Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0312553-12.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.938,77

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal JE · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

LAURECI REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Réu

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Réu

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB/SC 017473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2024, 18:35

Transitado em Julgado

03/10/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/10/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

25/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/09/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/09/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 17:02

Extinto o processo por desistência

10/09/2024, 17:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/09/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/09/2024, 15:47

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

03/10/2024, 18:35

Transitado em Julgado

03/10/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/10/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

25/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:11

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/09/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/09/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 17:02

Extinto o processo por desistência

10/09/2024, 17:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/09/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/09/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/08/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/08/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/08/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 133

22/08/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/08/2024, 18:23

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/08/2024, 09:31

Decisão interlocutória

07/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BNU03FP

09/07/2024, 11:50

Transitado em Julgado

09/07/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/07/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/06/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/06/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/06/2024, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 10:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>

15/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

14/05/2024, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 471

14/05/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/05/2024, 13:00

Despacho

24/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Petição

01/02/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/02/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/02/2024, 18:14

Vista ao MP

31/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 17:38

Conclusos para decisão

08/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

08/09/2023, 12:36

Alterado o assunto processual

06/09/2023, 16:19

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

06/09/2023, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

06/09/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/07/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/06/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/05/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:05

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03125531220188240008

31/03/2023, 20:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03125531220188240008/TJSC

30/03/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURECI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 0312553-12.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURECI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 0312553-12.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

06/09/2022, 14:20

Alterado o assunto processual - De: - Para: Consulta

06/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURECI REIS. Justiça gratuita: Deferida.

06/09/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/08/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/05/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/05/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/05/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/04/2022, 16:38

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

28/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 18:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/04/2022, 18:20

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

28/04/2022, 18:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/04/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:35:36). Refer. Evento 44

11/12/2021, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:36). Refer. Evento 45

11/12/2021, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:36). Refer. Evento 46

11/12/2021, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:36). Refer. Evento 47

11/12/2021, 15:57

Juntado(a)

19/10/2020, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/07/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 08:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 08:17

Juntada de Petição

29/11/2019, 10:14

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

10/06/2019, 17:01

Certidão emitida - Petição - 4000061-74.2018.8.24.9002

11/12/2018, 11:32

Juntada de documento

23/11/2018, 14:17

Remetido os autos ao Serviço Social

16/11/2018, 23:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20049524-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/11/2018 16:33

14/11/2018, 19:23

Juntada

14/11/2018, 16:24

Certidão emitida - Mandado de Segurança - 4000057-37.2018.8.24.9002

09/11/2018, 13:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2018, 12:04

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/11/2018, 10:48

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10154192-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/11/2018 15:49

01/11/2018, 16:34

Expediente emitido pelo Serviço Social - Estudo Social

31/10/2018, 18:13

Juntada

29/10/2018, 16:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2018, 21:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2018, 21:35

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/10/2018, 18:19

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/10/2018, 18:18

Certidão emitida - CERTIFICO que a(s) contestação(ções) apresentada(s) são tempestiva(s).

23/10/2018, 18:09

Certidão emitida - CERTIFICO que a(s) contestação(ções) apresentada(s) são tempestiva(s).

23/10/2018, 18:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10118991-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/09/2018 15:08

10/09/2018, 17:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20036480-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2018 12:45

30/08/2018, 12:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20036480-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2018 12:45

30/08/2018, 12:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20036480-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2018 12:45

30/08/2018, 12:53

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10113187-6 Tipo da Petição: Informações Data: 30/08/2018 11:21

30/08/2018, 11:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2018, 02:51

Juntada

21/08/2018, 15:37

Juntada

17/08/2018, 12:06

Remetido os autos ao Serviço Social

17/08/2018, 11:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

17/08/2018, 11:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2018, 12:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2018, 12:07

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

14/08/2018, 10:49

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

14/08/2018, 10:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2018, 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela antecipada.Defiro em favor da parte autora os benefícios da Gratuidade Judiciária.Por ser permitido à Fazenda Pública transigir somente mediante lei autorizadora do respectivo ente da Federação, o que, salvo engano, não ocorre no caso em tela, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação do polo passivo para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, por interpretação analógica do art. 7º da 12.153/2009, devendo, ainda, especificar(em) as provas que pretende(em) produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato probatório (art. 336 do CPC).Vindo aos autos a(as) contestação(ões) com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando (arts. 350, 351 e 437, §1º, todos do CPC).Determino que se realize estudo social, por meio da assistência social forense, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de averiguar-se as condições sócio-econômicas da paciente e de sua família e a efetiva impossibilidade de custeio do tratamento diante do patrimônio existente.Após a manifestação supra, ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias.

14/08/2018, 10:49

Conclusos para decisão interlocutória

09/08/2018, 18:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/08/2018, 16:45

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 10:52

EXTRATO DE ATA

•04/06/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 13:05

SENTENÇA

•28/04/2022, 18:26

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/11/2018, 14:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/11/2018, 14:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/11/2018, 14:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/11/2018, 14:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/11/2018, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 18:19

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•10/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:11

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 10:52

EXTRATO DE ATA

•04/06/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 13:05

SENTENÇA

•28/04/2022, 18:26

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/11/2018, 14:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/11/2018, 14:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/11/2018, 14:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/11/2018, 14:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/11/2018, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 18:18

DECISÃO

•14/08/2018, 10:49