Petição Cível 5000868-57.2022.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.296,04

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ISOLDE APARECIDA SCHAD MAIRINQUE

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC 047610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:24

Juntada de Petição

06/02/2026, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/02/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

18/12/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/12/2025, 17:41

Juntada de Petição

17/12/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

10/12/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

09/12/2025, 03:42

Decisão interlocutória

06/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 17:35

Juntada de Petição

04/12/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:41

Todas as movimentações(135)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:24

Juntada de Petição

06/02/2026, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/02/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:15

18/12/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/12/2025, 17:41

Juntada de Petição

17/12/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

10/12/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

09/12/2025, 03:42

Decisão interlocutória

06/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 17:35

Juntada de Petição

04/12/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/11/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

10/11/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/11/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/10/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

21/10/2025, 01:28

Juntada de Petição

20/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,01

15/10/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

02/10/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

30/09/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/09/2025, 07:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

29/09/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2025, 17:49

Despacho

27/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

07/06/2025, 01:27

Juntada de Petição

04/06/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

30/05/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

29/05/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

28/05/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/05/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/05/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

27/05/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

05/05/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR BATISTA DO ESPIRITO SANTO - EXCLUÍDA

01/05/2025, 16:22

Despacho

25/04/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 07:14

Conclusos para decisão

30/01/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:37

Decisão interlocutória

02/10/2024, 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE FERREIRA CARMINATI - EXCLUÍDA

02/10/2024, 13:25

Conclusos para decisão

03/07/2024, 20:11

Juntada de Petição

02/07/2024, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/07/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/06/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/06/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

06/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,02

29/05/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/05/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 10:00

Decisão interlocutória

07/05/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 10:00

Conclusos para decisão

06/09/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/08/2023, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2023, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/08/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2023, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:20

Juntada de Petição

08/08/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/07/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

20/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 18:04

Conclusos para despacho

15/05/2023, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLDE APARECIDA SCHAD MAIRINQUE. Justiça gratuita: Deferida.

15/05/2023, 21:48

Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 50008685720228240104

11/05/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISOLDE APARECIDA SCHAD MAIRINQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) APELADO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000868-57.2022.8.24.0104/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC

13/12/2022, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/12/2022, 01:14

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:09

Juntada de Petição

08/12/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/12/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 13:20

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLDE APARECIDA SCHAD MAIRINQUE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

08/11/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Justiça gratuita: Requerida

07/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 16:18

Juntada de Petição

04/11/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/11/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

24/10/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 21:12

Juntada de Petição

21/09/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:41

Juntado(a)

07/06/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/06/2022, 01:18

Despacho

27/05/2022, 12:06

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:05

Juntada de Petição

26/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para despacho - 06/05/2022 13:47:24)

06/05/2022, 16:40

Juntada - Guia Cancelada - ISOLDE APARECIDA SCHAD MAIRINQUE - Guia 3458652 - R$ 339,91

06/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLDE APARECIDA SCHAD MAIRINQUE. Justiça gratuita: Requerida.

06/05/2022, 13:47

Juntada - Guia Gerada - ISOLDE APARECIDA SCHAD MAIRINQUE - Guia 3458652 - R$ 339,91

05/05/2022, 22:27

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:20

SENTENÇA

•24/10/2022, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 16:43