Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004660-40.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de papéis públicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR SERPA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO CORDEIRO

OAB/SC 014268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Registro no Rol de Culpados

12/06/2025, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 17:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031933-88.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

11/07/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 15:42

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2024, 15:02

Expedição de Guia Recolhimento

09/02/2024, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2023, 17:42

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:28

Juntada - Cálculo processual nº 86034 - versão 1

06/12/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

26/09/2023, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR

28/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/09/2023. Parte PAULO CESAR SERPA, Guia 6300669, Subguia 3269788

28/08/2023, 12:47

Todas as movimentações(201)

Expedição de Registro no Rol de Culpados

12/06/2025, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 17:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031933-88.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

11/07/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 15:42

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2025, 17:20

SENTENÇA

•11/07/2024, 16:19

15/02/2024, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2024, 15:02

Expedição de Guia Recolhimento

09/02/2024, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2023, 17:42

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:28

Juntada - Cálculo processual nº 86034 - versão 1

06/12/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

26/09/2023, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR

28/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/09/2023. Parte PAULO CESAR SERPA, Guia 6300669, Subguia 3269788

28/08/2023, 12:47

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2023, 12:47

Juntada - Guia Gerada - PAULO CESAR SERPA - Guia 6300669 - R$ 777,88

28/08/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2023, 12:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE

30/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR SERPA. Justiça gratuita: Indeferida.

30/07/2023, 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR SERPA - CONDENADO

30/07/2023, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2023, 17:04

Expedição de Registro no Rol de Culpados

30/07/2023, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

30/07/2023, 16:51

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CR Número: 00046604020168240064

31/05/2023, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00046604020168240064/TJSC

02/05/2023, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00046604020168240064/TJSC

04/04/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CESAR SERPA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO CORDEIRO (OAB SC014268) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VANICE APARECIDA RAMOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ALEX LUCAS CARLOS (INTERESSADO) INTERESSADO: RENATO SILVEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0004660-40.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC

13/01/2023, 14:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

13/01/2023, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 08/01/2023

08/01/2023, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

21/11/2022, 19:06

Expedição de mandado - SOOCEMAN

21/11/2022, 17:39

Recebido o recurso de Apelação

14/11/2022, 14:52

Conclusos para despacho

11/11/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/11/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 158 Parte Isenta

14/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/09/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 14:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/09/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/09/2022, 13:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória

15/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/06/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:37

Juntada de Petição

02/06/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2022, 12:55

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

02/05/2022, 16:54

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

02/05/2022, 16:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/05/2022 16:00. Refer. Evento 110

02/05/2022, 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 28/03/2022

28/03/2022, 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 21/03/2022

22/03/2022, 06:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

21/03/2022, 15:03

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

21/03/2022, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

21/03/2022, 14:58

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

21/03/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

26/01/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/12/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/12/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/12/2021, 16:43

Decisão interlocutória

07/12/2021, 16:43

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

07/12/2021, 15:03

Conclusos para decisão

06/12/2021, 22:30

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 22:30

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

06/12/2021, 17:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/12/2021 16:30. Refer. Evento 84

06/12/2021, 17:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/05/2022 16:00

06/12/2021, 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 18/10/2021

18/10/2021, 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 18/10/2021

18/10/2021, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

15/10/2021, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

15/10/2021, 18:20

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

15/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/10/2021, 18:15

Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN

15/10/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/10/2021, 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 14/10/2021

14/10/2021, 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 14/10/2021

14/10/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/10/2021, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

07/10/2021, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

07/10/2021, 14:42

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

07/10/2021, 14:41

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

07/10/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/10/2021, 01:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

04/10/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/09/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/09/2021, 13:04

Decisão interlocutória

20/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 17:55

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/12/2021 16:30. Refer. Evento 54

20/09/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/09/2021, 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 15/09/2021

15/09/2021, 09:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

14/09/2021, 18:54

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

14/09/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/09/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

03/09/2021, 18:29

Decisão interlocutória

03/09/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/09/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/09/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/09/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

01/09/2021, 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 01/09/2021

01/09/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2021, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

23/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2021, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JOAO VICENTE PICCOLI

23/08/2021, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: JOAO VICENTE PICCOLI

23/08/2021, 13:40

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

23/08/2021, 13:37

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

23/08/2021, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANICE APARECIDA RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2021, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX LUCAS CARLOS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2021, 13:26

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

23/08/2021, 13:23

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/10/2021 14:30

06/08/2020, 18:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/08/2020, 18:43

Juntada de documento

06/08/2020, 18:42

Decisão interlocutória - SAJ - Revogo a suspensão processual determinada à p. 84, porque o acusado foi citado pessoalmente (p. 96). Recebo a resposta à acusação apresentada às ps. 98-99. Considerando que não se constata a presença de quaisquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal a justificar a absolvição sumária do acusado, impõe-se o prosseguimento do feito, com a instrução processual. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para 06-10-2021, às 14h30min. Requisitem-se. Intimem-se. Após, proceda-se à migração dos autos ao sistema EPROC.

28/07/2020, 12:05

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSJE.20.10025323-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/07/2020 15:32

17/07/2020, 15:47

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/07/2020, 13:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

13/07/2020, 13:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2020, 08:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/04/2020, 01:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2020/003233-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2020 Local: Oficial de justiça - Amarildo José Gaboardi

03/03/2020, 13:39

Reativado processo suspenso

18/11/2019, 17:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20054491-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/11/2019 18:10

11/11/2019, 18:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20054490-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/11/2019 18:09

11/11/2019, 18:19

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSJE.17.20033704-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/11/2017 13:47

06/11/2017, 13:53

Juntada

03/11/2017, 18:37

Processo suspenso art. 366 do CPP

30/10/2017, 16:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2017, 16:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Realizada a citação editalícia do réu, tem-se que o prazo para este constituir advogado e apresentar defesa transcorreu in albis. Assim sendo, SUSPENDO o processo, e também o curso do prazo prescricional, na forma preconizada no art. 366 do Código de Processo Penal.Comunique-se à Corregedoria Geral de Justiça.Notifique-se o Ministério Público.Não vislumbrando urgência na determinação de provas, aguardem-se os autos em Cartório, por eventual manifestação futura a respeito do paradeiro do réu.

24/10/2017, 18:45

Conclusos para despacho

22/10/2017, 18:11

Certidão emitida - Genérico

22/10/2017, 18:04

Juntada de documento

03/08/2017, 13:43

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

25/07/2017, 14:51

Certidão emitida - Afixação de Edital

25/07/2017, 14:51

Determinado a citação/notificação - O acusado Paulo César Serpa encontra-se em local incerto e não sabido, conforme certidão de fl. 72.Portanto, cite-se o acusado por edital, com prazo de 15 dias, por força do art. 361 do Código de Processo Penal, para responder à acusação, por escrito, e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.Transcorrido o prazo assinalado, voltem conclusos.

20/07/2017, 18:47

Conclusos para despacho

19/07/2017, 17:05

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSJE.17.20020511-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2017 16:12

19/07/2017, 16:58

Juntada

14/07/2017, 10:26

Mero expediente - SAJ - Ante a certidão de fl. 72, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

13/07/2017, 18:44

Conclusos para despacho

13/07/2017, 15:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/07/2017, 15:23

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão negativa de fl. 72.

13/07/2017, 15:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/06/2017, 19:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/06/2017, 19:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2017/011842-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2017 Local: São José / Rodrigo Moreira

28/04/2017, 17:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.20010413-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/04/2017 18:45

25/04/2017, 08:22

Juntada

04/04/2017, 10:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2017, 17:47

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão negativa de fl. 65.

03/04/2017, 17:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/11/2016, 15:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Paulo César Serpa uma vez que o endereço indicado é de uma casa grande com muro alto, sem campainha, e ninguém atende às batidas no portão e às buzinadas. O número de telefone indicado não existe. Face o exposto, devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.

29/11/2016, 15:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2016/033885-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2016 Local: Capital / Alessandro Beltrão Fonseca da Silva

18/11/2016, 17:51

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

14/11/2016, 14:21

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

09/11/2016, 14:49

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público porque preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo in albis, voltem conclusos para nomeação de assistente judiciário.No mais, em relação ao crime de uso de documento falso imputado à indiciada Vanice Aparecida Ramos, determino o arquivamento, nos termos da promoção ministerial de fl. 59.Por fim, cumpra-se o requerimento ministerial formulado à fl. 59 (item 2).

21/07/2016, 16:58

Conclusos para despacho

18/07/2016, 16:12

Juntada de documento

18/07/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

17/07/2016, 17:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.20014920-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/06/2016 19:48

01/07/2016, 08:09

Juntada

03/06/2016, 18:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/06/2016, 15:48

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/06/2016, 13:50

Juntada de documento

01/06/2016, 13:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/05/2016, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 17:33

SENTENÇA

•30/09/2022, 14:47

SENTENÇA

•15/09/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 13:17

DECISÃO

•28/07/2020, 12:05

DECISÃO

•24/10/2017, 18:45

DESPACHO

•20/07/2017, 18:47

DESPACHO

•13/07/2017, 18:44

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•12/06/2025, 17:20

SENTENÇA

•11/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 17:33

SENTENÇA

•30/09/2022, 14:47

SENTENÇA

•15/09/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 13:17

DECISÃO

•28/07/2020, 12:05

DECISÃO

•24/10/2017, 18:45

DESPACHO

•20/07/2017, 18:47

DESPACHO

•13/07/2017, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2017, 17:47

DECISÃO

•21/07/2016, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2016, 13:50