Agravo de Instrumento 5071584-33.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000736-44.1999.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

25/09/2023, 14:10

Baixa Definitiva

14/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

14/07/2023, 11:43

Custas Satisfeitas - Parte: INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA

14/07/2023, 11:41

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/07/2023, 11:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

10/07/2023, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2023

10/07/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 23:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 18:29

Remetidos os Autos - GPUB0301 -> DRI

23/05/2023, 18:29

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000736-44.1999.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

25/09/2023, 14:10

Baixa Definitiva

14/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

14/07/2023, 11:43

Custas Satisfeitas - Parte: INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA

14/07/2023, 11:41

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 12:36

14/07/2023, 11:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

10/07/2023, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2023

10/07/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 23:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 18:29

Remetidos os Autos - GPUB0301 -> DRI

23/05/2023, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/05/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA ADVOGADO(A): HARRY FRANCOIA (OAB PR011766) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071584-33.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

08/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11

05/05/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

25/04/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/04/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

04/04/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/04/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA ADVOGADO(A): HARRY FRANCOIA (OAB PR011766) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Agravo de Instrumento Nº 5071584-33.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA ADVOGADO(A): HARRY FRANCOIA (OAB PR011766) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Agravo de Instrumento Nº 5071584-33.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

20/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 19:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

17/03/2023, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

09/03/2023, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/12/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/12/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 23:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

15/12/2022, 14:57

Não Concedida a tutela provisória

15/12/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

14/12/2022, 17:24

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:24

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

12/12/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/12/2022). Guia: 4752880 Situação: Baixado.

12/12/2022, 16:50

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56, 49 do processo originário.Número: 50715635720228240000/TJSC

12/12/2022, 16:50

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 17:53