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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.032,06

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IDALETE DE CASTRO ALVES

Reu

IDALETE DE CASTRO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/04/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:30

Decisão - Determinada a emenda à inicial

13/02/2026, 14:30

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:04

Despacho

25/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

22/06/2024, 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IDALETE DE CASTRO ALVES - EXCLUÍDA

22/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPOLIO DE IDALETE DE CASTRO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/06/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/06/2023, 21:08

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/04/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:30

Decisão - Determinada a emenda à inicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 13:04

13/02/2026, 14:30

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:04

Despacho

25/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

22/06/2024, 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IDALETE DE CASTRO ALVES - EXCLUÍDA

22/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPOLIO DE IDALETE DE CASTRO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/06/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/06/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09015267220198240064

31/05/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: IDALETE DE CASTRO ALVES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 0901526-72.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: IDALETE DE CASTRO ALVES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 0901526-72.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

02/03/2023, 12:40

Decisão interlocutória

28/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:22

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta

14/02/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/11/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2022, 00:22

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

19/11/2022, 00:22

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:32

Juntada de certidão

06/08/2022, 10:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

24/09/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/09/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 04:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 04:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2020, 00:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20041785-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/05/2020 12:59

22/05/2020, 13:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/05/2020, 12:44

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:25

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/04/2020, 03:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2020, 17:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/03/2020, 03:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação do falecimento do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a informação de falecimento do Executado e adotar as providências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução, assim como fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

11/02/2020, 18:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/04/2019, 13:15

Juntada

03/04/2019, 13:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985339278TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Raimundo Andrade Alves (Espólio De)

03/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

21/03/2019, 15:14

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/03/2019, 15:13

Conclusos para despacho

15/02/2019, 13:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/02/2019, 13:28

Juntada

15/02/2019, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:25

SENTENÇA

•19/11/2022, 00:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 18:16

DESPACHO

•21/03/2019, 15:13