Apelação / Remessa Necessária 5040629-47.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSC
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
2ª Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.
CNPJ
21.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Determinada a intimação
18/05/2026, 12:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
18/05/2026, 12:18
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/05/2026, 04:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 86
26/10/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 01:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023, 20:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
04/10/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/09/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/09/2023, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/09/2023, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/09/2023, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/09/2023, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/09/2023, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/09/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 15:49
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Determinada a intimação
18/05/2026, 12:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
18/05/2026, 12:18
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/05/2026, 04:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 86
26/10/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 01:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023, 20:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
04/10/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/09/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/09/2023, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/09/2023, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/09/2023, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/09/2023, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/09/2023, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/09/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 15:49
Recurso Extraordinário sobrestado
05/09/2023, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/09/2023, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/09/2023, 11:21
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/09/2023, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023, 17:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/09/2023, 17:50
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
25/08/2023, 13:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/08/2023, 01:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
24/08/2023, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/08/2023, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/08/2023, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/08/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/08/2023, 11:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/08/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/08/2023, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
01/08/2023, 16:48
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI
01/08/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 16:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
31/07/2023, 16:38
Juntada de Petição
31/07/2023, 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
31/07/2023, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/07/2023, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023, 20:49
Determinada a intimação
24/07/2023, 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/07/2023, 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
18/07/2023, 16:40
Juntada de Petição
18/07/2023, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2023, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/07/2023, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2023, 09:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
12/07/2023, 17:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/07/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/06/2023, 01:01
Juntada de Petição
13/06/2023, 09:16
Juntada de Petição
13/06/2023, 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 377889, Subguia 76914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
05/06/2023, 09:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 377889, Subguia 76914
01/06/2023, 15:23
Juntada - Guia Gerada - A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - Guia 377889 - R$ 449,68
01/06/2023, 15:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/05/2023, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2023, 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023, 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023, 07:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
25/05/2023, 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/05/2023, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/05/2023, 01:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
08/05/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
05/05/2023, 10:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 303
02/05/2023, 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
02/05/2023, 18:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
25/04/2023, 16:31
Juntada de Petição
24/04/2023, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/04/2023, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/04/2023, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023, 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
14/04/2023, 17:46
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
14/04/2023, 12:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
17/03/2023, 17:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
17/03/2023, 17:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95
17/03/2023, 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
17/03/2023, 17:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/03/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023, 01:14
Juntada de Petição
10/02/2023, 09:15
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
07/02/2023, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2023, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/02/2023, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/02/2023, 17:41
Juntada de Petição
01/02/2023, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2023, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2023, 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/01/2023 13:13:07)
18/01/2023, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/01/2023, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/01/2023, 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
17/01/2023, 21:59
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
17/01/2023, 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
13/01/2023, 16:47
Distribuído por sorteio
13/01/2023, 16:47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2026, 12:18
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2023, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2023, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2023, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•
24/07/2023, 18:59
ACÓRDÃO
•
25/05/2023, 16:56
EXTRATO DE ATA
•
25/05/2023, 14:59
ACÓRDÃO
•
14/04/2023, 17:46
EXTRATO DE ATA
•
14/04/2023, 12:48
DESPACHO/DECISÃO
•
17/01/2023, 21:59