Embargos à Execução 0300703-53.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 36.758,38

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

JOAO BATISTA PINTO VISSIRINI

CPF

Autor

VILLA REAL HOTEIS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50019143420268240139

30/03/2026, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000824-58.1998.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 54

28/11/2024, 13:23

Baixa Definitiva

16/10/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

03/10/2024, 13:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

03/10/2024, 13:51

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: JOAO BATISTA PINTO VISSIRINI

03/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:51

Custas Satisfeitas - Parte: VILLA REAL HOTEIS E TURISMO LTDA

03/10/2024, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000824-58.1998.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

17/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

17/09/2024, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024

17/09/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/09/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/09/2024, 01:10

Todas as movimentações(89)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50019143420268240139

30/03/2026, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000824-58.1998.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 54

28/11/2024, 13:23

Baixa Definitiva

16/10/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 19:18

SENTENÇA

•22/02/2024, 18:10

13/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

03/10/2024, 13:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

03/10/2024, 13:51

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: JOAO BATISTA PINTO VISSIRINI

03/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:51

Custas Satisfeitas - Parte: VILLA REAL HOTEIS E TURISMO LTDA

03/10/2024, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000824-58.1998.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

17/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

17/09/2024, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024

17/09/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/09/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/08/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:18

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

22/08/2024, 19:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/08/2024, 12:34

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

21/03/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/02/2024, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:10

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 18:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/01/2023, 15:23

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/10/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:38

Determinada a intimação

16/09/2022, 16:40

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2022

09/08/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/07/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/06/2022, 06:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 16:12

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 03007035320188240139

11/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILLA REAL HOTEIS E TURISMO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/05/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: JOAO BATISTA PINTO VISSIRINI ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES (OAB SC020661) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB SC021246) APELADO: VILLA REAL HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES (OAB SC020661) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB SC021246) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. -. Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Salim Schead dos Santos. Apelação Nº 0300703-53.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

14/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 00:55

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/08/2019, 17:39

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

14/08/2019, 17:39

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.19.10017559-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/08/2019 14:48

08/08/2019, 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 3103 Página:

17/07/2019, 18:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Luiz Fernando Alves Rodrigues (OAB 21246/SC)

15/07/2019, 18:51

Certificado a tempestividade - Tempestividade

01/04/2019, 20:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte para apresentar contrarrazões.

31/03/2019, 21:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPBL.19.10006191-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/03/2019 16:24

27/03/2019, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0096/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:

26/03/2019, 21:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II, do CPC, acolho a alegação de prescrição e com base no art. 924, V, do CPC, JULGO EXTINTA a Execução de Título Extrajudicial n. 000824-58.1998.8.24.0139.Condeno o Embargado ao pagamento das Custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 10.000,00 (art. 85, § 2, do Código de Processo Civil).Translade-se cópia da presente decisão para a execução n. 000824-58.1998.8.24.0139.Levante-se eventual restrição emitida por este Juízo em desfavor dos Embargantes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Luiz Fernando Alves Rodrigues (OAB 21246/SC), Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

08/03/2019, 16:00

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

07/03/2019, 18:03

Certificado a publicação e registro da sentença

07/03/2019, 18:03

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II, do CPC, acolho a alegação de prescrição e com base no art. 924, V, do CPC, JULGO EXTINTA a Execução de Título Extrajudicial n. 000824-58.1998.8.24.0139.Condeno o Embargado ao pagamento das Custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 10.000,00 (art. 85, § 2, do Código de Processo Civil).Translade-se cópia da presente decisão para a execução n. 000824-58.1998.8.24.0139.Levante-se eventual restrição emitida por este Juízo em desfavor dos Embargantes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se.

07/03/2019, 17:50

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WPBL.18.10019635-4 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 09/10/2018 15:23

09/10/2018, 17:26

Conclusos para despacho

10/07/2018, 10:32

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPBL.18.10011775-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/07/2018 15:47

03/07/2018, 15:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2837 Página:

12/06/2018, 21:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2018 Teor do ato: Vistos, etc.1- Apense-se à ação de execução respectiva.2- Recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo, na forma do art. 919, caput, do Código de Processo Civil, uma vez que não está garantido o juízo com penhora, bem assim por não estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência (art. 300 do CPC).Vale dizer que as teses sustentadas pela parte embargante (ilegalidade de capitalização de juros e comissão de permanência cumulada com outros encargos) estão, há muito, superadas pela jurisprudência. Ademais, compete ao embargante dizer que a taxa de juros aplicada no contrato está em desconformidade com a taxa média de mercado, o que não ocorreu na espécie.3- Intime-se o exequente, por seu procurador, para manifestação em 15 (quinze) dias (art. 920, I, ambos do CPC).4- Após, voltem conclusos para decisão em gabinete. Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

08/06/2018, 11:16

Certidão emitida - Apensado ao processo 0000824-58.1998.8.24.0139 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

07/06/2018, 10:26

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000824-58.1998.8.24.0139 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

07/06/2018, 10:26

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.1- Apense-se à ação de execução respectiva.2- Recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo, na forma do art. 919, caput, do Código de Processo Civil, uma vez que não está garantido o juízo com penhora, bem assim por não estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência (art. 300 do CPC).Vale dizer que as teses sustentadas pela parte embargante (ilegalidade de capitalização de juros e comissão de permanência cumulada com outros encargos) estão, há muito, superadas pela jurisprudência. Ademais, compete ao embargante dizer que a taxa de juros aplicada no contrato está em desconformidade com a taxa média de mercado, o que não ocorreu na espécie.3- Intime-se o exequente, por seu procurador, para manifestação em 15 (quinze) dias (art. 920, I, ambos do CPC).4- Após, voltem conclusos para decisão em gabinete.

06/06/2018, 16:54

Conclusos para despacho

04/06/2018, 06:43

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WPBL.18.10009434-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/05/2018 11:06

30/05/2018, 11:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:

16/05/2018, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2018 Teor do ato: R.h.1- Em atenção ao disposto nos arts. 320 e 321, caput, do Código de Processo Civil, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal), devendo apresentar: a) cópias legíveis dos documentos de p. 26-32; e b) cópias atualizadas das matriculas imobiliárias de p. 36-51.2- Transcorrido o prazo supracitado, com ou sem resposta, certifique-se e voltem conclusos na fila "concluso urgente" do SAJ. Advogados(s): Luiz Fernando Alves Rodrigues (OAB 21246/SC)

08/05/2018, 13:00

Determinado a emenda da inicial - R.h.1- Em atenção ao disposto nos arts. 320 e 321, caput, do Código de Processo Civil, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal), devendo apresentar: a) cópias legíveis dos documentos de p. 26-32; e b) cópias atualizadas das matriculas imobiliárias de p. 36-51.2- Transcorrido o prazo supracitado, com ou sem resposta, certifique-se e voltem conclusos na fila "concluso urgente" do SAJ.

02/05/2018, 18:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 24/04/2018 através da guia nº 139.6019232-19 no valor de 727,42

25/04/2018, 21:00

Juntada

25/04/2018, 21:00

Conclusos para despacho

24/04/2018, 13:27

Conclusos para despacho

24/04/2018, 12:22

Distribuido por dependência (SAJ) - Embargos à execução de execução de título extrajudicial, art. 914 e seguintes do CPC.

24/04/2018, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2019, 21:59

SENTENÇA

•07/03/2019, 17:50

DECISÃO

•06/06/2018, 16:54

DESPACHO

•02/05/2018, 18:40