Execução de Título Extrajudicial 0300894-81.2019.8.24.0004 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300894-81.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2019 Teor do ato: I - Ressalvando meu entendimento diverso na questão da concessão do benefício da Justiça Gratuita à parte exequente, por conta da economia processual e celeridade buscada pelas partes, curvo-me ao que tem decidido o E.TJSC, verbi gratia, o Agravo de Instrumento nº 4007559-67.2018.8.24.0000, e defiro o benefício da justiça gratuita à parte credora, com a ressalva que o benefício poderá ser revogado no decorrer desta lide, acaso verificada a existência de elementos que demonstrem a possibilidade de a parte ora beneficiada arcar com as despesas processuais. II - Cite-se a parte devedora para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, abrangendo o principal e acessórios, caso em que os honorários advocatícios, que fixo, provisoriamente, em 10% sobre valor da causa, serão reduzidos pela metade. Conste do mandado as advertências dos arts. 915 e 916 do CPC. Em não sendo a parte executada localizada e, uma vez intimada, a parte exequente declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, a parte exequente deverá ser intimada por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o(a) exequente intimado(a) pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.III - Conste do mandado de citação que o(a) executado(a) poderá se opor à execução, por meio de embargos, independente de penhora, depósito e caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese do §1º do art. supracitado.IV - Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá o(a) executado(a) requerer seja admiti

25/03/2019, 12:47

Determinado a citação/notificação - I - Ressalvando meu entendimento diverso na questão da concessão do benefício da Justiça Gratuita à parte exequente, por conta da economia processual e celeridade buscada pelas partes, curvo-me ao que tem decidido o E.TJSC, verbi gratia, o Agravo de Instrumento nº 4007559-67.2018.8.24.0000, e defiro o benefício da justiça gratuita à parte credora, com a ressalva que o benefício poderá ser revogado no decorrer desta lide, acaso verificada a existência de elementos que demonstrem a possibilidade de a parte ora beneficiada arcar com as despesas processuais. II - Cite-se a parte devedora para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, abrangendo o principal e acessórios, caso em que os honorários advocatícios, que fixo, provisoriamente, em 10% sobre valor da causa, serão reduzidos pela metade. Conste do mandado as advertências dos arts. 915 e 916 do CPC. Em não sendo a parte executada localizada e, uma vez intimada, a parte exequente declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, a parte exequente deverá ser intimada por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o(a) exequente intimado(a) pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.III - Conste do mandado de citação que o(a) executado(a) poderá se opor à execução, por meio de embargos, independente de penhora, depósito e caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese do §1º do art. supracitado.IV - Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido(a) a pagar a dívida em 6 parcelas mensa

22/03/2019, 18:55

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003696-64.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50036966420248240004/SC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50036966420248240004/SC

Todas as movimentações(122)