Execução Fiscal 0900328-08.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 67.900,73

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RM RALA MOCA VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/10/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/10/2024, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 13:20

Determinado o Arquivamento

15/10/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 13:10

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/10/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/10/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

14/09/2024, 02:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RM RALA MOCA VESTUARIO LTDA)

14/09/2024, 02:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 19:49

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

13/08/2024, 16:54

Decisão interlocutória

23/01/2024, 17:26

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/10/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/10/2024, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 13:20

Determinado o Arquivamento

15/10/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 14:37

15/10/2024, 13:10

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/10/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/10/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

14/09/2024, 02:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RM RALA MOCA VESTUARIO LTDA)

14/09/2024, 02:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 19:49

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

13/08/2024, 16:54

Decisão interlocutória

23/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/01/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/12/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 14:53

Decisão interlocutória

27/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:59

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/07/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/07/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/07/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/07/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:48

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

10/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/06/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/05/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/05/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2023, 12:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/04/2023, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023

20/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RM RALA MOCA VESTUARIO LTDA EDITAL Nº 310040444436 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RM RALA MOCA VESTUARIO LTDA Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17003416156. Valor do Débito: 63.040,74. Data do Cálculo: 09/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900328-08.2018.8.24.0008/SC

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 15:54

Expedição de Edital - citação

16/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/02/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:53

Decisão interlocutória

14/02/2023, 18:53

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/10/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/08/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

02/08/2022, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

01/08/2022, 12:57

Expedição de mandado - BNUCEMAN

29/07/2022, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/06/2022, 01:17

Juntada de Petição

09/06/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/05/2022, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:51

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/05/2022, 09:43

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2021, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/06/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

08/06/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/06/2021, 01:14

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2021, 15:47

Juntada de Petição

21/05/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/04/2021, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

12/08/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/08/2020, 00:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 07:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 07:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2020, 16:36

Juntada

14/04/2020, 16:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831725196TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : R M Rala Moca Vestuario Ltda Me

27/03/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

23/03/2020, 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20000703-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/01/2020 15:03

14/01/2020, 15:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20000703-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/01/2020 15:03

14/01/2020, 15:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/12/2019, 04:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 31, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

17/12/2019, 18:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 02:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/10/2019, 15:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/10/2019, 15:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/054380-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2019 Local: Oficial de justiça - Mariana Andreza Testoni Koch

11/10/2019, 13:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20041998-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/09/2019 15:43

20/09/2019, 15:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20041998-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/09/2019 15:43

20/09/2019, 15:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20041998-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/09/2019 15:43

20/09/2019, 15:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20041998-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/09/2019 15:43

20/09/2019, 15:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/06/2019, 10:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 19, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

13/06/2019, 18:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/06/2019, 08:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/06/2019, 08:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/024688-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2019 Local: Oficial de justiça - Claudio Renato Baumann

15/05/2019, 17:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20029186-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 16:29

18/07/2018, 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20029186-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 16:29

18/07/2018, 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20029186-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 16:29

18/07/2018, 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20029186-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 16:29

18/07/2018, 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20029186-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 16:29

18/07/2018, 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20029186-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 16:29

18/07/2018, 17:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 21:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 22:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2018, 08:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2018, 18:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

12/06/2018, 18:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/05/2018, 22:25

Juntada

21/05/2018, 22:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890000516TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : R M Rala Moca Vestuario Ltda Me

16/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/05/2018, 09:51

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/05/2018, 09:50

Conclusos para despacho

16/02/2018, 15:03

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903096-38.2017.8.24.0008.

16/02/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 18:00

DESPACHO

•09/05/2018, 09:50