Procedimento Comum Cível 0001065-20.2007.8.24.0041 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001065-20.2007.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face de Izaque Lopes da Silva, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, diante da ilegitimidade passiva. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos nesta ação condenatória proposta por Willian de Oliveira, Adriana Aparecida Ribovski de Oliveira e Sidinei de Oliveira em face de Leandro Gonçalves Fernandes Reis, Jossélia Gonçalves Fernandes e Sebastião Wilson Stoerbl e, em consequência: a) CONDENO os réus, solidariamente, a indenizar o autor Leandro Gonçalves Fernandes em danos morais, cujo valor arbitro em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o qual está sujeito à correção monetária desde a prolação desta sentença (Súmula n. 362 do STJ) e ao acréscimo de juros de mora no índice mensal aplicável à caderneta de poupança desde o evento danoso; b) CONDENO os réus, solidariamente, a indenizar o autor Leandro Gonçalves Fernandes em danos estéticos, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual está sujeito à mesma indexação da condenação pelo dano moral; c) CONDENO os réus, solidariamente, a indenizar o autor Leandro Gonçalves Fernandes em danos materiais, no importe de R$ 150,09 (cento e cinquenta reais e nove centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso (Súmula nº 43 do STJ) e acrescidas de juros de mora a contar do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ). d) CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento de pensão mensal vitalícia em favor do autor Leandro Gonçalves Fernandes, no dia 10 de cada mês, no valor de 32,5% (trinta e dois e meio por cento) do salário mínimo, inclusive de 13º salário. O valor da cada parcela deve ser corrigido monetariamente pelo INPC e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada prestação mensal. Sobre os valores vencidos incidirá juros de mora a contar do acidente. Devem os réus, ainda, constituir capital cuja renda assegure o pagame

02/08/2016, 13:56

Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face de Izaque Lopes da Silva, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, diante da ilegitimidade passiva. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos nesta ação condenatória proposta por Willian de Oliveira, Adriana Aparecida Ribovski de Oliveira e Sidinei de Oliveira em face de Leandro Gonçalves Fernandes Reis, Jossélia Gonçalves Fernandes e Sebastião Wilson Stoerbl e, em consequência: a) CONDENO os réus, solidariamente, a indenizar o autor Leandro Gonçalves Fernandes em danos morais, cujo valor arbitro em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o qual está sujeito à correção monetária desde a prolação desta sentença (Súmula n. 362 do STJ) e ao acréscimo de juros de mora no índice mensal aplicável à caderneta de poupança desde o evento danoso; b) CONDENO os réus, solidariamente, a indenizar o autor Leandro Gonçalves Fernandes em danos estéticos, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual está sujeito à mesma indexação da condenação pelo dano moral; c) CONDENO os réus, solidariamente, a indenizar o autor Leandro Gonçalves Fernandes em danos materiais, no importe de R$ 150,09 (cento e cinquenta reais e nove centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso (Súmula nº 43 do STJ) e acrescidas de juros de mora a contar do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ). d) CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento de pensão mensal vitalícia em favor do autor Leandro Gonçalves Fernandes, no dia 10 de cada mês, no valor de 32,5% (trinta e dois e meio por cento) do salário mínimo, inclusive de 13º salário. O valor da cada parcela deve ser corrigido monetariamente pelo INPC e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada prestação mensal. Sobre os valores vencidos incidirá juros de mora a contar do acidente. Devem os réus, ainda, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão, nos termos do art. 475

25/06/2016, 16:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0448/2015 Teor do ato: 1. Indefiro a nomeação de peritos na área psiquiátrica e ortopédica, porquanto o perito nomeado é de confiança do juízo, não havendo qualquer demonstração pelo impugnante da ausência de conhecimento técnico para realização da perícia. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ORIUNDOS DE ERRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO. IMPUGNAÇÃO CONTRA A NOMEAÇÃO DO PERITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE TÉCNICA. PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM ANATOMIA PATOLÓGICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESQUALIFIQUEM O MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA, DE CONFIANÇA DO JUÍZO. ATO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO". (Ag. Instrumento nº 2014.024744-3, Vânia Petermann). Ademais, se o perito nomeado achasse que não possuía conhecimento técnico ou científico suficiente diante da complexidade da causa, poderia ele declinar do encargo, o que não ocorreu. 2. No mais, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 27/01/2016 às 16h00min, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas oportunamente arroladas e, se for o caso, o depoimento das partes. Cientifique-se as partes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, havendo ou não necessidade de intimação, colaborando assim com o Poder Judiciário. Em caso de testemunha residente fora da Comarca, expeça-se a competente carta precatória. Intimem-se as partes através de seus procuradores, devendo estes comunicarem os seus mandantes acerca do ato. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Marcio Magnabosco da Silva (OAB 9738/SC), Veridiana Mendes Lazzari Zaine (OAB 10809/SC), Simone Lazzari Bastos de Souza (OAB 20934/SC), Ido Rodrigues Neto (OAB 22485/SC), Anderson Rodrigues (OAB 19221/SC)

01/10/2015, 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2015 Teor do ato: Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o médico Dr. Jorge Ricardo Flores Paqueira, com endereço na Rua Wolfgang Ammon 87 - 3º andar - Clínica personalis, Centro, São Bento do Sul - CEP 89280738 , Telefone: 47-9922-7046 e e-mail: [email protected], devendo ser procedida a sua intimação via correio eletrônico, cientificando-lhe da nomeação, bem ainda, dando ciência de que deverá comparecer neste Fórum na data e horário agendados para realização da perícia. Pautada na razoabilidade e proporcionalidade, bem como no livre arbitramento pelo magistrado (art. 7º da Lei Complementar Estadual n. 156 /97), fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) o valor dos honorários periciais, os quais deverão ser pagos pelo autos, no prazo de 5 dias, a teor do art. 33 do CPC. Fica, previamente agendado, o dia 14/05/2015, às 13h30min, junto a Sala de Audiências da 2.ª Vara Cível (2º Andar, Sala 108) para realização da perícia. Intimem-se, inclusive, o perito, por meio eletrônico. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos, e à representante do Ministério Público, na hipótese do órgão ministerial, oficiar no presente feito, a apresentação de quesitos. Ficam as partes intimadas para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em 5 (cinco) dias. Os Assistentes Técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (ex vi da nova redação ao § único do art. 433, do CPC, pela Lei 10.358, de 27.12.01). Ainda, intime-se a parte requerente para que, por ocasião da perícia, apresente ao Expert exames complementares, receituários médicos e/ou prontuários hospitalares de que disponha, bem como quaisquer outros documentos atinentes ao sinistro ocorrido, que corrobore com a realização do exame pericial. Intimem-se às partes para comparecimento, através de seus procurad

27/03/2015, 13:45

Determinado perícia - Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o médico Dr. Jorge Ricardo Flores Paqueira, com endereço na Rua Wolfgang Ammon 87 - 3º andar - Clínica personalis, Centro, São Bento do Sul - CEP 89280738 , Telefone: 47-9922-7046 e e-mail: [email protected], devendo ser procedida a sua intimação via correio eletrônico, cientificando-lhe da nomeação, bem ainda, dando ciência de que deverá comparecer neste Fórum na data e horário agendados para realização da perícia. Pautada na razoabilidade e proporcionalidade, bem como no livre arbitramento pelo magistrado (art. 7º da Lei Complementar Estadual n. 156 /97), fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) o valor dos honorários periciais, os quais deverão ser pagos pelo autos, no prazo de 5 dias, a teor do art. 33 do CPC. Fica, previamente agendado, o dia 14/05/2015, às 13h30min, junto a Sala de Audiências da 2.ª Vara Cível (2º Andar, Sala 108) para realização da perícia. Intimem-se, inclusive, o perito, por meio eletrônico. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos, e à representante do Ministério Público, na hipótese do órgão ministerial, oficiar no presente feito, a apresentação de quesitos. Ficam as partes intimadas para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em 5 (cinco) dias. Os Assistentes Técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (ex vi da nova redação ao § único do art. 433, do CPC, pela Lei 10.358, de 27.12.01). Ainda, intime-se a parte requerente para que, por ocasião da perícia, apresente ao Expert exames complementares, receituários médicos e/ou prontuários hospitalares de que disponha, bem como quaisquer outros documentos atinentes ao sinistro ocorrido, que corrobore com a realização do exame pericial. Intimem-se às partes para comparecimento, através de seus procuradores, devendo estes comunicarem os seus mandantes. Cump

20/03/2015, 12:18

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte SEBASTIAO WILSON STOEBERL, Guia 6516602, Subguia 3372344

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSSELIA GONCALVES FERNANDES

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEANDRO GONCALVES FERNANDES REIS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDINEI DE OLIVEIRA

Juntada - Guia Gerada - SEBASTIAO WILSON STOEBERL - Guia 6516602 - R$ 55,17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WILLIAN DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA APARECIDA RIBOVSKI DE OLIVEIRA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO WILSON STOEBERL. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> MFA02CV

Todas as movimentações(466)