Procedimento Comum Cível 0098698-85.2007.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0098698-85.2007.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 16:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8752086, Subguia 4477051 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,83

11/10/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

11/10/2024, 01:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8752087, Subguia 4477052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,93

25/09/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

24/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 208

19/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

09/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2024. Parte ACCR INCORPORACOES LTDA, Guia 8752087, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4477052&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4477052</a>

09/09/2024, 18:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ACCR INCORPORACOES LTDA - Guia 8752087 - R$ 23,93

09/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2024. Parte WALTER CORDEIRO COSTA, Guia 8752086, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4477051&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4477051</a>

09/09/2024, 18:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. WALTER CORDEIRO COSTA - Guia 8752086 - R$ 55,83

09/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

04/09/2024, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

04/09/2024, 18:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 11:04

SENTENÇA

•28/02/2020, 18:49

Aguardando publicação - Relação: 0358/2010 Teor do ato: Vistos para decisão I) Tutela Antecipada. De início, cumpre-me analisar o pedido de tutela antecipada formulado pelo Autor. Com efeito, a ação ajuizada visa a revisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, bem como a repetição de indébito. Contudo, a tutela de urgência objetiva tão-somente que a Ré fique obstada de inscrever o nome do Demandante nos órgãos de proteção ao crédito. Ora, a tutela antecipada constitui medida excepcional, concedida apenas quanto presentes os requisitos enumerados no art. 273 do Código de Processo Civil: verossimilhança da alegação amparada em prova inequívoca e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Realmente, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é manifesto no presente caso, visto que a negativação do nome do Autor nos órgãos de proteção ao crédito constitui ofensa notória a sua reputação, sendo, outrossim, por demais prejudicial ao trato das relação comerciais. Contudo, a verosimilhança da alegação não se encontra amparada em prova inequívoca. Verifico que, segundo a planilha confeccionada por profissional de confiança do Autor (fls. 56/58), a qual encontra amparo no extrato apresentado pela própria Ré (fls. 94/97), o Autor pagou, ainda na vigência do contrato original, o importe aproximado de R$ 124.339,13 e, sob a égide do termo aditivo, a quantia aproximada de R$ 5.957,45, as quais somadas perfazem o montante de R$ 130.296,58. Ademais, conforme a planilha de cálculos apresentada pelo Autor a fls. 56/58, afastados os encargos que reputa abusivos e reconhecido o valor incontroverso, teria, em 30/08/06, um saldo a ser exigido da Ré no valor de R$ 18.715,55 (fl. 58). Sublinho que o Demandante ainda consignou em juízo 17 parcelas de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais) e uma de R$ 300,00 (trezentos reais), as quais alcançam a quantia de R$ 5.485.00 (cinco mil reais e quatrocentos e oitenta e cinco centavos). Contudo, como

25/10/2010, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão I) Tutela Antecipada. De início, cumpre-me analisar o pedido de tutela antecipada formulado pelo Autor. Com efeito, a ação ajuizada visa a revisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, bem como a repetição de indébito. Contudo, a tutela de urgência objetiva tão-somente que a Ré fique obstada de inscrever o nome do Demandante nos órgãos de proteção ao crédito. Ora, a tutela antecipada constitui medida excepcional, concedida apenas quanto presentes os requisitos enumerados no art. 273 do Código de Processo Civil: verossimilhança da alegação amparada em prova inequívoca e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Realmente, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é manifesto no presente caso, visto que a negativação do nome do Autor nos órgãos de proteção ao crédito constitui ofensa notória a sua reputação, sendo, outrossim, por demais prejudicial ao trato das relação comerciais. Contudo, a verosimilhança da alegação não se encontra amparada em prova inequívoca. Verifico que, segundo a planilha confeccionada por profissional de confiança do Autor (fls. 56/58), a qual encontra amparo no extrato apresentado pela própria Ré (fls. 94/97), o Autor pagou, ainda na vigência do contrato original, o importe aproximado de R$ 124.339,13 e, sob a égide do termo aditivo, a quantia aproximada de R$ 5.957,45, as quais somadas perfazem o montante de R$ 130.296,58. Ademais, conforme a planilha de cálculos apresentada pelo Autor a fls. 56/58, afastados os encargos que reputa abusivos e reconhecido o valor incontroverso, teria, em 30/08/06, um saldo a ser exigido da Ré no valor de R$ 18.715,55 (fl. 58). Sublinho que o Demandante ainda consignou em juízo 17 parcelas de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais) e uma de R$ 300,00 (trezentos reais), as quais alcançam a quantia de R$ 5.485.00 (cinco mil reais e quatrocentos e oitenta e cinco centavos). Contudo, como o último pagamento realiz

24/09/2010, 12:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8752086, Subguia 4477051 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,83

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8752087, Subguia 4477052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 208

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ACCR INCORPORACOES LTDA - Guia 8752087 - R$ 23,93

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. WALTER CORDEIRO COSTA - Guia 8752086 - R$ 55,83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

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