Procedimento Comum Cível 5001803-71.2021.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 36.561,20

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ibirama

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MARIO DE JESUS

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELE COSTA SOVERNIGO

OAB/SC 068988·CPF·Representa: Autor

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/SC 034641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/05/2026, 23:23

Juntada de Petição

16/05/2026, 20:46

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> IIR01

12/05/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

01/05/2026, 01:23

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - IIR01 -> DCJE

29/04/2026, 17:58

Juntada de Petição

29/04/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

08/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

07/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:32

Decisão interlocutória

06/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:23

Juntada de Petição

23/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.797,72

19/03/2026, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

05/03/2026, 02:42

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição

16/05/2026, 23:23

Juntada de Petição

16/05/2026, 20:46

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> IIR01

12/05/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

01/05/2026, 01:23

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - IIR01 -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:32

SENTENÇA

•05/02/2026, 16:52

29/04/2026, 17:58

Juntada de Petição

29/04/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

08/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

07/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:32

Decisão interlocutória

06/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:23

Juntada de Petição

23/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.797,72

19/03/2026, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

05/03/2026, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/03/2026, 14:57

Juntada de Petição

03/03/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

09/02/2026, 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

06/02/2026, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:52

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

05/02/2026, 16:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:14

Juntada de Petição

04/12/2025, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/11/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

14/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/11/2025, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/11/2025, 18:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

13/11/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:09

Juntada de Petição

27/10/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

22/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

21/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 14:30

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.519,97

15/09/2025, 10:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jean Everton da Costa em 11/09/2025 16:14:22

11/09/2025, 16:21

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/09/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/08/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/08/2025, 15:54

Juntada de Petição

26/08/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

08/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

07/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

06/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/08/2025, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 16:02

Juntada de Petição

31/07/2025, 12:59

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.380,00

02/04/2025, 11:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jean Everton da Costa em 31/03/2025 16:54:08

31/03/2025, 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/03/2025, 15:35

Juntada de Petição

24/03/2025, 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 13/03/2025

13/03/2025, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: STEFAN SCHMITZ

13/02/2025, 16:15

Expedição de mandado - IIRCEMAN

13/02/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/02/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/02/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/02/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:55

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.669,62

23/01/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/01/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/12/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 15:57

Decisão interlocutória

03/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/11/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/11/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/11/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/11/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/10/2024, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/10/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/10/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/09/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/09/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/08/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:33

Juntada de Petição

13/08/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/07/2024, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/07/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:07

Juntado(a)

24/06/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/06/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/05/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/05/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:29

Decisão interlocutória

12/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:18

Determinada a intimação

02/02/2024, 12:18

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/01/2024, 01:22

Juntada de Petição

25/01/2024, 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 04/12/2023

04/12/2023, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARCIO DE ASSUNCAO

17/10/2023, 15:42

Expedição de mandado - IIRCEMAN

17/10/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 20:53

Determinada a intimação

25/07/2023, 20:53

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33

19/07/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:01

Juntada de Petição

03/07/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/05/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 15:00

Determinada a intimação

29/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:53

Recebidos os autos - TJSC -> IIR01 Número: 50018037120218240027

16/05/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001803-71.2021.8.24.0027/SC (Pauta: 339) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR01 -> TJSC

19/11/2021, 12:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

19/11/2021, 12:52

Juntada de Petição

18/11/2021, 17:16

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)

18/11/2021, 17:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

26/10/2021, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

13/10/2021, 18:51

Determinada a citação

07/10/2021, 22:16

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

07/10/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2021, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 13 Justiça gratuita: Requerida

04/10/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

03/09/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/09/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 16:46

Alterado o assunto processual

02/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.

02/08/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 12:28

SENTENÇA

•20/10/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

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DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

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•07/10/2021, 22:16

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:32

SENTENÇA

•05/02/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

•20/10/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 13:16

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ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 13:20

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•02/02/2024, 12:18

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•25/07/2023, 20:53

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•29/05/2023, 15:00

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•07/10/2021, 22:16

SENTENÇA

•03/09/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 16:46