Execução de Pena de Multa 5019667-37.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:11

Juntada - Extrato Subconta - 2302230610<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 511,88

20/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

18/03/2024, 16:23

Juntada - Extrato Subconta - 2302230610<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 17:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0014654-21.2016.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 116, 120, 121

14/03/2024, 17:06

Expedição de ofício

14/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/03/2024, 10:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/03/2024, 10:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:11

Juntada - Extrato Subconta - 2302230610<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 511,88

20/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

18/03/2024, 16:23

Juntada - Extrato Subconta - 2302230610<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 17:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0014654-21.2016.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 116, 120, 121

14/03/2024, 17:06

Expedição de ofício

14/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/03/2024, 10:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/03/2024, 10:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/02/2024, 13:52

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:01:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2024

03/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALINE FERNANDES DA SILVA EDITAL Nº 310051084377 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALINE FERNANDES DA SILVA, CPF: 06542353925, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019667-37.2021.8.24.0023/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

02/11/2023, 16:58

Expedição de Edital - intimação

02/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

02/11/2023, 16:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/11/2023, 00:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

31/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027407570. Valor transferido: R$ 496,04

04/10/2023, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA

03/10/2023, 12:08

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

03/10/2023, 11:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

30/09/2023, 23:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALINE FERNANDES DA SILVA)

30/09/2023, 23:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/09/2023, 23:10

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

22/09/2023, 16:02

Juntado(a)

20/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:32

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/08/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/08/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:04

Juntado(a)

12/07/2023, 16:01

Juntada de Petição

05/06/2023, 14:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/01/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/01/2023, 16:24

Juntado(a)

18/01/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/01/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/01/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:19

Despacho

11/01/2023, 13:25

Conclusos para decisão

23/12/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/12/2022, 22:46

Juntada de Petição

16/12/2022, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/12/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:02

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/11/2022, 10:14

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/11/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/11/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:53

Decisão interlocutória de Mérito

25/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSEP

25/10/2022, 11:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALINE FERNANDES DA SILVA)

25/10/2022, 11:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/10/2022, 11:52

Remetidos os Autos - FNSEP -> FNSCONV

21/10/2022, 14:27

Decisão interlocutória

21/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:35

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/07/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2022, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50837737120228240023

08/07/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:29

Decisão interlocutória de Mérito

22/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão

17/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:34

Despacho

02/06/2022, 12:30

Conclusos para decisão

01/06/2022, 11:05

Juntada de Petição

31/05/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/05/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/05/2022, 22:37

Juntada de certidão

13/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

14/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALINE FERNANDES DA SILVA EDITAL Nº 310025147259 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Intimando(a)(s): ALINE FERNANDES DA SILVA, CPF: 06542353925, endereço: travessa capim capuã, 2281 - campeche - 88066150 - florianópolis (residencial) e rua jardim dos eucaliptos, 2281 - campeche - 88063271 - florianópolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 5.811,21 (cinco mil oitocentos e onze reais e vinte e um centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 26/02/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019667-37.2021.8.24.0023/SC

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2022

11/03/2022, 14:35

Expedição de Edital - citação

11/03/2022, 14:33

Despacho

07/12/2021, 12:04

Juntado(a)

02/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão

25/11/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/11/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

26/10/2021, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES

18/10/2021, 12:42

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

18/10/2021, 10:08

Despacho

13/10/2021, 18:09

Conclusos para decisão

11/10/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/10/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/10/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:30

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

04/08/2021, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JOEL HONORINO NUNES

02/08/2021, 12:48

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

30/07/2021, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

30/07/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:24

Despacho

14/06/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 12:35

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 12:24