Usucapião 0301977-37.2017.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

JOSE SCHAFRANSKI

CPF

Autor

TEREZINHA DE FATIMA GOMES SCHAFRANSKI

CPF

Autor

REUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS (CPC, ART. 942 )

Reu

IRINEU MANOEL CORREA

CPF

Reu

LOURDES MARIA HAFERMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL PHELIPE MICHALSKI DUBAY

OAB/PR 086143·CPF·Representa: Autor

FERNANDA APARECIDA KAMMERS

OAB/SC 043047·CPF·Representa: Autor

TIAGO AUGUSTO HEMPKEMAIER ESPINDOLA

OAB/SC 046053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE SCHAFRANSKI

CPF

Autor

TEREZINHA DE FATIMA GOMES SCHAFRANSKI

CPF

Autor

REUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS (CPC, ART. 942 )

Reu

IRINEU MANOEL CORREA

CPF

Reu

LOURDES MARIA HAFERMANN

CPF

Reu

FERNANDA SCHAFRANSKI DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE MATHEUS ZOZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

28/07/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

22/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

21/07/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

19/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 13:23

Baixa Definitiva

19/07/2025, 13:23

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

05/06/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

28/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2025, 16:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/05/2025, 16:57

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

28/07/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

22/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

21/07/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

19/07/2025, 13:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2025, 13:42

SENTENÇA

•15/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 13:23

Baixa Definitiva

19/07/2025, 13:23

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

05/06/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

28/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2025, 16:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/05/2025, 16:57

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE GUARAMIRIM - EXCLUÍDA

25/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE GUARAMIRIM. Justiça gratuita: Não requerida.

25/05/2025, 10:02

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

25/05/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

20/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 168

19/05/2025, 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

14/05/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

29/04/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/04/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:35

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 13:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/04/2025, 10:44

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:25

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:10

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

24/01/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/12/2024, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 26/11/2024

26/11/2024, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

22/11/2024, 18:04

Expedição de mandado - GMMCEMAN

22/11/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

04/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

16/10/2024, 03:26

Expedição de ofício - 1 carta

19/09/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

19/09/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

27/08/2024, 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 19/08/2024

19/08/2024, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

19/08/2024, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

19/08/2024, 17:53

Expedição de mandado - GMMCEMAN

19/08/2024, 16:54

Expedição de mandado - GMMCEMAN

19/08/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

16/08/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

23/07/2024, 19:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

23/07/2024, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: ODAIR SABINO ALVES

22/07/2024, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: ODAIR SABINO ALVES

22/07/2024, 18:39

Expedição de mandado - GMMCEMAN

22/07/2024, 16:49

Expedição de mandado - GMMCEMAN

22/07/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 120 e 121

08/07/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

27/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:38

Expedição de ofício - 1 carta

13/05/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

09/02/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

25/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/12/2023, 16:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

15/12/2023, 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM - EXCLUÍDA

15/12/2023, 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TEREZA DAS GRACAS DA SILVA - EXCLUÍDA

15/12/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/12/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

22/11/2023, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: NATHALIA MORENA DE BARROS OLIVEIRA DIAS

06/11/2023, 17:48

Expedição de mandado - GMMCEMAN

06/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE MATHEUS ZOZ. Justiça gratuita: Não requerida.

06/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA SCHAFRANSKI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/11/2023, 16:10

Juntada de Petição

14/09/2023, 09:17

Juntada de Petição

14/09/2023, 09:17

Juntada de Petição

29/08/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/08/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/08/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 13:26

Determinada a citação

17/08/2023, 13:26

Juntada de Petição

20/05/2023, 02:00

Conclusos para despacho

29/04/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/04/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/03/2023, 01:09

Juntada de Petição

21/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

17/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/02/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/02/2023, 22:01

Determinada a intimação

14/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:51

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

29/09/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

22/08/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:52

Juntado(a)

25/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS (CPC, ART. 942 ). Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2022, 13:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REUS CITADOS POR EDITAL - EXCLUÍDA

25/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REUS CITADOS POR EDITAL. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2022, 13:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2022, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 16/03/2022

16/03/2022, 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 16/03/2022

16/03/2022, 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 14/03/2022

14/03/2022, 20:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 14/03/2022

14/03/2022, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022

14/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE SCHAFRANSKI AUTOR: TEREZINHA DE FATIMA GOMES SCHAFRANSKI RÉU: IRINEU MANOEL CORREA RÉU: LOURDES MARIA HAFERMANN EDITAL Nº 310014444108 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns):Um terreno urbano localizado na Rua Santa Catarina, Bairo Beira Rio, Guaramirim, conforme memorial descritivo às fls. 45 e 46 Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301977-37.2017.8.24.0026/SC

14/03/2022, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA (por substituição em 14/03/2022 09:42:42)

11/03/2022, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA (por substituição em 14/03/2022 09:42:16)

11/03/2022, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA (por substituição em 14/03/2022 09:43:05)

11/03/2022, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ODAIR SABINO ALVES

11/03/2022, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ODAIR SABINO ALVES

11/03/2022, 18:50

Expedição de mandado - GMMCEMAN

11/03/2022, 16:18

Expedição de mandado - GMMCEMAN

11/03/2022, 16:18

Expedição de mandado - GMMCEMAN

11/03/2022, 16:18

Expedição de mandado - GMMCEMAN

11/03/2022, 16:18

Expedição de mandado - GMMCEMAN

11/03/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2022

11/03/2022, 15:49

Expedição de Edital

11/03/2022, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 02/02/2021 12:55:30)

15/03/2021, 14:20

Juntada de Petição

14/09/2020, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

16/06/2020, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/04/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/04/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/04/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

20/04/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 17:43

Expedição de ofício

15/04/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 17:36

Expedição de ofício

15/04/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 17:28

Expedição de ofício

15/04/2020, 17:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/03/2020, 09:14

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WGMM.19.10017510-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/09/2019 11:50

04/09/2019, 12:15

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WGMM.19.10002273-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/02/2019 12:18

10/02/2019, 12:30

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Trata-se de ação de usucapião ajuizada por José Schafranski e outro já qualificados, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil. 2) CITE-SE, por mandado, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes, bem como seus cônjuges, e, por edital, os réus em lugar incerto e eventuais interessados.Prazo do Edital: 20 (vinte) dias, a teor do art. 257, III do Código de Processo Civil.3) Aos citados por edital, nomeio curador especial, cujo profissional deverá ser nomeado pelo Cartório de acordo com a Portaria do Juízo n. 03/2016.4) Intimem-se, por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município (art. 943 do CPC/73). Na oportunidade, cientifique-se a União de que entendendo pela necessidade de manifestação do INCRA deverá a interessada diligenciar no sentido de obter parecer/anuência de sua autarquia.5) Havendo resposta, intime-se a parte autora para réplica.6) Caso necessário, expeça-se carta precatória para citação.8) Concedo à parte autora, o benefício da justiça gratuita, amparada no art. 98 do CPC c/c a Lei n. 1.060/50.9)Tudo cumprido, ao Ministério Público.

06/02/2019, 16:39

Conclusos para despacho

17/01/2019, 15:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 02:26

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WGMM.18.10005887-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/05/2018 17:12

10/05/2018, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2800 Página:

18/04/2018, 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2018 Teor do ato: A certidão de fls. 73/75, não fez menção acerca da (in)existência de ações reais e pessoais reipersecutórias sobre o imóvel usucapiendo.Assim, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora providencie o documento faltante, sob pena de extinção.Saliento que demais documentos, já aportaram aos autos.Vindo o documento faltante, voltem conclusos na fila de iniciais.Intime-se. Advogados(s): Felipe Roberge Sens (OAB ), Ana Paula Uliana (OAB 37315/SC)

17/04/2018, 18:26

Decisão interlocutória - SAJ - A certidão de fls. 73/75, não fez menção acerca da (in)existência de ações reais e pessoais reipersecutórias sobre o imóvel usucapiendo.Assim, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora providencie o documento faltante, sob pena de extinção.Saliento que demais documentos, já aportaram aos autos.Vindo o documento faltante, voltem conclusos na fila de iniciais.Intime-se.

12/01/2018, 16:31

Conclusos para decisão interlocutória

14/12/2017, 13:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.17.10017147-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/12/2017 17:11

07/12/2017, 17:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.17.10016540-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/11/2017 15:12

28/11/2017, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0584/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2701 Página:

06/11/2017, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0584/2017 Teor do ato: 1) Considerando o lapso temporal transcorrido desde o pleito de fl. 52, concedo à autora o prazo simples de 15 (quinze) para amealhar aos autos os documentos faltantes, sob pena de extinção por abandono em caso de inércia (art. 485, III, do Código de Processo Civil).2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente (art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil).3) Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Uliana (OAB 37315/SC)

01/11/2017, 19:02

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Considerando o lapso temporal transcorrido desde o pleito de fl. 52, concedo à autora o prazo simples de 15 (quinze) para amealhar aos autos os documentos faltantes, sob pena de extinção por abandono em caso de inércia (art. 485, III, do Código de Processo Civil).2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente (art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil).3) Após, voltem conclusos. Intime-se.

25/10/2017, 15:16

Conclusos para decisão interlocutória

19/10/2017, 18:11

Conclusos para despacho

04/10/2017, 14:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.17.10014020-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/10/2017 18:10

02/10/2017, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0508/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2669 Página:

19/09/2017, 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0508/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a Portaria 07/2015 deste Juízo, juntando aos autos os seguintes documentos: 1) Procuração; 2) Certidão do Registro Imobiliário e/ou matrícula atualizada (últimos 30 dias) de todas as propriedades vizinhas ao imóvel usucapiendo, a fim de comprovar o nome dos atuais confinantes; 3) Certidão do Cartório Distribuidor, ou emitida pelo sítio do TJ, em nome dos proprietários do imóvel usucapiendo e dos autores da ação, atestando a existência ou não de ações possessórias; 4) Certidão do Registro de Imóveis atestando a existência ou não de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias sobre o imóvel. Advogados(s): Ana Paula Uliana (OAB 37315/SC)

15/09/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a Portaria 07/2015 deste Juízo, juntando aos autos os seguintes documentos: 1) Procuração; 2) Certidão do Registro Imobiliário e/ou matrícula atualizada (últimos 30 dias) de todas as propriedades vizinhas ao imóvel usucapiendo, a fim de comprovar o nome dos atuais confinantes; 3) Certidão do Cartório Distribuidor, ou emitida pelo sítio do TJ, em nome dos proprietários do imóvel usucapiendo e dos autores da ação, atestando a existência ou não de ações possessórias; 4) Certidão do Registro de Imóveis atestando a existência ou não de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias sobre o imóvel.

14/09/2017, 14:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/09/2017, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:51

DECISÃO

•06/02/2019, 16:39

DECISÃO

•12/01/2018, 16:31

DECISÃO

•25/10/2017, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2017, 14:00