Revisão Criminal 5003761-42.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.10

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 05:50

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023

09/05/2023, 19:44

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/05/2023, 19:44

Recebidos os autos do STF

05/05/2023, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/08/2022, 07:03

Juntada de certidão - inspecionado

04/08/2022, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

04/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/07/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 07:26

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

10/05/2023, 05:50

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023

09/05/2023, 19:44

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/05/2023, 19:44

Recebidos os autos do STF

05/05/2023, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 12:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/08/2022, 07:03

Juntada de certidão - inspecionado

04/08/2022, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

04/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/07/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 01:02

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/07/2022, 18:00

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

19/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

18/07/2022, 12:39

Juntada de Petição

18/07/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

07/07/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2022, 07:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'

05/07/2022, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:14

Recurso Especial não admitido

22/06/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/06/2022, 15:55

Recurso Extraordinário não admitido

22/06/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/06/2022, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/05/2022, 17:35

Juntada de Petição

17/05/2022, 16:35

Juntada de Petição

17/05/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/05/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/04/2022, 07:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/04/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/04/2022, 23:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

11/04/2022, 16:53

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

11/04/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/04/2022, 07:38

Juntada de Petição

06/04/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 07:30

Juntada de certidão - inspecionado

31/03/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2022, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI10 -> DRI

31/03/2022, 11:25

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

30/03/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 09:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) REQUERIDO: Primeira Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: JONY PADILHA ALBINO INTERESSADO: JEOVAN DE GOIZ ADVOGADO: ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA INTERESSADO: DANIEL FOGAÇA ADVOGADO: Isaac Matos Pereira ADVOGADO: GUILHERME FELIPE MIGUEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2022. Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5003761-42.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

14/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2022

11/03/2022, 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 45

11/03/2022, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/03/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/03/2022, 01:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI10

21/02/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/02/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/02/2022, 15:58

Vista ao MP

11/02/2022, 15:15

Remetidos os Autos - GG2CRI10 -> SGRUCRI2

11/02/2022, 15:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

11/02/2022, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GG2CRI10

11/02/2022, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/02/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2022, 17:55

Juntada de Petição

09/02/2022, 20:02

Juntada de Petição

09/02/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 15:06

Juntada de certidão - inspecionado

07/02/2022, 16:49

Remetidos os Autos - GG2CRI10 -> DRI

04/02/2022, 21:29

Terminativa - Não conhecimento do pedido

04/02/2022, 21:29

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI10

03/02/2022, 17:18

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:17

Remessa Interna para Revisão - GG2CRI10 -> DCDP

03/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS (SC034143 - OSVALDO JOSE DUNCKE / SC052862 - MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA)

03/02/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 12:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•18/07/2022, 09:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/07/2022, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 11:25

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 15:15

AGRAVO

•09/02/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 21:29