Revisão Criminal 5057961-33.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.06

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

CLOVIS JOSE DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 09:11

Juntada de Petição

12/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/07/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/06/2022, 15:55

Recurso Extraordinário não admitido

22/06/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/06/2022, 15:55

Recurso Especial não admitido

22/06/2022, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/06/2022, 07:37

Juntada de Petição

17/06/2022, 16:21

Juntada de Petição

17/06/2022, 16:02

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 09:11

Juntada de Petição

12/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/07/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:55

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/06/2022, 15:55

Recurso Extraordinário não admitido

22/06/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/06/2022, 15:55

Recurso Especial não admitido

22/06/2022, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/06/2022, 07:37

Juntada de Petição

17/06/2022, 16:21

Juntada de Petição

17/06/2022, 16:02

Juntada de Petição

17/06/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 13:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/05/2022, 11:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

25/05/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

24/05/2022, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/05/2022, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 17:27

Juntada de certidão - inspecionado

28/04/2022, 15:34

Juntado - Ofício

28/04/2022, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI06 -> DRI

28/04/2022, 09:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/04/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/04/2022, 01:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

18/04/2022, 11:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG2CRI06

13/04/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 12:51

Juntada de certidão - inspecionado

30/03/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI06 -> DRI

30/03/2022, 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2022, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 09:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLOVIS JOSE DA ROCHA ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VANDERLEI MADEIRA INTERESSADO: JULIO CESAR MOREIRA DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2022. Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5057961-33.2021.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 25) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

14/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2022

11/03/2022, 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 25

11/03/2022, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/03/2022, 14:41

Despacho

08/03/2022, 16:08

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG2CRI07 -> GG2CRI06

08/03/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI06 -> GG2CRI07

03/03/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/11/2021, 01:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI06

22/11/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/11/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 12:32

Não Concedida a Medida Liminar

01/11/2021, 11:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI06 -> SGRUCRI2

01/11/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI06

27/10/2021, 19:07

Juntada de certidão

27/10/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:59

Remetidos os Autos - GG2CRI06 -> DCDP

27/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOVIS JOSE DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/10/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 10:07

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 09:37

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 15:59

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 15:59

Anexo

•27/10/2021, 10:07

Anexo

•27/10/2021, 10:07