Execução Fiscal 5000383-34.2022.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 692,15

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAPANDUVA/SC

CNPJ

Autor

SERVICOS FLORESTAIS JMP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIONATHAN CESAR MACHADO

OAB/SC 049111·CPF·Representa: Autor

CEZAR VILICHINSKI

OAB/SC 053587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/08/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

16/07/2025, 14:53

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 50003833420228240047/TJSC

16/07/2025, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50003833420228240047/TJSC

21/05/2025, 19:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

20/05/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/05/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 22:46

Decisão interlocutória

12/05/2025, 22:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2025, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

06/05/2025, 20:00

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/08/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:46

SENTENÇA

•08/03/2025, 14:32

16/07/2025, 14:53

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 50003833420228240047/TJSC

16/07/2025, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50003833420228240047/TJSC

21/05/2025, 19:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

20/05/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/05/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 22:46

Decisão interlocutória

12/05/2025, 22:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2025, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

06/05/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/03/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2025, 14:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/01/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/12/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/11/2024, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

27/08/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:39

Despacho

11/07/2024, 17:39

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/07/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:47

Despacho

09/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:35

Juntado(a)

02/04/2024, 18:33

Juntado(a)

19/03/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:29

Decisão interlocutória

12/12/2023, 09:29

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/12/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

27/10/2023, 19:45

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/10/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/10/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:50

Decisão interlocutória

24/10/2023, 18:50

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/10/2023, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PPVUN

24/06/2023, 09:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERVICOS FLORESTAIS JMP LTDA)

24/06/2023, 09:08

Remetidos os Autos - PPVUN -> FNSCONV

22/06/2023, 18:59

Despacho

30/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/05/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2023

20/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC EXECUTADO: SERVICOS FLORESTAIS JMP LTDA EDITAL Nº 310040505118 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SERVICOS FLORESTAIS JMP LTDA, CNPJ: 22402276000139 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.791,12 + acréscimos legais a serem calculados. DATA DO CÁLCULO: 20/05/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000383-34.2022.8.24.0047/SC

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 13:13

Expedição de Edital - citação

17/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

08/02/2023, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

01/11/2022, 17:42

Expedição de mandado - PPVCEMAN

01/11/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/10/2022, 09:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3908739, Subguia 2267470 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

14/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/09/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3908739, Subguia 2267470

20/09/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3908739, Subguia 2091051

25/08/2022, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/07/2022, 01:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3908739, Subguia 2091051

22/07/2022, 14:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC - Guia 3908739 - R$ 18,00

22/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/05/2022, 23:59

Determinada a citação

03/05/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 23:26

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:22