Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002151-24.2018.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ORLANDO LINDOMAR PINTO

CPF

Reu

JOAO FELIPE PINTO

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARCELO DAVID RATTI

OAB/SC 026495·CPF·Representa: Réu

THIAGO ASSIS ALMEIDA DA COSTA

OAB/SC 031946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORLANDO LINDOMAR PINTO - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

19/01/2026, 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO FELIPE PINTO - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

19/01/2026, 13:50

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

19/01/2026, 13:49

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 4652/2026-SC - Réu JOAO FELIPE PINTO

19/01/2026, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORLANDO LINDOMAR PINTO - EXTINTA A PENA

19/01/2026, 13:42

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

16/01/2026, 12:59

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 4209/2026-SC - Réu ORLANDO LINDOMAR PINTO

16/01/2026, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 12:54

Baixa Definitiva

02/10/2025, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

19/08/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

13/08/2025, 13:39

Juntada de Petição

13/08/2025, 13:37

Todas as movimentações(285)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORLANDO LINDOMAR PINTO - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

19/01/2026, 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO FELIPE PINTO - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

19/01/2026, 13:50

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

19/01/2026, 13:49

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 4652/2026-SC - Réu JOAO FELIPE PINTO

19/01/2026, 13:48

Documentos

Sentença - Outro processo

•19/01/2026, 13:47

Sentença - Outro processo

•16/01/2026, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORLANDO LINDOMAR PINTO - EXTINTA A PENA

19/01/2026, 13:42

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

16/01/2026, 12:59

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 4209/2026-SC - Réu ORLANDO LINDOMAR PINTO

16/01/2026, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 12:54

Baixa Definitiva

02/10/2025, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

19/08/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

13/08/2025, 13:39

Juntada de Petição

13/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2025, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018323-19.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

31/05/2025, 20:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018325-86.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

31/05/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

25/02/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

21/11/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

21/11/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 260

21/11/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

21/11/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

21/11/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

11/11/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

11/11/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:03

Decisão interlocutória

11/11/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

23/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

23/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/10/2024, 14:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/10/2024, 14:07

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:19

Baixa Definitiva

26/08/2024, 16:56

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8602650, Subguia 4394103 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 433,53

22/08/2024, 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8602651, Subguia 4394105 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 433,53

22/08/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

21/08/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/08/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

21/08/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

21/08/2024, 16:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNVCR

20/08/2024, 15:55

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO HENRIQUE PINTO

20/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/09/2024. Parte JOAO FELIPE PINTO, Guia 8602651, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4394105&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4394105</a>

20/08/2024, 15:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JOAO FELIPE PINTO - Guia 8602651 - R$ 433,53

20/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/09/2024. Parte ORLANDO LINDOMAR PINTO, Guia 8602650, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4394103&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4394103</a>

20/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2024, 15:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ORLANDO LINDOMAR PINTO - Guia 8602650 - R$ 433,53

20/08/2024, 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNVCR -> DCJE

14/08/2024, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 14:30

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:55

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:55

Juntada de certidão

06/08/2024, 19:29

Juntada de certidão

06/08/2024, 19:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

06/08/2024, 18:39

Expedição de Registro no Rol de Culpados

06/08/2024, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

06/08/2024, 17:14

Expedição de Guia Recolhimento

06/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

17/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

17/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

17/04/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

17/04/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 216

17/04/2024, 16:46

Decisão interlocutória

15/04/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 08:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 11/04/2024 09:39:30)

11/04/2024, 10:32

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORLANDO LINDOMAR PINTO - CONDENADO

08/04/2024, 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO FELIPE PINTO - CONDENADO

08/04/2024, 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO HENRIQUE PINTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

08/04/2024, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

08/04/2024, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 14:08

Recebidos os autos - TJSC -> CNVCR Número: 00021512420188240014

23/02/2024, 19:02

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CNVCR -> TJSC

23/02/2024, 18:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00021512420188240014/TJSC referente ao evento 79

21/02/2024, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/12/2023, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/08/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - 04/08/2023 16:56:43)

04/08/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 16:53

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00021512420188240014

28/07/2023, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00021512420188240014/TJSC

04/04/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO FELIPE PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO ASSIS ALMEIDA DA COSTA (OAB SC031946) ADVOGADO(A): MARCELO DAVID RATTI (OAB SC026495) APELANTE: ORLANDO LINDOMAR PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO DAVID RATTI (OAB SC026495) ADVOGADO(A): THIAGO ASSIS ALMEIDA DA COSTA (OAB SC031946) APELANTE: PEDRO HENRIQUE PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO ASSIS ALMEIDA DA COSTA (OAB SC031946) ADVOGADO(A): MARCELO DAVID RATTI (OAB SC026495) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DENER ELIZEU DE OLIVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZEU CARLOS DE OLIVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: DINA APARECIDA CESA (INTERESSADO) INTERESSADO: JUCELINO PINTO (INTERESSADO) INTERESSADO: LEONIR ANDRÉ ALMEIDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0002151-24.2018.8.24.0014/SC (Pauta - Revisor: 71) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNVCR -> TJSC

02/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

31/01/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/01/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

31/01/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

27/01/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 179

27/01/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 172, 173 e 174

24/01/2023, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 167

29/12/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/12/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/12/2022, 09:25

Recebido o recurso de Apelação

16/12/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 07:49

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 14/12/2022

14/12/2022, 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 14/12/2022

14/12/2022, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 14/12/2022

14/12/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

12/12/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

02/12/2022, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

02/12/2022, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

02/12/2022, 13:39

Expedição de mandado - CNVCEMAN

02/12/2022, 11:50

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2022, 11:50

Expedição de mandado - CNVCEMAN

02/12/2022, 11:50

Expedição de mandado - CNVCEMAN

02/12/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/12/2022, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 01/12/2022 16:04:30)

01/12/2022, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 01/12/2022 16:04:30)

01/12/2022, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 01/12/2022 16:04:30)

01/12/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 16:04

Julgado procedente o pedido - Condenatória

01/12/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 143

27/10/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

25/10/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/10/2022, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 17/10/2022 17:53:11)

18/10/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300275-24.2019.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 62

17/10/2022, 14:42

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:24

Juntada de Petição

17/10/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/10/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/10/2022, 13:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/10/2022, 17:35

Decisão interlocutória

05/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:27

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 04/10/2022 14:45. Refer. Evento 63

04/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

28/09/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106

28/09/2022, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 27/09/2022

27/09/2022, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 27/09/2022

27/09/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

24/09/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

17/09/2022, 01:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

16/09/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

16/09/2022, 17:46

Expedição de mandado - CNVCEMAN

16/09/2022, 17:14

Expedição de mandado - CNVCEMAN

16/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/09/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97

13/09/2022, 01:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

09/09/2022, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

09/09/2022, 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 09/09/2022

09/09/2022, 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 09/09/2022

09/09/2022, 08:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

08/09/2022, 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

06/09/2022, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

06/09/2022, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

06/09/2022, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ELOI BORTONCELLO JUNIOR

05/09/2022, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

05/09/2022, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

05/09/2022, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

05/09/2022, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

05/09/2022, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

05/09/2022, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

05/09/2022, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

05/09/2022, 18:26

Expedição de mandado - CNVCEMAN

05/09/2022, 18:02

Expedição de mandado - CNVCEMAN

05/09/2022, 18:02

Expedição de mandado - CNVCEMAN

05/09/2022, 18:02

Expedição de mandado - CNVCEMAN

05/09/2022, 18:02

Expedição de mandado - IXACEMAN

05/09/2022, 18:02

Expedição de mandado - CNVCEMAN

05/09/2022, 18:02

Expedição de mandado - CNVCEMAN

05/09/2022, 18:02

Expedição de mandado - CNVCEMAN

05/09/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELINO PINTO. Justiça gratuita: Deferida.

05/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIR ANDRÉ ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

05/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINA APARECIDA CESA. Justiça gratuita: Deferida.

05/09/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/08/2022, 01:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67

18/08/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 19:13

Decisão interlocutória

05/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 18:48

Audiência de instrução - designada - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 04/10/2022 14:45

05/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:59

Despacho

28/03/2022, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 13:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2020, 15:20

Certidão emitida - Genérico

02/04/2020, 15:50

Certidão emitida - certidao audiencia

13/01/2020, 12:49

Certidão emitida - paralisação regular processo

11/11/2019, 18:03

Certidão emitida - certidao audiencia

04/09/2019, 21:05

Certidão emitida - certidao audiencia

04/09/2019, 20:44

Certidão emitida - certidao audiencia

04/09/2019, 20:28

Juntada

05/08/2019, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115 Página:

01/08/2019, 20:35

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 21/05/2020 Hora 14:40 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada

01/08/2019, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2019 Teor do ato: O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, bem como nos artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, tendo por base o incluso inquérito policial, ofertou denúncia contra Orlando Lindomar Pinto e outros. Não sendo caso de absolvição sumária, uma vez que não demonstradas, por ora, as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, e os argumentos da defesa demandam de produção probatória, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21.05.2020, às 14h40, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas, bem como interrogado o réu, se presente. INTIMEM-SE o réu, seu defensor, o Ministério Público, bem como as testemunhas de acusação e de defesa; requisite-se se necessário. Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, depreque-se sua inquirição, intimando-se as partes da expedição (CPP, art. 222). Ainda, registre-se que em sendo concluída a instrução, salvo situações excepcionais, proceder-se-ão aos debates orais e, após, prolação de sentença em audiência. Advogados(s): Marcelo David Ratti (OAB 26495/SC), Thiago Assis Almeida da Costa (OAB 31946/SC)

31/07/2019, 19:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2019, 18:53

Decisão interlocutória - SAJ - O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, bem como nos artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, tendo por base o incluso inquérito policial, ofertou denúncia contra Orlando Lindomar Pinto e outros. Não sendo caso de absolvição sumária, uma vez que não demonstradas, por ora, as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, e os argumentos da defesa demandam de produção probatória, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21.05.2020, às 14h40, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas, bem como interrogado o réu, se presente. INTIMEM-SE o réu, seu defensor, o Ministério Público, bem como as testemunhas de acusação e de defesa; requisite-se se necessário. Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, depreque-se sua inquirição, intimando-se as partes da expedição (CPP, art. 222). Ainda, registre-se que em sendo concluída a instrução, salvo situações excepcionais, proceder-se-ão aos debates orais e, após, prolação de sentença em audiência.

31/07/2019, 18:53

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:34

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCNV.19.10007829-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/06/2019 16:16

12/06/2019, 16:30

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCNV.19.10007828-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/06/2019 16:13

12/06/2019, 16:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/06/2019, 13:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

07/06/2019, 13:54

documento digitalizado

07/06/2019, 13:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/06/2019, 14:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

03/06/2019, 14:03

documento digitalizado

03/06/2019, 14:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/05/2019, 14:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

31/05/2019, 14:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2019/004523-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2019 Local: Oficial de justiça - José Joares dos Santos

30/05/2019, 19:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2019/004524-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2019 Local: Oficial de justiça - José Joares dos Santos

30/05/2019, 19:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2019/004525-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2019 Local: Oficial de justiça - José Joares dos Santos

30/05/2019, 19:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.19.20002447-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/04/2019 17:08

10/04/2019, 17:17

Juntada

09/04/2019, 09:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2019, 18:25

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público no prazo de 15 dias (certidões de fls. 122/124).

08/04/2019, 18:25

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCNV.19.10003745-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/03/2019 15:48

27/03/2019, 16:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/03/2019, 12:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/03/2019, 12:53

documento digitalizado

19/03/2019, 12:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/02/2019, 15:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/02/2019, 15:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/02/2019, 15:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/02/2019, 15:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2019/000947-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2019 Local: Oficial de justiça - Jandia Sarmento Soder

15/02/2019, 12:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2019/000948-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2019 Local: Oficial de justiça - Jandia Sarmento Soder

15/02/2019, 12:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2019/000950-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2019 Local: Oficial de justiça - Everaldo Carneiro da Rosa

15/02/2019, 12:31

Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, que estão satisfeitos os pressupostos processuais (art. 41 do CPP), que se afiguram presentes as condições da ação penal e que há justa causa para o exercício da pretensão punitiva, consoante artigo 395 do Código de Processo Penal. 2. Registre-se que em razão da pena cominada ao delito descrito na inicial, o procedimento a ser observado é o comum ordinário. 3. Citem-se os réus para, no prazo de 10 (dez) dias, responderem à acusação, por escrito e por intermédio de advogado, oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, no máximo de 8 (oito) - art. 401 do CPP -, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396, caput, e 396-A, caput, ambos do CPP).4. Autorizo, desde já, a apresentação por escrito particular dos depoimentos das testemunhas meramente abonatórias.5. Cientifiquem-se os réus que não dispondo de recursos para constituir patrono, será nomeado o defensor público para promover a defesa. 6. Transcorrido o prazo sem a apresentação da resposta, certifique-se e intime-se a Defensoria Pública. 7. Cientifique-se, ainda, que a peça de defesa deve ser categorizada como 'defesa prévia' ou 'resposta à acusação', sob pena de não recebimento.

05/12/2018, 17:34

Conclusos para despacho

20/11/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

20/11/2018, 16:05

Juntada

20/11/2018, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.18.20008871-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/11/2018 17:16

19/11/2018, 18:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/11/2018, 03:23

Juntada de documento

25/10/2018, 17:08

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

25/10/2018, 17:08

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 25/10/2018 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada

25/10/2018, 15:42

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCNV.18.00005504-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/10/2018 15:17

25/10/2018, 15:35

Certidão emitida - CERTIFICO que efetuei a entrega do CDs/DVD mencionado no ofício n° 1207/2018/nm para chefe do cartório criminal. O referido é verdade e dou fé.Campos Novos (SC), 25 de outubro de 2018.Barbara Cristina Machado Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212 "DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III,a"

25/10/2018, 15:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2018, 15:22

Juntada de documento

25/10/2018, 13:24

Juntada de documento

25/10/2018, 13:24

Juntada de documento

25/10/2018, 13:24

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias.

25/10/2018, 13:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/10/2018, 15:27

SENTENÇA

•31/05/2025, 20:38

SENTENÇA

•31/05/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 08:12

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 14:08

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/04/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 07:49

SENTENÇA

•01/12/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 16:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/10/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:48

Todos os documentos(20)

Sentença - Outro processo

•19/01/2026, 13:47

Sentença - Outro processo

•16/01/2026, 12:54

SENTENÇA

•31/05/2025, 20:38

SENTENÇA

•31/05/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 08:12

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 14:08

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/04/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 07:49

SENTENÇA

•01/12/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 16:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/10/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 20:10

DECISÃO

•31/07/2019, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 18:25

DECISÃO

•05/12/2018, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2018, 13:23