Execução de Pena de Multa 5001119-15.2022.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/12/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:47

Juntado(a)

07/10/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/08/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/08/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

20/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:33

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:25

Juntado(a)

27/05/2025, 13:24

Decisão interlocutória

12/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:00

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/12/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:47

Juntado(a)

07/10/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 18:57

26/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/08/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/08/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

20/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:33

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:25

Juntado(a)

27/05/2025, 13:24

Decisão interlocutória

12/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/05/2025, 17:44

Juntada de Petição

06/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/05/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/01/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/12/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/12/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:51

Despacho

19/12/2024, 16:51

Conclusos para decisão

11/12/2024, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/12/2024, 11:25

Juntada de certidão

05/12/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:09

Decisão - Determina Penhora

05/12/2024, 18:09

Conclusos para decisão

15/10/2024, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/09/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/09/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/09/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 18:52

Despacho

05/09/2024, 18:52

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:37

Juntada de Petição

03/09/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:04

Juntado(a)

12/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2023, 10:20

Recebidos os autos - TJSC -> CBS01PM Número: 50011191520228240027

03/05/2023, 10:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IIR0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO MARTINS (CONDENADO) ADVOGADO(A): BRUNO GUSTAVO DALLABONA (OAB SC046992) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA DALLABONA (OAB SC052515) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5001119-15.2022.8.24.0027/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR02 -> TJSC

31/01/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/01/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/01/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 15:04

Decisão interlocutória

30/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 15:04

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/01/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/01/2023, 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 17/01/2023

18/01/2023, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MARCIO DE ASSUNCAO

05/12/2022, 08:31

Expedição de mandado - IIRCEMAN

02/12/2022, 13:25

Despacho

30/11/2022, 15:13

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/10/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/09/2022, 23:59

Despacho

14/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/09/2022, 10:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 05/09/2022 15:47:00)

05/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2022, 11:05

Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO MARTINS (SC052515 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA DALLABONA / SC046992 - BRUNO GUSTAVO DALLABONA)

31/08/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000018840718. Valor transferido: R$ 155,40

30/08/2022, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IIR02

26/08/2022, 11:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO MARTINS)

26/08/2022, 11:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

26/08/2022, 11:06

Remetidos os Autos - IIR02 -> FNSCONV

24/08/2022, 14:52

Decisão interlocutória

24/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2022, 08:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

17/08/2022, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDELBERTO CARLOS MORTARI

12/07/2022, 18:15

Expedição de mandado - IIRCEMAN

12/07/2022, 16:22

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/06/2022, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 30/05/2022

31/05/2022, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARCIO DE ASSUNCAO

24/05/2022, 17:07

Expedição de mandado - IIRCEMAN

24/05/2022, 16:26

Decisão interlocutória

05/05/2022, 15:05

Conclusos para despacho

29/04/2022, 01:43

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:41

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:04

AGRAVO

•20/01/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 15:05