Agravo em Recurso Especial 5003548-74.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUCIANA TEZZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1179039/2023

04/12/2023, 20:56

Protocolizada Petição 1179039/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 20:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:41

Não conhecido o recurso de LUCIANA TEZZA

30/11/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/10/2023, 17:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/10/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2023, 17:04

Documentos

•28/08/2023, 17:03

•28/08/2023, 17:02

•28/08/2023, 17:01

•28/08/2023, 16:59

•28/08/2023, 16:58

•28/08/2023, 16:57

•28/08/2023, 16:56