Procedimento Comum Cível 0304487-31.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 29.940,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

ARNO ANTONIO SERPA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO

OAB/SC 015548·CPF·Representa: Autor

AMANDA MOLLERI SASSO

OAB/SC 041951·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 18:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7295087, Subguia 3751801 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.451,05

11/03/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/03/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/03/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/02/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/02/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/02/2024, 06:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

16/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7295087, Subguia 3751801

16/02/2024, 17:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7295087 - R$ 1.451,05

16/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARNO ANTONIO SERPA JUNIOR

16/02/2024, 17:11

Juntada de Petição

15/02/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/02/2024, 06:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

09/02/2024, 14:10

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 18:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7295087, Subguia 3751801 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.451,05

11/03/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/03/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/03/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 11:09

19/02/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/02/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/02/2024, 06:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

16/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7295087, Subguia 3751801

16/02/2024, 17:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7295087 - R$ 1.451,05

16/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARNO ANTONIO SERPA JUNIOR

16/02/2024, 17:11

Juntada de Petição

15/02/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/02/2024, 06:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

09/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:09

Transitado em Julgado

09/02/2024, 14:06

Decisão interlocutória

06/10/2023, 10:24

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 16:26

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03044873120198240033

12/05/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARNO ANTONIO SERPA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO (OAB SC015548) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304487-31.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 336) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CV -> TJSC

05/05/2021, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNO ANTONIO SERPA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2021, 17:29

Alterado o assunto processual

05/05/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 (17/03/2021). Guia: 1368273 Situação: Baixado.

05/04/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/04/2021, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1368273, Subguia 803527 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

18/03/2021, 17:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/03/2021, 18:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. Guia nº 1.368.273 - R$ 528,50

15/03/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Justiça gratuita: Requerida

09/03/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/02/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/02/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/01/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 12:40

Decisão interlocutória

11/01/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 14:37

Juntada de Petição

13/08/2020, 14:14

Juntada de Petição

18/05/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/05/2020, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/03/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 10:38

Recebimento

17/02/2020, 17:25

Recebimento

17/02/2020, 17:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/02/2020, 18:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.19.10135281-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2019 15:40

05/11/2019, 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.10128127-5 Tipo da Petição: Petição Data: 21/10/2019 12:45

21/10/2019, 12:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/10/2019, 14:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

16/10/2019, 14:02

documento digitalizado

16/10/2019, 14:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/042304-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2019 Local: Oficial de justiça - DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

10/10/2019, 14:05

Concedida a Antecipação de tutela - ANTE O EXPOSTO: Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica o desejo de entabular acordo. Defiro o pedido de tutela de urgência. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, ciente que deverá providenciar, no prazo para a defesa, a exclusão do nome da parte adversa de cadastros de inadimplentes, no que concerne à relação obrigacional que se discute, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao somatório de R$ 20.000,00. Consigne-se na citação que deverá exibir, com a contestação, os documentos que comprove a existência de relação jurídica entre as partes, diante da inversão do ônus da prova que se determina. Isso porque é praticamente impossível de a parte autora comprovar a ausência desta relação, ao passo que extremamente fácil à parte ré demonstrar a sua existência, acaso de fato exista, através da juntada de documentos (art 373, § 1º, CPC).

12/09/2019, 16:19

Comprovante de Inclusão em Cadastro de Inadimplentes

11/09/2019, 18:57

Juntada de documento

11/09/2019, 18:57

Juntada de documento

11/09/2019, 18:57

Juntada de Petição

09/09/2019, 19:07

Conclusos para despacho

06/09/2019, 15:51

Conclusos para despacho

01/09/2019, 21:25

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WIJI.19.10081707-4 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 08/07/2019 15:13

08/07/2019, 16:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095 Página:

05/07/2019, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, tal como autoriza o art. 99,§ 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas/diligência ou juntar os seguintes documentos, sob pena de extinção: a) comprovante de rendimentos (se não possuir comprovante de rendimento, extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses); b) certidão negativa de veículos expedida pelo Detran (a certidão pode ser substituída por declaração firmada pela parte, ciente que poderá incorrer em crime de falsidade); c) certidão negativa do Registro de Imóveis do município em que reside (em Itajaí são dois os Registros de Imóveis) (a certidão pode ser substituída por declaração firmada pela parte, ciente que poderá incorrer em crime de falsidade); d) a última declaração de imposto de renda ou comprovante de não ter entregue declaração à Secretaria da Receita Federal; e) eventual contrato de locação; Iguais documentos devem ser apresentados por eventual cônjuge ou companheiro, já que o benefício da Justiça Gratuita é aferido de acordo com a renda familiar. Advogados(s): Denisio Dolasio Baixo (OAB 15548/SC)

03/07/2019, 18:35

Emenda a inicial - ANTE O EXPOSTO, tal como autoriza o art. 99,§ 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas/diligência ou juntar os seguintes documentos, sob pena de extinção: a) comprovante de rendimentos (se não possuir comprovante de rendimento, extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses); b) certidão negativa de veículos expedida pelo Detran (a certidão pode ser substituída por declaração firmada pela parte, ciente que poderá incorrer em crime de falsidade); c) certidão negativa do Registro de Imóveis do município em que reside (em Itajaí são dois os Registros de Imóveis) (a certidão pode ser substituída por declaração firmada pela parte, ciente que poderá incorrer em crime de falsidade); d) a última declaração de imposto de renda ou comprovante de não ter entregue declaração à Secretaria da Receita Federal; e) eventual contrato de locação; Iguais documentos devem ser apresentados por eventual cônjuge ou companheiro, já que o benefício da Justiça Gratuita é aferido de acordo com a renda familiar.

03/06/2019, 16:09

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:19

Redistribuição de processo - saída - despacho

23/05/2019, 13:35

Redistribuído por sorteio - SAJ - despacho

23/05/2019, 13:35

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

23/05/2019, 13:25

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo da intimação sem insurgência quanto à decisão declinatória. O referido é verdade e dou fé.

23/05/2019, 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 3046 Página:

25/04/2019, 10:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2019 Teor do ato: Isso posto, declaro a incompetência desse Juízo para processar o feito e como corolário, declino da competência para processar e julgar a presente ação, determinando a distribuição do processo a uma das Varas Cíveis desta Comarca, com a devida baixa na estatística forense. Cumpra-se. Advogados(s): Denisio Dolasio Baixo (OAB 15548/SC)

23/04/2019, 16:28

Declarada incompetência - Isso posto, declaro a incompetência desse Juízo para processar o feito e como corolário, declino da competência para processar e julgar a presente ação, determinando a distribuição do processo a uma das Varas Cíveis desta Comarca, com a devida baixa na estatística forense. Cumpra-se.

23/04/2019, 13:57

Conclusos para despacho

16/04/2019, 15:26

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Monitória para Procedimento Comum.

16/04/2019, 15:07

Informações - Nº Protocolo: WIJI.19.10044282-8 Tipo da Petição: Informações Data: 15/04/2019 17:31

15/04/2019, 21:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/04/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 07:24

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 13:26

SENTENÇA

•25/02/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 12:35

PETIÇÃO

•18/05/2020, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 07:39

DECISÃO

•12/09/2019, 13:19

DECISÃO

•03/06/2019, 13:09

DECISÃO

•23/04/2019, 10:57