Procedimento Comum Cível 0324180-54.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0324180-54.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042774-14.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18

07/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5042774-14.2023.8.24.0000/TJSC

18/08/2025, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50427741420238240000/TJSC

14/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5042774-14.2023.8.24.0000/TJSC

06/08/2025, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50427741420238240000/TJSC

04/08/2025, 14:07

Juntada de Petição

12/12/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/12/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.671,64

02/12/2024, 09:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 28/11/2024 18:45:44

28/11/2024, 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/11/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

20/11/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

20/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2024, 09:55

Despacho

20/11/2024, 09:55

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 14:31

OUTROS

•12/12/2024, 15:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2019 Teor do ato: 1. Apesar do decurso do tempo, o pedido administrativo até então não foi apreciado, o que configura resistência à pretensão, devendo o feito ter seu regular prosseguimento. 2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa. 3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Kink Douglas Luçolli Tonchuk (especialista em medicina do trabalho e perícias médicas). Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se rodízio entre os profissionais. Cumpre salientar que tais profissionais são médicos devidamente cadastrados no Conselho Regional de Medicina e, portanto, possuem a especialização necessária para realização do exame proposto. 4. Dos atos necessários para realização da perícia: Faculto ao réu a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo apresenta-l

29/04/2019, 21:33

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Apesar do decurso do tempo, o pedido administrativo até então não foi apreciado, o que configura resistência à pretensão, devendo o feito ter seu regular prosseguimento. 2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa. 3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Kink Douglas Luçolli Tonchuk (especialista em medicina do trabalho e perícias médicas). Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se rodízio entre os profissionais. Cumpre salientar que tais profissionais são médicos devidamente cadastrados no Conselho Regional de Medicina e, portanto, possuem a especialização necessária para realização do exame proposto. 4. Dos atos necessários para realização da perícia: Faculto ao réu a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo apresenta-los por ocasião da sua contestação. Cumpre frisa

24/04/2019, 14:35

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042774-14.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5042774-14.2023.8.24.0000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50427741420238240000/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5042774-14.2023.8.24.0000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50427741420238240000/TJSC

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.671,64

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 28/11/2024 18:45:44

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(27)