Ação Penal - Procedimento Ordinário 5019980-86.2020.8.24.0005 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5019980-86.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS RÉU: DOUGLAS ANTONIO NUNES EDITAL Nº 310025135985 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: DOUGLAS ANTONIO NUNES, CPF: 08935208965, Rua Alfredo Bento de Borba, 827 - Sertãozinho - Barra Velha (Residencial) e Rua Alfredo Bento de Borba, Sertãozinho (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 25 de novembro de 2020, movidos por animus furandi e previamente ajustados, os denunciados dirigiram-se à rua, nesta cidade, onde visualizaram o veículo Triton de propriedade da vítima, ali estacionado. Com a utilização de uma chave de fenda, Douglas e Fernando arrombaram a porta do automóvel e, em seguida, retiraram o miolo da ignição. Ocorre que a ação criminosa foi flagrada por um popular, o qual acionou a Polícia Militar, cujos agentes deslocaram-se ao endereço indicado, prenderam os denunciados em flagrante delito e recuperaram a res – avaliada em R$ 70.000,00. Ressalta-se que, informalmente, os denunciados admitiram a prática delituosa aos policiais militares. Os denunciados agiram livre e conscientemente, iniciando a subtração, para si, de coisa alheia móvel, mediante concurso de agentes, cuja consumação somente não ocorreu por circunstâncias alheias às suas vontades. Assim agindo, o denunciado praticou a conduta tipificada no art. 155, §4º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019980-86.2020.8.24.0005/SC

14/03/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50199808620208240005/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/11/2025 16:58:41)

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

Transitado em Julgado

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso de Apelação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(166)

legal