Ação Penal - Procedimento Sumário 5001616-57.2021.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HONOFRE RODRIGUES FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/12/2025, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

10/12/2025, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: EDIO SOUZA

10/12/2025, 12:17

Expedição de mandado de citação - ITHCEMAN

10/12/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 18:39

Determinada a citação

01/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:02

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/07/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/07/2025, 15:07

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/12/2025, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

10/12/2025, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: EDIO SOUZA

10/12/2025, 12:17

Expedição de mandado de citação - ITHCEMAN

10/12/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:26

01/10/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 18:39

Determinada a citação

01/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:02

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/07/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/07/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 03:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

30/09/2024, 15:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/06/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/06/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/06/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2024, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2023, 10:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/06/2023, 09:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HONOFRE RODRIGUES FREITAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/06/2023, 09:44

Decisão interlocutória

09/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão

09/06/2023, 17:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

20/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HONOFRE RODRIGUES FREITAS EDITAL Nº 310040535782 JUIZ DO PROCESSO: WALTER SANTIN JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HONOFRE RODRIGUES FREITAS, CPF: 07860249928, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias DECISÃO: "(...) para responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à(s) respectiva(s) defesa(s), além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as intimações (art. 396-A do CPP), advertindo-se que, na ausência de apresentação de resposta, ser-lhe(s)-á nomeado defensor público e/ou dativo para fazê-lo, no prazo e forma legais (art. 263 do CPP).3 - Caso a localização reste infrutífera, cite(m)-se por edital, com prazo de 15 dias (art. 361 do CPP), observados os requisitos essenciais (art. 365 do CPP), para apresentação de resposta, no prazo e forma legais." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001616-57.2021.8.24.0126/SC

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 16:27

Expedição de Edital

17/03/2023, 16:27

Determinada a citação

03/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

27/10/2022, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: EDIO SOUZA

27/10/2022, 13:46

Expedição de mandado - ITHCEMAN

27/10/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/08/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

12/08/2022, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 15:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/06/2022, 18:48

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/06/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/02/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

15/02/2022, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

17/12/2021, 22:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

13/12/2021, 12:24

Expedição de mandado - ITHCEMAN

30/11/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/09/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/08/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/08/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 17:31

Recebida a denúncia

26/07/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2021, 12:41

Distribuído por dependência - Número: 50015325620218240126/SC

19/07/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 18:32