Recurso Especial 0021951-73.2012.8.24.0038 - TJSC

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0021951-73.2012.8.24.0038 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0484749-1, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0117829-6.

27/03/2026, 16:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 200489/2025 - AgInt

19/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:00

Prejudicado o recurso de FREITAG & CIA LIMITADA - Petição Nº 2025/00200489 - AgInt no REsp 2197311

15/08/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0200489 - AgInt no REsp 2197311 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 611688/2025

02/07/2025, 18:11

Protocolizada Petição 611688/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025 Petição Nº 200489/2025 - AgInt

23/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2025/00200489 - AgInt no REsp 2197311

17/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0200489 - AgInt no REsp 2197311 - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

17/06/2025, 12:45

Retirada de pauta - Petição Nº 00200489/2025 - AgInt no REsp 2197311/SC

10/06/2025, 01:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:56

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00200489/2025 - AgInt no REsp 2197311/SC

21/05/2025, 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/05/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2025 e término em 14/05/2025, para MUNICÍPIO DE JOINVILLE apresentar resposta à petição n. 200489/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 999.

15/05/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2025 Petição Nº 200489/2025 -

13/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 200489/2025. Publicação prevista para 13/03/2025)

11/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 200489/2025

11/03/2025, 16:31

Protocolizada Petição 200489/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2025

11/03/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 14:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FREITAG & CIA LIMITADA e não-provido ou denegada

17/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/02/2025, 12:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2836595)

14/02/2025, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:00

Conheço do agravo de FREITAG & CIA LIMITADA para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/02/2025, 12:04

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2132861 (2024/0010235-7)

06/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

04/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

18/12/2024, 14:43

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0021951-73.2012.8.24.0038 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0010235-7, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0484749-1.

18/12/2024, 13:00

—

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0021951-73.2012.8.24.0038 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0484749-1, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0117829-6.

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 200489/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de FREITAG & CIA LIMITADA - Petição Nº 2025/00200489 - AgInt no REsp 2197311

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0200489 - AgInt no REsp 2197311 - Publicação prevista para 19/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 611688/2025

Protocolizada Petição 611688/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025 Petição Nº 200489/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2025/00200489 - AgInt no REsp 2197311

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0200489 - AgInt no REsp 2197311 - Publicação prevista para 23/06/2025

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

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