Procedimento Comum Cível 0302623-44.2016.8.24.0006 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302623-44.2016.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2020 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015 e, em consequência: (a) ARBITRO os honorários advocatícios devidos pela parte ré à parte autora em R$ 128.137,50 (cento e vinte e oito mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em razão da atuação nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável n. 006.10.002873-5 que tramitou na 1ª Vara desta Comarca de Barra Velha e nos autos da ação de inventário n. 0002872-78.2010.8.24.0006 que ainda tramita na referida unidade, devendo o valor ser corrigido monetariamente a contar da presente data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (31/07/17 - página 80). (b) INDEFIRO o pedido de tutela de evidência. (c) CONDENO a ré ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios aos demandantes que atuam em causa própria, no total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, cominado com o artigo 86 do CPC, em razão da sucumbência recíproca. INDEFERIDO, ainda, os benefício da gratuidade postulado pela ré, em razão da sua flagrante capacidade econômica aferida, sem maiores dificuldades, da análise da documentação acostada aos autos do inventário 0002872-78.201.8.24.0006. (d) CONDENO a parte autora ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, além de honorários em favor do defensor da ré, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, cominado com o artigo 86 do CPC, em razão da sucumbência recíproca. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, devendo proceder-se a vinculação/cadastramento do demandante Marcos Antonio Henrique, também como procurador da parte autora, já que atua em causa própria. Havendo recurso de apelação,

20/02/2020, 23:30

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015 e, em consequência: (a) ARBITRO os honorários advocatícios devidos pela parte ré à parte autora em R$ 128.137,50 (cento e vinte e oito mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em razão da atuação nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável n. 006.10.002873-5 que tramitou na 1ª Vara desta Comarca de Barra Velha e nos autos da ação de inventário n. 0002872-78.2010.8.24.0006 que ainda tramita na referida unidade, devendo o valor ser corrigido monetariamente a contar da presente data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (31/07/17 - página 80). (b) INDEFIRO o pedido de tutela de evidência. (c) CONDENO a ré ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios aos demandantes que atuam em causa própria, no total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, cominado com o artigo 86 do CPC, em razão da sucumbência recíproca. INDEFERIDO, ainda, os benefício da gratuidade postulado pela ré, em razão da sua flagrante capacidade econômica aferida, sem maiores dificuldades, da análise da documentação acostada aos autos do inventário 0002872-78.201.8.24.0006. (d) CONDENO a parte autora ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, além de honorários em favor do defensor da ré, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, cominado com o artigo 86 do CPC, em razão da sucumbência recíproca. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, devendo proceder-se a vinculação/cadastramento do demandante Marcos Antonio Henrique, também como procurador da parte autora, já que atua em causa própria. Havendo recurso de apelação, considerando que no regime do Código d

20/02/2020, 22:31

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50006092620268240006

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 75

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/12/2023. Parte SILVANA PERPETUA ALBANO, Guia 6724006, Subguia 3471905

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: FRANKLIN CHARLYE DUCCINI

Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS ANTONIO HENRIQUE

Juntada - Guia Gerada - SILVANA PERPETUA ALBANO - Guia 6724006 - R$ 756,32

Juntada - Guia Cancelada - SILVANA PERPETUA ALBANO - Guia 305134 - R$ 516,40

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