Ação Penal - Procedimento Sumário 5004965-49.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO DOMINGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MONICA FATIMA GRASSI

CPF·Representa: Réu

GUILHERME WILLRICH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/02/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/02/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/02/2026, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 18:13

Despacho

20/02/2026, 18:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/06/2026 17:00

20/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/02/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/02/2026, 13:28

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Salão do Júri - 19/02/2026 14:15. Refer. Evento 108

19/02/2026, 12:25

Todas as movimentações(144)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/02/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/02/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:31

20/02/2026, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 18:13

Despacho

20/02/2026, 18:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/06/2026 17:00

20/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/02/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/02/2026, 13:28

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Salão do Júri - 19/02/2026 14:15. Refer. Evento 108

19/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2026, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

18/02/2026, 13:20

Juntada de Petição

18/02/2026, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: EMANUELE SARAI RAMOS

11/02/2026, 17:42

Expedição de mandado - VIICEMAN

11/02/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/01/2026, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: EMANUELE SARAI RAMOS

23/01/2026, 10:52

Expedição de mandado - VIICEMAN

22/01/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/01/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112 - Ciência Tácita

19/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/01/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/01/2026, 12:44

Despacho

09/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Júri - 19/02/2026 14:15

09/01/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/12/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/12/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/12/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/12/2025, 10:18

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:43

Despacho

15/12/2025, 18:43

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Salão do Júri - 15/12/2025 14:00. Refer. Evento 81

15/12/2025, 14:21

Juntada de Petição

15/12/2025, 09:20

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:37

Juntada de Petição

11/12/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/12/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2025, 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

01/12/2025, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE

28/11/2025, 15:38

Expedição de mandado - VIICEMAN

27/11/2025, 18:55

Juntada de certidão de antecedentes criminais

27/11/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/11/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/11/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/11/2025, 13:05

Despacho

05/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:56

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Júri - 15/12/2025 14:00

05/11/2025, 00:21

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/10/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 19:10

Despacho

20/10/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 19:10

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/03/2026 16:00. Refer. Evento 68

20/10/2025, 17:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/03/2026 16:00

20/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/08/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

07/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:09

Juntado(a)

06/08/2025, 14:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068572

06/08/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/05/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:55

Juntado(a)

28/04/2025, 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO DOMINGUES DE SOUZA - DENUNCIADO

17/02/2025, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 12/02/2025

12/02/2025, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE

27/01/2025, 18:46

Expedição de mandado - VIICEMAN

20/01/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/03/2024, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

24/03/2024, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SONIA MARIA CARDOZO DOS SANTOS

15/03/2024, 15:33

Expedição de mandado - VIICEMAN

13/03/2024, 18:28

Juntada de Petição

13/03/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/03/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 18:43

Juntada de certidão

02/03/2023, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 23:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/03/2023, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/02/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/02/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/04/2022, 18:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2022

14/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO DOMINGUES DE SOUZA EDITAL Nº 310025152041 JUIZ DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO DOMINGUES DE SOUZA, CPF: 423.324.009-15, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, ou seja, perpetrando o delito de lesão corporal, incidiu [...] nas sanções do artigo 129, caput, c/c. o artigo 129, §9.º, ambos do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004965-49.2020.8.24.0079/SC

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2022

11/03/2022, 16:07

Expedição de Edital

11/03/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/03/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/03/2022, 19:59

Decisão interlocutória

03/03/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 19:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Salão do Júri - 10/03/2022 15:00. Refer. Evento 3

03/03/2022, 14:21

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/03/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/03/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES

09/02/2022, 13:06

Expedição de mandado - VIICEMAN

08/02/2022, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/02/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/02/2022, 10:04

Recebida a denúncia

01/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/02/2022, 18:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Júri - 10/03/2022 15:00

01/02/2022, 10:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 16:03

Distribuído por dependência - Número: 50015887020208240079

14/08/2020, 09:47

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/12/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:14