Apelação / Remessa Necessária 5040612-11.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.709,08

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:48

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

12/02/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/12/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

21/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 12:04

Todas as movimentações(108)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:48

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 10:34

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

12/02/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/12/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

21/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 12:04

Indeferido o pedido

18/11/2025, 10:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/11/2025, 10:34

Juntada de Petição

17/11/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/09/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/09/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:49

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/06/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/06/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/06/2023, 15:43

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

26/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/06/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/06/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/06/2023, 17:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 384328, Subguia 77845 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

15/06/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 384328, Subguia 77845

13/06/2023, 18:51

Juntada - Guia Gerada - HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. - Guia 384328 - R$ 224,84

13/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 14:46

Determinada a intimação

12/06/2023, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

12/06/2023, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/06/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/06/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/06/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 06:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/06/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

14/04/2023, 17:46

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

14/04/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/04/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/04/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/04/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:19

Determinada a intimação

31/03/2023, 17:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90

17/03/2023, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/02/2023, 21:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

14/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/02/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/01/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2022, 19:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

16/12/2022, 16:52

Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno

16/12/2022, 16:52

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

15/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/12/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/12/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/11/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:36

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

11/11/2022, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

11/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/09/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 15:06

PETIÇÃO

•17/11/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:31

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:19

AGRAVO INTERNO

•13/02/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 12:27