NEW LIFE INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL EM BELEZA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS
OAB/SC 016549·CPF·Representa: Autor
DIEGO DA SILVEIRA
OAB/SC 047865·CPF·Representa: Autor
EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO
OAB/RJ 155335·CPF·Representa: Réu
MATHEUS DE OLIVEIRA TAVARES
OAB/SP 160711·CPF·Representa: Réu
KARINE FERREIRA DE SOUZA
OAB/RJ 237296·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
22/01/2025, 16:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ237296
08/01/2025, 19:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ155335
08/01/2025, 19:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ108910
08/01/2025, 19:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ161744
08/01/2025, 19:21
Juntada de Petição
06/01/2025, 16:06
Juntada de Petição
16/12/2024, 17:18
Baixa Definitiva
14/09/2023, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/09/2023, 11:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6205284, Subguia 3224304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 790,63
12/09/2023, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/08/2023, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 153
24/08/2023, 23:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV
14/08/2023, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/09/2023. Parte MOBILINS FORMACAO PROFISSIONAL EM BELEZA LTDA., Guia 6205284, Subguia 3224304
14/08/2023, 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/09/2023. Parte NEW LIFE INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL EM BELEZA EIRELI, Guia 6205283, Subguia 3224303
14/08/2023, 15:38
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2023, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2021, 14:01
08/01/2025, 19:21
Juntada de Petição
06/01/2025, 16:06
Juntada de Petição
16/12/2024, 17:18
Baixa Definitiva
14/09/2023, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/09/2023, 11:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6205284, Subguia 3224304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 790,63
12/09/2023, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/08/2023, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 153
24/08/2023, 23:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV
14/08/2023, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/09/2023. Parte MOBILINS FORMACAO PROFISSIONAL EM BELEZA LTDA., Guia 6205284, Subguia 3224304
14/08/2023, 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/09/2023. Parte NEW LIFE INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL EM BELEZA EIRELI, Guia 6205283, Subguia 3224303
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILIA ANGELICA MITTMANN
14/08/2023, 15:38
Juntada - Guia Gerada - NEW LIFE INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL EM BELEZA EIRELI - Guia 6205283 - R$ 790,63
14/08/2023, 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2023, 15:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE
05/08/2023, 17:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
05/08/2023, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
15/07/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 141
23/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/06/2023, 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/06/2023, 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/06/2023 17:40:17)
13/06/2023, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 17:40
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 17:40
Transitado em Julgado
13/06/2023, 17:39
Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CV Número: 03057794920188240045
13/06/2023, 10:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARILIA ANGELICA MITTMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVEIRA (OAB SC047865) ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549)
APELADO: MOBILINS FORMACAO PROFISSIONAL EM BELEZA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA TAVARES (OAB SP160711)
APELADO: NEW LIFE INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL EM BELEZA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305779-49.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO
20/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CV -> TJSC
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
10/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/05/2021, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/05/2021, 13:41
Ato ordinatório praticado
31/05/2021, 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021, 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021, 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021, 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/05/2021, 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/05/2021, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021, 08:10
Ato ordinatório praticado
29/05/2021, 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/05/2021, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021, 07:26
Decisão interlocutória
12/05/2021, 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 12/05/2021 14:37:28)
12/05/2021, 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Alterada a parte - exclusão - 12/05/2021 14:37:00)
12/05/2021, 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Alterada a parte - exclusão - 12/05/2021 14:29:30)
12/05/2021, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/05/2021, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/04/2021, 10:11
Ato ordinatório praticado
22/04/2021, 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021, 08:20
Ato ordinatório praticado
22/04/2021, 08:16
Juntada de peças digitalizadas
25/02/2021, 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/02/2021, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/02/2021, 23:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 03/02/2021 16:13:51 com disponibilização efetiva no dia 04/02/2021
03/02/2021, 16:13
Juntada de certidão
03/02/2021, 13:22
Expedição de Edital - citação
03/02/2021, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/02/2021, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/02/2021, 19:46
Decisão interlocutória
02/02/2021, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2021, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2021, 18:58
Juntada de Petição
10/02/2020, 17:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020, 15:29
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/02/2020, 15:20
Pedido citação - Nº Protocolo: WPLA.20.10001881-5
Tipo da Petição: Pedido Citação
Data: 05/02/2020 11:23
05/02/2020, 11:34
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/02/2020, 17:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
04/02/2020, 17:46
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/11/2019, 21:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
26/11/2019, 21:02
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/029178-6
Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2020
Local: Oficial de justiça - Jean Gilberto Ribeiro
26/11/2019, 08:31
Pedido citação - Nº Protocolo: WPLA.19.10077702-1
Tipo da Petição: Pedido Citação
Data: 25/11/2019 10:31
25/11/2019, 10:37
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/11/2019, 13:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
22/11/2019, 13:16
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/022672-0
Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2019
Local: Oficial de justiça - Juan Pablo Michelin
16/09/2019, 18:04
Mero expediente - SAJ - Cite-se como requerido em fls. 163.
26/08/2019, 16:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0932/2019
Data da Publicação: 26/08/2019
Número do Diário: 3131
26/08/2019, 08:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0932/2019
Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca do teor da(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.
Advogados(s): Radamés Lenoir dos Santos (OAB 16549/SC)
22/08/2019, 20:19
Conclusos para despacho
13/08/2019, 09:29
Pedido citação - Nº Protocolo: WPLA.19.10051661-9
Tipo da Petição: Pedido Citação
Data: 02/08/2019 16:12
02/08/2019, 16:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca do teor da(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.
02/08/2019, 12:19
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/07/2019, 13:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
16/07/2019, 13:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10033747-1
Tipo da Petição: Petição
Data: 22/05/2019 15:17
22/05/2019, 15:42
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/04/2019, 16:55
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
04/04/2019, 16:55
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/004018-0
Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2019
Local: Oficial de justiça - Jean Gilberto Ribeiro
07/03/2019, 14:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10012648-9
Tipo da Petição: Petição
Data: 27/02/2019 16:41
27/02/2019, 17:15
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/02/2019, 00:17
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR921165849TJ
Situação : Não procurado
Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
Destinatário : Andreia Passig Horstmann, sócia da empresa New Life Instituto de Formaçao Profissional em Beleza
27/02/2019, 00:17
Juntada
27/02/2019, 00:17
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
04/02/2019, 16:16
Juntada de pesquisa de endereços
04/02/2019, 16:05
Juntada de pesquisa de endereços
04/02/2019, 16:05
Juntada de pesquisa de endereços
04/02/2019, 16:05
Mero expediente - SAJ - 1) Promova o cartório pesquisa nos sistemas Sinesp, Siel e Sisp, na busca do atual endereço da sócia da primeira ré.2)Indefiro, desde logo, a utilização dos sistema Infoseg (atualmente fora de uso).3) Encontrado endereço diverso daqueles já existentes nos autos, expeça-se mandado de citação.4) De outro lado, sem êxito todas as pesquisas, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção.
29/01/2019, 16:13
Conclusos para despacho
14/01/2019, 17:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10000589-4
Tipo da Petição: Petição
Data: 08/01/2019 11:08
08/01/2019, 11:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1198/2018
Data da Publicação: 30/11/2018
Número do Diário: 2958
Página:
30/11/2018, 14:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1198/2018
Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 15 dias, ciente de que a inércia poderá resultar na suspensão/arquivamento ou extinção do processo sem julgamento do mérito.
Advogados(s): Radamés Lenoir dos Santos (OAB 16549/SC)
28/11/2018, 13:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 15 dias, ciente de que a inércia poderá resultar na suspensão/arquivamento ou extinção do processo sem julgamento do mérito.
12/11/2018, 13:53
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/11/2018, 19:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
10/11/2018, 19:32
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.18.10074163-8
Tipo da Petição: Contestação
Data: 31/10/2018 18:24
31/10/2018, 19:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/024420-3
Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2018
Local: Oficial de justiça - Jean Gilberto Ribeiro
19/10/2018, 13:07
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.18.10070106-7
Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço
Data: 18/10/2018 15:20
18/10/2018, 15:46
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/10/2018, 22:46
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912174900TJ
Situação : Mudou-se
Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
Destinatário : New Life Instituto de Formaçao Profissional em Beleza
15/10/2018, 22:46
Juntada
15/10/2018, 22:46
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
10/10/2018, 11:38
Juntada de AR - Juntada de AR : AR912174895TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
Destinatário : Mobilins Formação Profissional em Beleza Ltda.
Diligência : 05/10/2018
10/10/2018, 11:38
Juntada
10/10/2018, 11:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0951/2018
Data da Publicação: 04/10/2018
Número do Diário: 2919
Página:
05/10/2018, 19:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0951/2018
Teor do ato: 4) Indefiro a Tutela de Urgência porque, à míngua do isolado pedido formulado no item "d" da petição inicial (pág. 9), não há nos autos qualquer elemento que sustente o pleito e, pior, nenhum indicativo fático e jurídico a justificar a concessão da tutela provisória pretendida.5) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores.6) Cite-se a parte demandada, cientificando-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, sob pena de confissão e revelia (arts. 335 e 344, ambos do CPC) e ciente da inversão do ônus da prova agora deferida.
Advogados(s): Radamés Lenoir dos Santos (OAB 16549/SC)
02/10/2018, 06:36
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
27/09/2018, 11:11
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
27/09/2018, 11:11
Decisão interlocutória - SAJ - 4) Indefiro a Tutela de Urgência porque, à míngua do isolado pedido formulado no item "d" da petição inicial (pág. 9), não há nos autos qualquer elemento que sustente o pleito e, pior, nenhum indicativo fático e jurídico a justificar a concessão da tutela provisória pretendida.5) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores.6) Cite-se a parte demandada, cientificando-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, sob pena de confissão e revelia (arts. 335 e 344, ambos do CPC) e ciente da inversão do ônus da prova agora deferida.
26/09/2018, 18:57
Conclusos para despacho
20/09/2018, 16:01
Conclusos para despacho
18/09/2018, 00:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.10060109-7
Tipo da Petição: Petição
Data: 12/09/2018 09:59
12/09/2018, 10:09
Mero expediente - SAJ - Ainda para fim de apuração da alegada hipossuficiência financeira, e sempre tendo presente que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da CF), determino a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, esclareça se é casada (como consta em sua qualificação e em alguns documentos juntados nestes autos - fls. 01, 12 e 13) ou solteira (como indicado nos documentos de fls. 40 e 42).— Tal esclarecimento se mostra relevante porque, pelo ato ordinatório de fl. 36, foram também exigidos documentos relativamente ao possível cônjuge da parte, na linha do que, aliás, já decidiu o egrégio TJSC: "[...] plenamente possível que seja exigido da Postulante que, em sendo casada, traga aos autos comprovação da renda e patrimônio em nome de seu cônjuge, visto que a gratuidade somente é concedida caso as despesas judicias comprometam o sustento próprio ou de sua família - cuja prejuízo apenas restará demonstrado se conhecido o patrimônio familiar pelo Juízo da causa" (excerto do acórdão prolatado no Agravo de Instrumento n. 4022492-79.2017.8.24.0000, Rel. Des. Rosane Portella Wolff, j. em 23.08.2018).Intime-se.
10/09/2018, 14:12
Conclusos para despacho
07/09/2018, 12:21
Conclusos para despacho
07/09/2018, 05:50
Conclusos para despacho
06/09/2018, 11:04
Declarações - Nº Protocolo: WPLA.18.10058538-5
Tipo da Petição: Declarações
Data: 04/09/2018 16:56
04/09/2018, 17:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0780/2018
Data da Publicação: 21/08/2018
Número do Diário: 2887
Página:
21/08/2018, 11:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0780/2018
Teor do ato: Para fim de comprovação da alegada hipossuficiência financeira, e sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos [caso a parte autora já os tenha juntado parcialmente, deve complementá-los com a apresentação dos demais; e, se casada for ou em regime de união estável viver, deve juntar também os mesmos documentos do(a) cônjuge/companheiro(a)]: a) certidão de propriedade de imóveis da comarca de seu domicílio; b) certidão do órgão de registro de propriedade de veículos automotores da comarca de seu domicílio; c) fotocópia da declaração de IRPF e IRPJ, se for o caso, dos últimos três exercícios fiscais; d) contracheques dos últimos três meses e/ou declaração de outras rendas, inclusive alugueres e congêneres.
Advogados(s): Radamés Lenoir dos Santos (OAB 16549/SC)
17/08/2018, 11:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Para fim de comprovação da alegada hipossuficiência financeira, e sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos [caso a parte autora já os tenha juntado parcialmente, deve complementá-los com a apresentação dos demais; e, se casada for ou em regime de união estável viver, deve juntar também os mesmos documentos do(a) cônjuge/companheiro(a)]: a) certidão de propriedade de imóveis da comarca de seu domicílio; b) certidão do órgão de registro de propriedade de veículos automotores da comarca de seu domicílio; c) fotocópia da declaração de IRPF e IRPJ, se for o caso, dos últimos três exercícios fiscais; d) contracheques dos últimos três meses e/ou declaração de outras rendas, inclusive alugueres e congêneres.