Recurso Especial 0003838-82.2010.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.474,22

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SAO JUDAS TADEU LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:14

Conhecido em parte o recurso de SAO JUDAS TADEU LTDA e provido em parte

14/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/08/2024, 14:20

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/08/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/07/2024, 17:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 17:30

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Acórdão

•19/07/2024, 17:03

Despacho de admissibilidade

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Acórdão

•19/07/2024, 17:03

Acórdão

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Despacho

•19/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:03

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 17:30

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Acórdão

•19/07/2024, 17:03

Despacho de admissibilidade

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Acórdão

•19/07/2024, 17:03

Acórdão

•19/07/2024, 17:03

Decisão

•19/07/2024, 17:03

Despacho

•19/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:03

Sentença

•19/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:03

Despacho

•19/07/2024, 17:03

Despacho

•19/07/2024, 17:03

Despacho

•19/07/2024, 17:03