Apelação Cível 5051829-51.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

RAQUEL DE BRAGANCA LIMA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

13/06/2023, 10:14

Transitado em Julgado

13/06/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/04/2023, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/04/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

14/04/2023, 17:46

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

14/04/2023, 12:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:35

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

13/06/2023, 10:14

Transitado em Julgado

13/06/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 12:48

20/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/04/2023, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/04/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

14/04/2023, 17:46

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

14/04/2023, 12:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 106

17/03/2023, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/12/2022, 10:47

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

15/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/12/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/12/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/11/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 14:10

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

11/11/2022, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

11/11/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

24/10/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/10/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/10/2022, 11:33

Vista ao MP

13/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/10/2022, 11:22

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4

13/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL DE BRAGANCA LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

11/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/10/2022, 16:35

Distribuído por prevenção - Número: 50279127220228240000/TJSC

11/10/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 12:27