVO

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365•Representa: PASSIVO

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288•Representa: PASSIVO

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

15/02/2023, 10:35

Baixa Definitiva

03/06/2022, 14:57

5047543-36.2021.8.24.0000

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Custas Satisfeitas - Parte: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA GRACA MARTINS BRUM

Custas Satisfeitas - Parte: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis

Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

legal