Ação Penal - Procedimento Sumário 5004484-20.2020.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAIR RAMOS VICTOR

ALCUNHA

SIRI

ALCUNHA

JAIR RAMOS VITOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MILTON LUIS DOS SANTOS

OAB/RS 085137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

25/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

02/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CR

22/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/10/2023. Parte JAIR RAMOS VITOR, Guia 6478430, Subguia 3354440

22/09/2023, 17:04

Juntada - Guia Gerada - JAIR RAMOS VITOR - Guia 6478430 - R$ 2.693,33

22/09/2023, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2023, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/09/2023, 17:04

Juntada - Guia Cancelada - JAIR RAMOS VITOR - Guia 6446119 - R$ 1.777,36

22/09/2023, 17:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CR -> DCJE

19/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR RAMOS VITOR. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2023, 14:44

Juntada - Guia Gerada - JAIR RAMOS VITOR - Guia 6446119 - R$ 1.777,36

19/09/2023, 14:44

Juntado(a)

31/05/2023, 13:13

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

25/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:48

Documentos

DECISÃO

•17/05/2023, 17:08

SENTENÇA

•17/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

02/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CR

22/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/10/2023. Parte JAIR RAMOS VITOR, Guia 6478430, Subguia 3354440

22/09/2023, 17:04

Juntada - Guia Gerada - JAIR RAMOS VITOR - Guia 6478430 - R$ 2.693,33

22/09/2023, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2023, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/09/2023, 17:04

Juntada - Guia Cancelada - JAIR RAMOS VITOR - Guia 6446119 - R$ 1.777,36

22/09/2023, 17:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CR -> DCJE

19/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR RAMOS VITOR. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2023, 14:44

Juntada - Guia Gerada - JAIR RAMOS VITOR - Guia 6446119 - R$ 1.777,36

19/09/2023, 14:44

Juntado(a)

31/05/2023, 13:13

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2023, 14:37

Expedição de Guia Recolhimento

18/05/2023, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2023, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

16/05/2023, 14:33

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CR Número: 50044842020208240004

03/05/2023, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50044842020208240004/TJSC

04/04/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Jair Ramos Vitor (ACUSADO) ADVOGADO(A): milton luís dos santos (OAB RS085137) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ASTEROIDE JOSE COSTA (INTERESSADO) OFENDIDO: TADEU ALVES DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004484-20.2020.8.24.0004/SC (Pauta - Revisor: 58) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

20/03/2023, 00:00

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 19/08/2022 17:30. Refer. Evento 121

28/02/2023, 14:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC

23/02/2023, 13:05

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

23/02/2023, 13:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> ARU02CR

22/02/2023, 16:33

Transitado em Julgado

22/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

22/02/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/02/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/02/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

10/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:06

Despacho

10/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:06

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

08/02/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 12:50

Despacho

08/02/2023, 12:50

Conclusos para decisão

06/02/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/02/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

06/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2023, 17:58

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

06/02/2023, 15:58

Juntada de Petição

06/02/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/02/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/02/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

03/02/2023, 01:14

Recebido o recurso de Apelação

01/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2023, 15:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/12/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/12/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 02:51

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/11/2022, 17:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JAIR RAMOS VITOR<br>Data: 07/10/2022

22/11/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

11/11/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

01/11/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/10/2022, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

21/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:36

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 155

20/10/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 161

18/10/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

16/10/2022, 01:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 154

11/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/10/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 29/09/2022

29/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/09/2022, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

26/09/2022, 17:06

Expedição de ofício - 1 carta

26/09/2022, 16:44

Expedição de ofício - 1 carta

26/09/2022, 16:44

Expedição de mandado - ARUCEMAN

26/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória

21/09/2022, 15:49

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:32

Decretada a revelia

22/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 03/08/2022

04/08/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/08/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/08/2022, 08:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 03/08/2022

03/08/2022, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 03/08/2022

03/08/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

02/08/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/08/2022, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

01/08/2022, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

01/08/2022, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

01/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/08/2022, 16:34

Expedição de mandado - ARUCEMAN

01/08/2022, 16:33

Expedição de mandado - ARUCEMAN

01/08/2022, 16:33

Expedição de mandado - ARUCEMAN

01/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:32

Despacho

01/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:15

Audiência de instrução - redesignada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 19/08/2022 17:30. Refer. Evento 99

01/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 27/07/2022

28/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/07/2022, 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 21/07/2022

21/07/2022, 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 21/07/2022

21/07/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/07/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/07/2022, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

20/07/2022, 15:45

Expedição de mandado - ARUCEMAN

20/07/2022, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

20/07/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

20/07/2022, 15:37

Expedição de mandado - ARUCEMAN

20/07/2022, 15:34

Expedição de mandado - ARUCEMAN

20/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2022, 15:01

Expedição de ofício

20/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2022, 14:56

Decisão interlocutória

14/07/2022, 19:11

Audiência de instrução - redesignada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 12/08/2022 14:00. Refer. Evento 72

14/07/2022, 19:00

Conclusos para decisão

14/07/2022, 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 12/07/2022

12/07/2022, 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/07/2022, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 29/06/2022

04/07/2022, 09:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 29/06/2022

04/07/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

28/06/2022, 13:01

Expedição de mandado - ARUCEMAN

27/06/2022, 20:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

24/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/06/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2022, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

22/06/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

22/06/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

22/06/2022, 16:51

Expedição de mandado - ARUCEMAN

22/06/2022, 15:59

Expedição de mandado - ARUCEMAN

22/06/2022, 15:59

Expedição de mandado - ARUCEMAN

22/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/06/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:05

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:27

Despacho

23/02/2022, 17:05

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:38

Audiência de instrução - redesignada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 04/08/2022 15:45. Refer. Evento 63

23/02/2022, 15:38

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/10/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/10/2021, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/10/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/10/2021, 14:44

Despacho

15/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 14:06

Audiência de instrução - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 01/04/2022 15:45

15/10/2021, 13:57

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:56

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:46

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:12

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:46

Juntada de certidão

05/11/2020, 16:28

Despacho

06/07/2020, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

02/07/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/07/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2020, 15:53

Despacho

16/06/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/06/2020, 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

15/06/2020, 14:43

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00056374720188240004 - 14/11/2018 12:37:56

15/06/2020, 13:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público no último item da denúncia.

18/02/2020, 22:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

18/02/2020, 22:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/10/2019, 21:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

27/10/2019, 21:23

documento digitalizado

27/10/2019, 21:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/019448-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2019 Local: Oficial de justiça - Michele Rosso Coelho de Oliveira

17/10/2019, 22:14

Recebida a denúncia - Vistos para decisão. I - Inicialmente, quanto aos delitos de embriaguez ao volante e dirigir veiculo automotor sem a devida habilitação, atribuído à Cláudia Maria Bernardo, o Ministério Público, titular da ação penal, não vislumbrou elementos suficientes para fundamentar a acusação e/ou justificar a ação penal. Assim, acolho o parecer ministerial retro e determino o arquivamento do feito, com a ressalva do art. 18 do CPP. Intime-se o representante do Ministério Público. Dê-se a baixa no respectivo registro. II - No mais, recebo a denúncia em seus exatos termos, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP. III - Proceda-se à citação pessoal do acusado para que tome ciência e responda à acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias, por meio de Advogado, na forma do art. 396-A do CPP, devendo o mandado citatório ir acompanhado de cópia da Denúncia. IV - Ao cumprir o ato deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar se o acusado possui advogado ou condições financeiras para custear a contratação de um, visando, desta forma, a agilizar o processamento do presente feito, sob pena de lhe ser nomeado dativo. V - Por fim, atenda-se o requerido pelo Ministério Público no item 5. da pág. 50. Cumpra-se.

17/10/2019, 14:59

Conclusos para despacho

17/10/2019, 13:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20018040-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/10/2019 16:36

16/10/2019, 17:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/08/2019, 02:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2019, 16:07

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Cumpridas as determinações da decisão retro, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/08/2019, 16:06

Recebidos os autos

05/08/2019, 13:55

Redistribuição de processo - saída - Decisão de fls.42

05/08/2019, 13:55

Redistribuído por direcionamento - Decisão de fls.42

05/08/2019, 13:55

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/08/2019, 22:14

Mudança de classe - saída

23/07/2019, 23:37

Decisão - SAJ - I - Inicialmente, diante da decisão proferida pelo TJSC em sede de Incidente de Assunção de Competência - IAC, nos autos n. 0000190-27.2017.8.24.0000/50000, retifique-se a autuação/cadastro do feito para que passe a constar no fluxo de trabalho "Criminal Genérico". II - Após, proceda-se à redistribuição do feito por vinculação a esta unidade jurisdicional, observada a devida compensação (tese jurídica n. 12). III - Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público.

23/07/2019, 15:54

Conclusos para despacho

23/07/2019, 14:36

Recebidos os autos

23/07/2019, 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20012118-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/07/2019 11:04

23/07/2019, 11:29

Juntada

19/06/2019, 15:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/05/2019, 04:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2019, 14:08

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/05/2019, 14:07

Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00004524-7 Tipo da Petição: Informações Data: 14/05/2019 15:22

17/05/2019, 13:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/02/2019, 12:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985478120TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Central de Polícia Civil de Araranguá Diligência : 15/02/2019

20/02/2019, 12:06

Juntada

20/02/2019, 12:06

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

08/02/2019, 11:30

Certidão emitida - Genérico

08/02/2019, 11:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

08/02/2019, 11:09

Recebidos os autos

24/01/2019, 14:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20000133-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/01/2019 17:36

04/01/2019, 17:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/12/2018, 02:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/11/2018, 23:43

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

27/11/2018, 19:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/11/2018, 01:57

Mero expediente - SAJ - DESPACHO: Dê-se vista ao Ministério Público.

19/11/2018, 18:39

Juntada de documento

19/11/2018, 13:31

Juntada de documento

19/11/2018, 13:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2018, 17:08

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/11/2018, 15:44

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 19/11/2018 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Criminal Situacão: Realizada

14/11/2018, 16:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/11/2018, 15:39

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:33

SENTENÇA

•21/09/2022, 15:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/08/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:05

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•17/05/2023, 17:08

SENTENÇA

•17/05/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:33

SENTENÇA

•21/09/2022, 15:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/08/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 22:32

DECISÃO

•17/10/2019, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 16:06

DECISÃO

•23/07/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 19:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/11/2018, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2018, 15:44