Ação Penal - Procedimento Sumário 5022651-27.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NELSON KLEHM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON KLEHM - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/06/2025, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

11/06/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/06/2025, 14:17

Extinta a Punibilidade por morte do agente

04/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/05/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2025, 14:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002828-80.2022.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 78

19/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:39

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON KLEHM - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/06/2025, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

11/06/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:38

06/06/2025, 14:17

Extinta a Punibilidade por morte do agente

04/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/05/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2025, 14:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002828-80.2022.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 78

19/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:39

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

14/05/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/10/2024, 13:51

Juntada de Petição

02/10/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/09/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:14

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 42

16/09/2024, 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

16/09/2024, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

03/09/2024, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 15:44

Expedição de mandado - IAICEMAN

03/09/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/09/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 21:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/09/2023, 17:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON KLEHM - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/09/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/09/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/09/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:17

Despacho

19/09/2023, 17:17

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

20/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NELSON KLEHM EDITAL Nº 310040534845 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NELSON KLEHM E CPF (01323835946), mãe: TERESINHA PINHEIRO KLEHM, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Por infringir o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal). Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5022651-27.2022.8.24.0033/SC

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 16:22

Expedição de Edital - citação

17/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:16

Juntado(a)

02/03/2023, 15:15

Juntado(a)

17/02/2023, 14:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/02/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/11/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

01/10/2022, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI

22/09/2022, 15:56

Expedição de mandado - IAICEMAN

22/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 14:30

Recebida a denúncia

01/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:42

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:42