Agravo de Instrumento 5068431-89.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

MJP4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2023, 09:22

Baixa Definitiva

11/08/2023, 09:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

10/08/2023, 12:21

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

10/08/2023, 12:21

Custas Satisfeitas - Parte: MJP4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

10/08/2023, 12:21

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

07/08/2023, 10:59

Transitado em Julgado

07/08/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/08/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 10:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

04/07/2023, 15:48

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

11/08/2023, 09:22

Baixa Definitiva

11/08/2023, 09:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

10/08/2023, 12:21

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

10/08/2023, 12:21

Custas Satisfeitas - Parte: MJP4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 15:48

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 11:05

10/08/2023, 12:21

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

07/08/2023, 10:59

Transitado em Julgado

07/08/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/08/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 10:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

04/07/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/07/2023, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES AGRAVADO: MJP4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): HENRY ROSSDEUTSCHER (OAB SC015289) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5068431-89.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

19/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 2

16/06/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

30/05/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/05/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 15:23

Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3

16/05/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 20:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

16/05/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

25/04/2023, 18:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:09

Juntada de Petição

13/04/2023, 09:08

Juntada de Petição

12/04/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES AGRAVADO: MJP4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): HENRY ROSSDEUTSCHER (OAB SC015289) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Agravo de Instrumento Nº 5068431-89.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

10/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7

05/04/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 18:31

Retirado de pauta

29/03/2023, 13:53

Juntada de Petição

20/03/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES AGRAVADO: MJP4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): HENRY ROSSDEUTSCHER (OAB SC015289) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Agravo de Instrumento Nº 5068431-89.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES AGRAVADO: MJP4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): HENRY ROSSDEUTSCHER (OAB SC015289) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Agravo de Instrumento Nº 5068431-89.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

20/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 19:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11

17/03/2023, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

09/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/02/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/12/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/12/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

09/12/2022, 10:17

Decisão interlocutória

09/12/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

29/11/2022, 14:09

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:54

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

28/11/2022, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

28/11/2022, 18:04

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.

28/11/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 20:22

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 18:14

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 23:18