Procedimento Comum Cível 0303649-40.2017.8.24.0007 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303649-40.2017.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2018 Teor do ato: Vistos, para despacho do art. 357, do CPC. Inexistem questões processuais pendentes. Admitidos para a ação os meios de prova documental e testemunhal, este subsidiariamente e desde que com liame nas demais provas carreadas aos autos. Ônus da prova na forma ordinária do art. 373, do CPC. Questões de direito relevantes constantes da Inicial e Contestação, principalmente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2018, às 17:00 horas. Testemunhas do Requerente, pag.191, independente de intimação, e da Requerida, pag.189, intimando-se ou independente de intimação, na forma e prazo do art. 455, caput e seus §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Relembro as partes a regra do art. 455, do CPC:"Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.§ 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. [...]".Dessa forma, ficará ao encargo do Procurador da parte que arrolou a testemunha intimá-la para comparecer ao ato processual ora designado.Verificando o Cartório que a testemunha se trata de servidor público ou militar, efetue-se a requisição (art. 455, § 4º, III, do CPC), ficando a parte, desde já, intimada para informar o endereço do local de trabalho do servidor público ou militar; caso se trate de testemunha arrolada pela Promotoria de Justiça ou Defensoria Pública, proceda-se a intimação judicial (art. 455, § 4º, V, do CPC).Declaro saneado o processo. Intime-se

27/07/2018, 03:06

Designada audiência - Vistos, para despacho do art. 357, do CPC. Inexistem questões processuais pendentes. Admitidos para a ação os meios de prova documental e testemunhal, este subsidiariamente e desde que com liame nas demais provas carreadas aos autos. Ônus da prova na forma ordinária do art. 373, do CPC. Questões de direito relevantes constantes da Inicial e Contestação, principalmente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2018, às 17:00 horas. Testemunhas do Requerente, pag.191, independente de intimação, e da Requerida, pag.189, intimando-se ou independente de intimação, na forma e prazo do art. 455, caput e seus §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Relembro as partes a regra do art. 455, do CPC:"Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.§ 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. [...]".Dessa forma, ficará ao encargo do Procurador da parte que arrolou a testemunha intimá-la para comparecer ao ato processual ora designado.Verificando o Cartório que a testemunha se trata de servidor público ou militar, efetue-se a requisição (art. 455, § 4º, III, do CPC), ficando a parte, desde já, intimada para informar o endereço do local de trabalho do servidor público ou militar; caso se trate de testemunha arrolada pela Promotoria de Justiça ou Defensoria Pública, proceda-se a intimação judicial (art. 455, § 4º, V, do CPC).Declaro saneado o processo. Intime-se partes, por seus procuradores, em 5 (cinco) dias (art.

24/07/2018, 13:30

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Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TIAGO DUARTE

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS NEGOCIANTES AUTONOMOS DE SANTA CATARINA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS NEGOCIANTES AUTONOMOS DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Todas as movimentações(83)