Procedimento Comum Cível 0300894-70.2019.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 49.900,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

JANAINA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL HENRIQUE PAES DE MEDEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757752, Subguia 3000919 - Boleto pago (1/1) Baixado P 5 - R$ 268,59

12/09/2024, 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757752, Subguia 3000919 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 4 - R$ 268,59

29/07/2024, 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757752, Subguia 3000919 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 3 - R$ 268,59

01/07/2024, 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757752, Subguia 3000919 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 2 - R$ 268,59

26/06/2024, 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757752, Subguia 3000919 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 1 - R$ 302,52

28/05/2024, 09:09

Baixa Definitiva

21/05/2024, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/04/2024, 23:59

Despacho

15/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/02/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:12

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:11

Todas as movimentações(85)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757752, Subguia 3000919 - Boleto pago (1/1) Baixado P 5 - R$ 268,59

12/09/2024, 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757752, Subguia 3000919 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 4 - R$ 268,59

29/07/2024, 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757752, Subguia 3000919 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 3 - R$ 268,59

01/07/2024, 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757752, Subguia 3000919 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 2 - R$ 268,59

26/06/2024, 09:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 17:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757752, Subguia 3000919 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 1 - R$ 302,52

28/05/2024, 09:09

Baixa Definitiva

21/05/2024, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/04/2024, 23:59

Despacho

15/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/02/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:12

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/06/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

07/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/07/2023. Parte CONDOMINIO RESIDENCIAL HENRIQUE PAES DE MEDEIROS, Guia 5757752, Subguia 3000919

07/06/2023, 13:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANAINA OLIVEIRA DE SOUZA

07/06/2023, 13:58

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL HENRIQUE PAES DE MEDEIROS - Guia 5757752 - R$ 1.244,48

07/06/2023, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

06/06/2023, 14:42

Transitado em Julgado

06/06/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/05/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/05/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:06

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 03008947020198240040

28/04/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANAINA OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO SCHIEFLER BENTO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL HENRIQUE PAES DE MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC010402) ADVOGADO(A): RAQUEL DE JESUS (OAB SC042473) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300894-70.2019.8.24.0040/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

20/03/2023, 00:00

Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

27/07/2020, 18:17

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/07/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/07/2020, 20:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

11/07/2020, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

16/06/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/06/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 15:06

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

16/06/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 15:06

Autos com Juiz para Sentença

15/06/2020, 18:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/05/2020 15:38:27)

15/06/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/05/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/05/2020, 23:59

Decisão interlocutória

05/05/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2020, 14:55

Juntada de Petição

17/04/2020, 20:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2020, 02:04

Conclusos para despacho

13/04/2020, 19:08

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WLGA.20.10004372-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 08/04/2020 23:00

08/04/2020, 23:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3279

08/04/2020, 11:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2020 Teor do ato: Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, tão somente para que CONDENAR o Condomínio réu a efetuar o restabelecimento dos serviços básicos de água e gás, no prazo de 48 horas, bem como abstendo-se de efetuar nova interrupção, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas na proporção de 50% para cada parte. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação e condeno cada uma das partes ao pagamento da metade deste valor ao patrono da parte contrária, com base nos arts. 82, §2º e 85, caput e §14º e 86 do novo Código de Processo Civil. Observar-se-á, doravante, o disposto no artigo 98, §3º do mesmo Código, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Advogados(s): Raquel de Jesus (OAB 42473/SC), Leandro Schiefler Bento (OAB 31025/SC)

06/04/2020, 20:31

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

06/04/2020, 18:32

Certificado a publicação e registro da sentença

06/04/2020, 18:32

Julgado procedente em parte do pedido - Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, tão somente para que CONDENAR o Condomínio réu a efetuar o restabelecimento dos serviços básicos de água e gás, no prazo de 48 horas, bem como abstendo-se de efetuar nova interrupção, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas na proporção de 50% para cada parte. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação e condeno cada uma das partes ao pagamento da metade deste valor ao patrono da parte contrária, com base nos arts. 82, §2º e 85, caput e §14º e 86 do novo Código de Processo Civil. Observar-se-á, doravante, o disposto no artigo 98, §3º do mesmo Código, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

06/04/2020, 18:32

Conclusos para sentença

19/09/2019, 13:30

Conclusos para despacho

23/08/2019, 15:46

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

23/08/2019, 15:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0629/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

14/08/2019, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0629/2019 Teor do ato: Devido as inconsistências apresentadas no SAJ para confecção da relação de publicação via Diário da Justiça, ficam as partes intimadas, via ato ordinatório, das decisões e/ou atos expedidos anteriormente a esta data, no presente feito. Advogados(s): Raquel de Jesus (OAB 42473/SC), Leandro Schiefler Bento (OAB 31025/SC)

09/08/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Devido as inconsistências apresentadas no SAJ para confecção da relação de publicação via Diário da Justiça, ficam as partes intimadas, via ato ordinatório, das decisões e/ou atos expedidos anteriormente a esta data, no presente feito.

09/08/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/07/2019, 14:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WLGA.19.10015858-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2019 19:23

17/07/2019, 19:35

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WLGA.19.10014748-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/07/2019 09:04

05/07/2019, 09:05

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, com as formalidades legais. De início, proposta a conciliação, esta restou infrutífera. Dada a palavra ao procurador da parte autora, este requereu o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar atestado médico justificando a ausência da parte autora, o qual foi concedido. Por fim, o MM. Juiz: Determinou que os autos aguardem em cartório o prazo para contestação (art. 335, I, do CPC), com a subsequente intimação da parte autora para manifestação. Após, voltem conclusos para decisão. Presentes intimados. Nada mais. Eu, Alice Tasso Reis, o digitei, conferi e subscrevi.

04/07/2019, 15:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/05/2019, 19:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

09/05/2019, 19:01

documento digitalizado

09/05/2019, 19:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0288/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

06/05/2019, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0288/2019 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Designo a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para o dia 04/07/2019, às 14:40 horas. A intimação do autor será feita na pessoa do advogado (Código de Processo Civil, art. 334, §3º). As partes ficam cientes de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar a aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. Cite-se o réu com as advertências do art. 344 do Código de Processo Civil, cujo prazo para resposta observará as disposições do art. 335 do mesmo diploma legal. Comprovada a hipossuficiência financeira, defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Schiefler Bento (OAB 31025/SC)

02/05/2019, 13:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/004753-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2019 Local: Oficial de justiça - Diego Ramos Moreira

30/04/2019, 17:16

Não concedida a tutela de urgência, com designação de audiência - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Designo a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para o dia 04/07/2019, às 14:40 horas. A intimação do autor será feita na pessoa do advogado (Código de Processo Civil, art. 334, §3º). As partes ficam cientes de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar a aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. Cite-se o réu com as advertências do art. 344 do Código de Processo Civil, cujo prazo para resposta observará as disposições do art. 335 do mesmo diploma legal. Comprovada a hipossuficiência financeira, defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça. Cumpra-se. Intimem-se.

26/04/2019, 14:20

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/07/2019 Hora 14:40 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

22/04/2019, 17:32

Conclusos para despacho

22/04/2019, 12:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2019, 21:51

SENTENÇA

•16/06/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 14:55

SENTENÇA

•06/04/2020, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 14:00

DECISÃO

•26/04/2019, 14:20