Execução Fiscal 5022730-07.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.279,89

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

ROSANA APARECIDA DE SOUZA FRANCOLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/02/2026, 15:16

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:30

Juntada de Petição

02/12/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/11/2025, 01:09

Juntada de Petição

14/10/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 09:50

Determinada a intimação

23/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão

23/09/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/09/2025, 01:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

22/09/2025, 12:41

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

22/08/2025, 18:29

Determinada a citação

24/06/2025, 18:33

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:04

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/02/2026, 15:16

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:30

Juntada de Petição

02/12/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 09:50

18/11/2025, 01:09

Juntada de Petição

14/10/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 09:50

Determinada a intimação

23/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão

23/09/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/09/2025, 01:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

22/09/2025, 12:41

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

22/08/2025, 18:29

Determinada a citação

24/06/2025, 18:33

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:04

Juntada de Petição

22/04/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50227300720208240023/TJSC

07/03/2025, 09:51

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSUREF -> TJSC

16/08/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão - 31/08/2023 14:46:00)

16/08/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/05/2024, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

03/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2024, 14:13

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2024, 13:47

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50227300720208240023

17/04/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: ROSANA APARECIDA DE SOUZA FRANCOLIN (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 5022730-07.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: ROSANA APARECIDA DE SOUZA FRANCOLIN (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 5022730-07.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

02/02/2023, 18:53

Juntada de certidão

02/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Parte Isenta

25/01/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/11/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 16:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 16:34

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/09/2022, 01:32

Indeferida a petição inicial

20/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

01/12/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 18:02

SENTENÇA

•09/11/2022, 16:50

SENTENÇA

•20/09/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 17:52