Ação Penal - Procedimento Sumário 5000603-52.2023.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DIETER HANS TRAPP

OAB/SC 042202·CPF·Representa: Réu

ISABELLE LUISA DUARTE CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANO RODRIGO HEMCKEMAIER - EXCLUÍDA

14/11/2025, 16:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COSME DAMIAO POTINHEK - EXCLUÍDA

14/11/2025, 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME HENRIQUE FERREIRA - ABSOLVIDO

14/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2025, 17:08

Expedição de ofício

05/09/2025, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

05/09/2025, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: EDIO SOUZA

05/09/2025, 15:37

Expedição de mandado - ITHCEMAN

05/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COSME DAMIAO POTINHEK. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO RODRIGO HEMCKEMAIER. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2025, 15:26

Expedição de mandado - GRVCEMAN

05/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR FRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/09/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2025, 20:00

Todas as movimentações(49)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANO RODRIGO HEMCKEMAIER - EXCLUÍDA

14/11/2025, 16:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COSME DAMIAO POTINHEK - EXCLUÍDA

14/11/2025, 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME HENRIQUE FERREIRA - ABSOLVIDO

14/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2025, 17:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 20:49

Expedição de ofício

05/09/2025, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

05/09/2025, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: EDIO SOUZA

05/09/2025, 15:37

Expedição de mandado - ITHCEMAN

05/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COSME DAMIAO POTINHEK. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO RODRIGO HEMCKEMAIER. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2025, 15:26

Expedição de mandado - GRVCEMAN

05/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR FRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/09/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/04/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 19:27

Decisão interlocutória

28/04/2025, 19:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 06/10/2025 15:00

28/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/04/2025, 21:00

Despacho

22/03/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2025, 20:49

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 12:31

Juntada de Petição

07/11/2024, 22:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME HENRIQUE FERREIRA - DENUNCIADO

06/11/2024, 17:01

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/04/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/09/2023, 13:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME HENRIQUE FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/06/2023, 17:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2023

20/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUILHERME HENRIQUE FERREIRA EDITAL Nº 310040537611 JUIZ DO PROCESSO: WALTER SANTIN JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME HENRIQUE FERREIRA, CPF: 08538850954, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias DECISÃO: "(...) Caso infrutífera a localização, cite(m)-se por edital, com prazo de 15 dias (art. 361 do CPP), para comparecer(em), presencialmente, acompanhado(a)(s) por advogado(a), à audiência preliminar designada para o dia 14/04/2023 às 18:10 horas, ocasião em que será apresentada a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público. 4. Se o(a)(s) acusado(a)(s) não comparecer(em) à audiência designada ou constituir(rem) defensor, determino desde já a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal." Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito. Data e Horário: 14/04/2023 às 18h10min. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à audiência admonitória designada em face da concessão do benefício da suspensão condicional da pena. ADVERTÊNCIA: Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 (vinte) dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena (art. 161 da Lei de Execução Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000603-52.2023.8.24.0126/SC

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 16:42

Expedição de Edital

17/03/2023, 16:41

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:36

Recebida a denúncia

09/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:12

Distribuído por dependência - Número: 50005504220218240126/SC

27/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 17:08