Procedimento Comum Cível 0303294-76.2015.8.24.0079 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303294-76.2015.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2016 Teor do ato: Defiro a produção da seguinte prova:I) Pericial requerida pelas partes.II) Nomeio perito do juízo a Empresa Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda (CNPJ 14.958.740/0001 40), na pessoa de seu representante, o Dr. Norberto Rauen, já intimado por email, fixando-lhe honorários periciais no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), tendo como parâmetro o valor fixado na tabela de honorários periciais, recentemente atualizada pela Resolução n. 305, de 07/10/14, do Conselho da Justiça Federal.III) No caso da prova pericial, a princípio, competiria ao requerente adiantar os honorários periciais, nos termos do art. 33 do Código de Processo Civil, contudo, como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser custeados pelos litigantes no percentual de 50% para cada uma, da seguinte forma: (a) 50% com pagamento imediato pela requerida, a ser liberado o valor à perita com a apresentação do laudo, e, (b) 50% ao final, pelo vencido. Em caso do autor ser vencido na demanda, o valor dos honorários serão custeados pelo Estado, nos termos da Orientação 15/2007 da Corregedoria-Geral de Justiça.IV) Designo a perícia para o dia 01/08/2016, às 10h40min, no Fórum desta Comarca.V) Deverão as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 421, § 1.º).VI) Intimar o autor para comparecer ao local indicado, levando consigo todo os documentos médicos que possuir. Ainda, intimar a requerida acerca da data e local da realização da perícia (CPC, art. 431-A). Saliento, desde logo, que compete à parte que indicar assistente técnico cientificar-lhes da data para realização da perícia.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.VII) Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias.Intimar. Advogados(s): Angelito José Barbieri (OAB 4026/SC), Ivan Alves Dias (OAB 19953/S

18/04/2016, 18:52

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU SEGUROS S/A

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANI APARECIDA ALVES

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANI APARECIDA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> VII02CV

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

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