Execução de Pena de Multa 5041957-46.2021.8.24.0023 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5041957-46.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DAIANA FAGUNDES EDITAL Nº 310025147951 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Intimando(a)(s): DAIANA FAGUNDES, CPF: 06256751930, endereço: outros antonio dos santos botelho, 75 - costeira do pirajub - 88047057 (residencial), rua pedro josé joão, 31, tel: (48) 98494 8061 - ressacada - 88302090 - itajaí (residencial), rua antonio dos santos botelho, 98 - costeira do pirajubaé - 88047057 (residencial), rua antonio dos santos botelho, 98, casa azul, próxima à oficina do lauro - costeira do pirajubaé - 88047057 (residencial) e servidão vital manoel vieira, 1, celular: (48) 98494-8061 - costeira do pirajubaé - 88047041 - florianópolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 7.101,48 (sete mil e cento e um reais e quarenta e oito centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 04/05/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5041957-46.2021.8.24.0023/SC

14/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 632,98

Expedição de Alvará

Juntado(a)

Juntada - Extrato Subconta - 2702300617<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000343-10.2018.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 120, 124, 125

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(18)