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DespejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2007

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RENATO JOSE WUNDERLICH JUNIOR

CPF

Autor

NADIA MARIA WUNDERLICH

CPF

Autor

NAKLE RENATO WUNDERLICH

CPF

Autor

RENATO JOSE WUNDERLICH

CPF

Autor

SELMA FRANCISCO WUNDERLICH

Autor

Advogados / Representantes

MARIO SLOMP

OAB/SC 004493·CPF·Representa: Autor

PABLO JOSÉ ROSSINI

OAB/SC 018218·CPF·Representa: Autor

RICARDO MATIELLO

OAB/SC 040208·CPF·Representa: Réu

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI

OAB/SC 025122·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RENATO JOSE WUNDERLICH JUNIOR

CPF

Autor

NADIA MARIA WUNDERLICH

CPF

Autor

NAKLE RENATO WUNDERLICH

CPF

Autor

RENATO JOSE WUNDERLICH

CPF

Autor

SELMA FRANCISCO WUNDERLICH

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50751606320248240000/TJSC

18/03/2025, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50751658520248240000/TJSC

07/03/2025, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2024, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50751658520248240000/TJSC

06/12/2024, 19:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50751614820248240000/TJSC

06/12/2024, 19:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50751606320248240000/TJSC

06/12/2024, 19:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336, 337 e 338

22/11/2024, 01:13

Juntada de Petição

30/10/2024, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

29/10/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338 e 339

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:53

Todas as movimentações(349)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50751606320248240000/TJSC

18/03/2025, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50751658520248240000/TJSC

07/03/2025, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2024, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50751658520248240000/TJSC

06/12/2024, 19:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50751614820248240000/TJSC

06/12/2024, 19:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50751606320248240000/TJSC

06/12/2024, 19:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336, 337 e 338

22/11/2024, 01:13

Juntada de Petição

30/10/2024, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

29/10/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338 e 339

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 13:52

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PCX02CV

14/10/2024, 17:07

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - PCX02CV -> DCJE

11/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325, 326 e 327

31/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325, 326 e 327

09/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2024, 16:08

Decisão interlocutória

29/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:21

Juntada de Petição

07/06/2024, 08:11

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016548-35.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 2

09/04/2024, 16:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016549-20.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 2

09/04/2024, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016550-05.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 2

09/04/2024, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50165500520248240000/TJSC

09/04/2024, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50165483520248240000/TJSC

09/04/2024, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50165492020248240000/TJSC

09/04/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 308

19/03/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

12/03/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301, 302 e 303

05/03/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 301, 302 e 303

26/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292, 293 e 294

17/02/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 297

16/02/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294 e 295

07/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:21

Juntada de Petição

02/02/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2024, 11:54

Determinada a intimação

28/01/2024, 11:54

Conclusos para decisão

13/12/2023, 18:36

Juntada de Petição

13/12/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

12/12/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2023, 13:03

Determinada a intimação

27/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:52

Juntada de Petição

24/11/2023, 08:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278

08/11/2023, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

01/11/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278 e 279

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:05

Despacho

19/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:04

Juntada de Petição

19/10/2023, 16:49

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PCX02CV

19/10/2023, 13:35

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - PCX02CV -> DCJE

17/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SELMA FRANCISCO WUNDERLICH - EXCLUÍDA

17/10/2023, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO JOSE WUNDERLICH - EXCLUÍDA

17/10/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

14/09/2023, 21:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

09/09/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250, 258, 259 e 260

05/09/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251

26/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

22/08/2023, 01:22

Juntada de Petição

21/08/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO JOSE WUNDERLICH JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAKLE RENATO WUNDERLICH. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA MARIA WUNDERLICH. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

18/08/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2023, 16:53

Determinada a intimação

16/08/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

10/08/2023, 23:59

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:15

Juntada de Petição

10/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:16

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:20

Juntada de Petição

03/08/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 12:53

Determinada a intimação

31/07/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2023, 08:01

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:19

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

19/07/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

04/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

31/05/2023, 13:09

Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 00007476519978240048

30/05/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO APELADO: RENATO JOSE WUNDERLICH (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO SLOMP (OAB SC004493) APELADO: SELMA FRANCISCO WUNDERLICH (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO SLOMP (OAB SC004493) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 0000747-65.1997.8.24.0048/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO APELADO: RENATO JOSE WUNDERLICH (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO SLOMP (OAB SC004493) APELADO: SELMA FRANCISCO WUNDERLICH (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO SLOMP (OAB SC004493) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 0000747-65.1997.8.24.0048/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC

19/11/2020, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

13/11/2020, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

28/10/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

22/10/2020, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 213 e 214

17/10/2020, 23:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/10/2020, 08:31

Juntada de Petição

13/10/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 07:44

Juntada de certidão

07/10/2020, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 07:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Trânsito em Julgado - 25/09/2020 17:57:31)

07/10/2020, 07:39

Juntada de Petição

06/10/2020, 14:29

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Custas: Evento 205 Parte Isenta

06/10/2020, 14:29

Baixa Definitiva

25/09/2020, 17:58

Juntada de Petição

25/09/2020, 08:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

16/09/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

26/08/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 194, 196, 197 e 198

21/08/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/08/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/08/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/08/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/08/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/08/2020, 14:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/08/2020, 14:38

Juntada

11/08/2020, 14:34

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Petição Cível para Despejo.

11/08/2020, 14:25

Conclusos para sentença

13/08/2019, 19:06

Conclusos para despacho

09/05/2019, 19:15

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WPCX.19.10006828-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 23/04/2019 17:27

23/04/2019, 17:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/03/2019, 07:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0117/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 3025 Página:

25/03/2019, 16:53

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WPCX.19.10004872-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 25/03/2019 15:26

25/03/2019, 15:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0117/2019 Teor do ato: 1. Diante dos documentos acostados às fls. 278-281, defiro a prioridade de tramitação nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Façam-se as anotações necessárias. 2. Considerando que a parte requerida se manifestou pelo desinteresse na produção de prova testemunhal, bem como já se manifestaram acerca do laudo pericial, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais. 3. Após, considerando que o feito tramita desde o ano de 1997, voltem conclusos na fila "urgente". Advogados(s): Mário Slomp (OAB 4493/SC), Pablo Jose Rossini (OAB 18218/SC)

21/03/2019, 20:44

Juntada de documento

21/03/2019, 17:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2019, 17:13

Mero expediente - SAJ - 1. Diante dos documentos acostados às fls. 278-281, defiro a prioridade de tramitação nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Façam-se as anotações necessárias. 2. Considerando que a parte requerida se manifestou pelo desinteresse na produção de prova testemunhal, bem como já se manifestaram acerca do laudo pericial, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais. 3. Após, considerando que o feito tramita desde o ano de 1997, voltem conclusos na fila "urgente".

11/02/2019, 15:11

Conclusos para sentença

09/06/2017, 17:50

Juntada

09/06/2017, 17:38

Juntada de documento

09/06/2017, 15:37

documento digitalizado

09/06/2017, 15:14

Juntada de documento

09/06/2017, 15:08

Juntada de documento

09/06/2017, 15:08

Juntada de documento

09/06/2017, 15:07

Juntada

16/05/2017, 20:21

Recebidos os autos

05/04/2017, 16:03

Mero expediente - SAJ - Proceda-se a virtualização dos autos.Após, retornem conclusos para sentença.

05/04/2017, 10:12

Conclusos para despacho

08/11/2016, 13:19

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Petição - Número: 80026 - Protocolo: WPCX16100133970

04/11/2016, 14:26

Recebidos os autos

04/11/2016, 13:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras

31/10/2016, 15:23

Certidão emitida - Genérico

20/10/2016, 14:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2444 Página:

28/09/2016, 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2016 Teor do ato: 1) Intime-se o Município, pessoalmente, para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial às fls. 143-181 e apresentar o parecer de seu assistente técnico, querendo.2) Na mesma ocasião e no mesmo prazo acima indicado, o réu deverá manifestar-se sobre a petição e documentos às fls. 192-211 e informar ao Juízo o que pretende demonstrar com a prova testemunhal cuja produção foi requerida à fl. 66, sob pena de preclusão do direito à prova em liça.3) Vindo aos autos a manifestação do réu e dos autores, abra-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos, em seguida, para análise da necessidade de designação de audiência ou possibilidade de julgamento.4) Em tempo, indefiro o pleito de tramitação prioritária do feito com fundamento no Estatuto do Idoso, ante a ausência de prova nos autos dessa condição por parte dos autores.Intimem-se.Identifique-se o processo com a tarja de META 2 e cumpra-se com urgência. Advogados(s): Mario Slomp (OAB 4493/SC), Pablo Jose Rossini (OAB 18218/SC)

26/09/2016, 18:56

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Petição - Número: 80025 - Protocolo: WPCX16100109859

09/09/2016, 16:39

Recebidos os autos

09/09/2016, 14:03

Autos entregues em carga ao Advogado

22/08/2016, 17:23

Recebidos os autos

02/08/2016, 14:09

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Intime-se o Município, pessoalmente, para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial às fls. 143-181 e apresentar o parecer de seu assistente técnico, querendo.2) Na mesma ocasião e no mesmo prazo acima indicado, o réu deverá manifestar-se sobre a petição e documentos às fls. 192-211 e informar ao Juízo o que pretende demonstrar com a prova testemunhal cuja produção foi requerida à fl. 66, sob pena de preclusão do direito à prova em liça.3) Vindo aos autos a manifestação do réu e dos autores, abra-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos, em seguida, para análise da necessidade de designação de audiência ou possibilidade de julgamento.4) Em tempo, indefiro o pleito de tramitação prioritária do feito com fundamento no Estatuto do Idoso, ante a ausência de prova nos autos dessa condição por parte dos autores.Intimem-se.Identifique-se o processo com a tarja de META 2 e cumpra-se com urgência.

25/07/2016, 15:15

Concluso para despacho - SAJ

06/11/2013, 14:23

Aguardando envio para o Juiz

06/11/2013, 13:30

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do ato ordinatório de fls.182.

04/11/2013, 17:45

Juntada de petição

21/10/2013, 13:23

Recebimento - SAJ

17/10/2013, 14:17

Carga ao Advogado

05/09/2013, 14:03

Aguardando envio para o Advogado

05/09/2013, 14:03

Recebimento - SAJ

05/09/2013, 14:02

Concluso para despacho - SAJ

01/04/2011, 13:22

Aguardando envio para o Juiz

31/03/2011, 15:52

Juntada de petição - Protocolo Eletrônico

31/03/2011, 15:42

Recebimento pelo Advogado

23/03/2011, 14:15

Carga ao Advogado

23/03/2011, 13:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0015/2011 Data da Publicação: 22/03/2011 Número do Diário: 1119 Página:

22/03/2011, 13:57

Aguardando publicação - Relação: 0015/2011 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 143/181 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Mario Slomp (OAB 004.493/SC), Pablo José Rossini (OAB 018.218/SC), Maurício Köche (OAB 13.739)

18/03/2011, 18:57

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/03/2011, 17:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0055/2010 Data da Publicação: 11/11/2010 Número do Diário: 1045 Página:

11/11/2010, 17:31

Aguardando publicação - Relação: 0055/2010 Teor do ato: Expeça-se alvará para o perito receber os 50% restantes de seus honorários. Certifique-se o prazo relativo ao ato ordinatório de fls. 182 e voltem. Advogados(s): Mario Slomp (OAB 004.493/SC), Pablo José Rossini (OAB 018.218/SC), Florisvaldo Diniz (OAB 000.419/SC), Maurício Köche (OAB 13.739)

09/11/2010, 18:53

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/11/2010, 15:55

Alvará assinado e enviado - conta única

09/11/2010, 15:55

Pedido de saque efetuado - conta única

09/11/2010, 15:55

Alvará expedido - SAJ

09/11/2010, 15:54

Despacho outros - Expeça-se alvará para o perito receber os 50% restantes de seus honorários. Certifique-se o prazo relativo ao ato ordinatório de fls. 182 e voltem.

22/10/2010, 18:59

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 143/181 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

05/10/2010, 18:49

Juntada de laudo pericial - SAJ

05/10/2010, 18:49

Juntada de petição - Do perito, solicitando liberação de valor.

05/10/2010, 18:49

Recebimento - SAJ

05/10/2010, 18:48

Carga ao Perito

16/04/2010, 14:53

Aguardando envio para o Perito

16/04/2010, 14:53

Recebimento - SAJ

15/04/2010, 13:05

Despacho outros - Verifique o cartório a realização da perícia (fls.138) e eventuais manifestações das partes sobre a mesma.

13/04/2010, 17:45

Concluso para despacho - SAJ

10/03/2010, 10:58

Aguardando envio para o Juiz

03/03/2010, 16:57

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/11/2009, 19:04

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca da petição do perito de fls. 138, bem como para indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.

16/11/2009, 19:00

Juntada de petição

11/11/2009, 14:46

Recebimento - SAJ

11/11/2009, 13:08

Carga ao Perito

15/07/2009, 16:25

Aguardando envio para o Perito

15/07/2009, 16:25

Recebimento - SAJ

15/07/2009, 16:23

Despacho outros - Em vista da certidão retro, determino a expedição de alvará em favor do perito no percentual de 50% dos honorários pactuados. Cumpra-se o despacho retro.

15/07/2009, 16:21

Concluso para despacho - SAJ

15/07/2009, 16:20

Aguardando envio para o Juiz

15/07/2009, 16:19

Certificado outros - Certifico que em contato com o perito o mesmo requereu a liberação de 50 % do valor depositado referente aos honorários periciais.

15/07/2009, 16:19

Recebimento - SAJ

15/07/2009, 16:18

Carga ao Perito

15/07/2009, 15:57

Aguardando envio para o Perito

15/07/2009, 15:57

Aguardando cumprir despacho

26/06/2009, 17:47

Recebimento - SAJ

26/06/2009, 14:38

Despacho outros - Intime-se o perito para indicar ao Juízo data e horário da realização da perícia, com 40 dias de antecedência, perícia esta que deverá observar os quesitos formulados pelas partes. Indicada a data, deverá o Sr. Escrivão intimar as partes da data da perícia, cabendo ao autor e ao réu informar seus assistentes técnicos sobre a realização da perícia judicial.

24/06/2009, 17:47

Concluso para despacho - SAJ

18/02/2009, 13:14

Aguardando envio para o Juiz

11/02/2009, 17:34

Recebimento - SAJ

07/01/2009, 17:57

Carga ao Perito

19/12/2008, 14:50

Aguardando envio para o Perito

19/12/2008, 14:50

Juntada de petição

19/12/2008, 14:50

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0041/2008 Data da Publicação: 12/12/2008 Número do Diário: 590 Página:

16/12/2008, 14:19

Juntada de outros - Comprovante de depósito.

16/12/2008, 14:18

Aguardando publicação - Relação: 0041/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls.124, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mario Slomp (OAB 004.493/SC), Pablo José Rossini (OAB 018.218/SC)

10/12/2008, 13:47

Aguardando publicação

01/12/2008, 14:52

Recebimento pelo Cartório

01/12/2008, 14:51

Carga ao Advogado - Gilcemar Natal Costa

01/12/2008, 14:14

Aguardando publicação

28/11/2008, 18:47

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls.124, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/11/2008, 17:01

Juntada de petição

28/11/2008, 16:59

Aguardando petição

14/11/2008, 16:20

Recebimento - SAJ

14/11/2008, 16:19

Carga ao Perito

14/11/2008, 15:06

Aguardando envio para o Perito

14/11/2008, 15:06

Aguardando cumprir despacho

07/11/2008, 16:49

Recebimento - SAJ

06/11/2008, 15:04

Despacho outros - Diga o perito sobre a petição retro, no prazo de 05 dias, ciente de que seu silêncio será entendido como aceitação à proposta de parcelamento. Intime-se.

31/10/2008, 12:12

Concluso para despacho - SAJ

02/10/2008, 16:22

Aguardando envio para o Juiz

26/09/2008, 15:09

Juntada de petição

26/09/2008, 15:03

Aguardando publicação - 23

11/04/2008, 12:48

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR559959842TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Fabiano Colatto

11/04/2008, 12:47

Aguardando expedir edital - intimação das partes

18/10/2007, 14:24

Recebimento - SAJ

18/10/2007, 13:12

Despacho outros - Intimem-se as partes a fim de que, no prazo de dez dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários do perito judicial.

11/10/2007, 14:52

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

27/09/2007, 18:30

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

27/09/2007, 18:30

Processo desentranhado - Desentranhado o processo 048.97.000747-4/003 - Apelação Cível

24/09/2007, 11:34

Concluso para despacho - SAJ

21/06/2007, 14:46

Aguardando envio para o Juiz

18/06/2007, 15:37

Juntada de petição

18/06/2007, 15:37

Recebimento - SAJ

09/05/2007, 14:01

Carga ao Perito

04/05/2007, 14:13

Aguardando envio para o Perito

04/05/2007, 14:13

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

26/04/2007, 13:18

Aguardando cumprir despacho - 07

28/02/2007, 18:42

Recebimento - SAJ

28/02/2007, 13:29

Despacho outros - Tendo em vista que o perito nomeado as fls 93 não reside mais na comarca, nomeio o Engenheiro Fabiano Colatto em substituição, devendo o mesmo ser intimado para proposta de honorários.

21/02/2007, 10:03

Concluso para despacho - SAJ

09/11/2006, 10:25

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2006, 13:23

Processo desapensado - Desapensado o processo 048.97.000747-4/002 - Exceção de Suspeição

31/10/2006, 18:58

Processo desapensado - Desapensado o processo 048.97.000747-4/001 - Impugnação ao Valor da Causa

31/10/2006, 18:58

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

31/10/2006, 18:53

Juntada de petição - Dos Autores.

31/10/2006, 17:59

Recebimento - SAJ

02/10/2006, 18:36

Carga ao Advogado

28/09/2006, 16:29

Aguardando envio para o Advogado

28/09/2006, 16:29

Juntada de petição - substabelecimento

28/09/2006, 16:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0038/2006 Data da Publicação: 28/09/2006 Data da Circulação: 28/09/2006 Número do Diário: 63 Página:

28/09/2006, 14:07

Aguardando publicação - Relação: 0038/2006 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mario Slomp (OAB 004.493/SC)

26/09/2006, 13:35

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/09/2006, 11:16

Aguardando outros - 20

28/05/2004, 15:17

Publicação de edital - SAJ - Relação :0028/2003 Data da Publicação: 19/09/2003 Número do Diário: 11.280 Página: 129 e 131

23/09/2003, 10:36

Publicação de edital - SAJ - Relação: 0028/2003 Teor do ato: Nomeio perito o engenheiro Sérgio de Souza que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. (Av. Nereu Ramos, 128) Advogados(s): Florisvaldo Diniz (OAB 0.419/SC), Mario Slomp (OAB 4.493/SC)

17/09/2003, 15:00

Despacho outros - Nomeio perito o engenheiro Sérgio de Souza que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. (Av. Nereu Ramos, 128)

08/08/2003, 17:56

Juntada de petição

02/04/2002, 15:20

Despacho outros - Vistos etc. Cumpra-se o despacho proferido na Execução de Suspeição.

19/03/2001, 16:35

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 048.97.000747-4/003 - Apelação Cível

30/06/2000, 18:12

Concluso para despacho - SAJ

26/06/2000, 11:52

Concluso para despacho - SAJ

16/06/2000, 09:33

Carga ao Advogado - Dr. Florisvaldo levou em 09.06.00

09/06/2000, 11:10

Publicação de edital - SAJ

31/05/2000, 10:40

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 048.97.000747-4/002 - Exceção de Suspeição

27/04/2000, 18:05

Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Exceção de Suspeição

27/04/2000, 16:00

Publicação de edital - SAJ

25/04/2000, 17:18

Intimação da sentença

23/03/2000, 17:24

Despacho outros - int. proc. reqdo

22/03/2000, 11:46

Concluso para despacho - SAJ

15/03/2000, 08:31

Petição - SAJ

10/03/2000, 09:12

Aguardando outros - petição por protocolo

09/03/2000, 10:18

Juntada de ofício

03/03/2000, 17:40

Publicação de edital - SAJ

29/12/1999, 16:25

Despacho outros - intimar procurador do requerido sobre proposta de honorários de fls. 86

03/12/1999, 17:34

Carga ao Perito - Dr. Lierte José Laurentino, levou em 23.11.99,345-6677

23/11/1999, 11:17

Aguardando juntada de AR - oficio perito

11/11/1999, 08:11

Despacho outros - fazer ofício perito

11/08/1999, 08:55

Concluso para despacho - SAJ - com manifestação do MP

10/08/1999, 08:24

Vista ao Ministério Público para manifestação

30/06/1999, 11:03

Petição - SAJ

28/06/1999, 16:57

Publicação de edital - SAJ - relação 98

08/06/1999, 09:09

Despacho outros - intimar procurador das partes

17/05/1999, 09:37

Aguardando outros - fazer ofício perito

16/04/1999, 13:45

Concluso para despacho - SAJ

14/04/1999, 08:34

Concluso para despacho - SAJ - com petição

08/04/1999, 14:48

Aguardando juntada de AR - ofício perito

19/03/1999, 09:49

Decisão determinando perícia - nomeado o Eng. Civil PAULO CESAR CARELLI

03/03/1999, 11:43

Despacho outros - Determinando pericia

29/12/1998, 17:23

Concluso para despacho - SAJ

02/12/1998, 16:55

Vista ao Ministério Público para manifestação

19/11/1998, 16:46

Concluso para despacho - SAJ

17/11/1998, 14:31

Concluso para despacho - SAJ

11/11/1998, 14:59

Carga ao Advogado - Dr. Florisvaldo levou em 06/11/98

06/11/1998, 10:53

Aguardando outros - Escaninho do Dr. Maurício

06/11/1998, 10:02

Publicação de edital - SAJ - Relação publicada 58

21/10/1998, 17:18

Aguardando publicação - Intimar as partes sobre o despacho de fls. 43

18/08/1998, 11:38

Mandado emitido

23/07/1998, 15:13

Mandado emitido - Imissão de Posse - Bens Imóveis

21/07/1998, 10:27

Publicação de edital - SAJ - Intimar procurador do autor

15/07/1998, 16:21

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 048.97.000747-4/001 - Impugnação ao Valor da Causa

07/07/1998, 19:10

Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Impugnação ao Valor da Causa

07/07/1998, 08:50

Publicação de edital - SAJ

07/07/1998, 08:47

Processo distribuído por sorteio

19/08/1997, 08:38

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:16

Todos os documentos(54)

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 07:44

SENTENÇA

•11/08/2020, 16:45

DESPACHO

•11/02/2019, 15:11

DESPACHO

•09/06/2017, 15:14

DECISÃO

•16/05/2017, 20:22

DECISÃO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2017, 20:22

DECISÃO

•16/05/2017, 20:22

DECISÃO

•16/05/2017, 20:22

DECISÃO

•16/05/2017, 20:22

DECISÃO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:22

DESPACHO

•16/05/2017, 20:21

DESPACHO

•16/05/2017, 20:21

DESPACHO

•16/05/2017, 20:21

DECISÃO

•16/05/2017, 20:21

DECISÃO

•16/05/2017, 20:21

DESPACHO

•16/05/2017, 20:21

DESPACHO

•16/05/2017, 20:21