Confirmação de Testamento 0300751-92.2017.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta
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Confirmação de Testamento
Petição de Herança
Sucessões
DIREITO CIVIL
Confirmação de Testamento
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
19/09/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de São Carlos
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Partes do Processo
PEDRO JOSE DEBONA
CPF
304.***.***-00
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Autor
IVETE LUCIA DEBONA CHIARELLO
CPF
018.***.***-84
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Autor
MARIA SALETE DEBONA
CPF
251.***.***-91
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Autor
ARI ANTONIO DEBONA
CPF
195.***.***-53
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Autor
MARINILVA LOURDES DA SILVA
CPF
033.***.***-08
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Autor
Advogados / Representantes
GABRIELA DAGOSTIN
OAB/SC 033374
·
CPF
056.***.***-13
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·
Representa: Autor
CAMILA MARIANI
OAB/SC 036980
·
CPF
073.***.***-20
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·
Representa: Autor
GILDEMAR DUARTE
OAB/SC 038464
·
CPF
019.***.***-16
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·
Representa: Autor
GABRIELA WAGNER
CPF
112.***.***-47
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·
Representa: Autor
CESAR JOSÉ POLETTO
OAB/SC 020644
·
CPF
003.***.***-70
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(9)
PEDRO JOSE DEBONA
CPF
304.***.***-00
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Autor
IVETE LUCIA DEBONA CHIARELLO
CPF
018.***.***-84
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Autor
MARIA SALETE DEBONA
CPF
251.***.***-91
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Autor
Advogados / Representantes
(6)
GABRIELA DAGOSTIN
OAB/SC 033374
·
CPF
056.***.***-13
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·
Representa: Autor
CAMILA MARIANI
OAB/SC 036980
·
CPF
073.***.***-20
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·
Representa: Autor
GILDEMAR DUARTE
OAB/SC 038464
·
CPF
019.***.***-16
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·
Representa: Autor
GABRIELA WAGNER
CPF
112.***.***-47
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·
Representa: Autor
CESAR JOSÉ POLETTO
Movimentações
Baixa Definitiva
09/04/2026, 10:06
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
09/04/2026, 10:06
ARI ANTONIO DEBONA
CPF
195.***.***-53
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Autor
MARINILVA LOURDES DA SILVA
CPF
033.***.***-08
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Autor
MARILHA PIERINA DEBONA
CPF
986.***.***-20
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Autor
NELI ANA MUCELINI DEBONA
CPF
023.***.***-71
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Autor
DOMINGOS NILSON DEBONA
CPF
067.***.***-53
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Autor
GIACOMINA ANGELA SARETTA DEBONA
CPF
781.***.***-04
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Reu
OAB/SC 020644
·
CPF
003.***.***-70
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·
Representa: Autor
NILTON CESAR ORLANDI
CPF
682.***.***-87
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·
Representa: Autor
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SRLUN
31/03/2026, 22:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARINILVA LOURDES DA SILVA
31/03/2026, 22:51
Custas Satisfeitas - Parte: GIACOMINA ANGELA SARETTA DEBONA
31/03/2026, 22:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOMINGOS NILSON DEBONA
31/03/2026, 22:51
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SRLUN -> DCJE
30/03/2026, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
27/03/2026, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/03/2026, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 16:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
04/12/2025, 01:39
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
03/12/2025, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/11/2025, 09:34
Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
11/11/2025, 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
10/11/2025, 02:21
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Baixa Definitiva
09/04/2026, 10:06
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
09/04/2026, 10:06
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SRLUN
31/03/2026, 22:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARINILVA LOURDES DA SILVA
31/03/2026, 22:51
Custas Satisfeitas - Parte: GIACOMINA ANGELA SARETTA DEBONA
31/03/2026, 22:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOMINGOS NILSON DEBONA
31/03/2026, 22:51
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SRLUN -> DCJE
30/03/2026, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
27/03/2026, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/03/2026, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 16:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
04/12/2025, 01:39
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
03/12/2025, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/11/2025, 09:34
Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
11/11/2025, 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
10/11/2025, 02:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 17:06
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 17:06
Transitado em Julgado - Data: 04/11/2025
07/11/2025, 17:06
Recebidos os autos - TJSC -> SRLUN Número: 03007519220178240059/TJSC
04/11/2025, 09:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRLUN -> TJSC
24/06/2025, 15:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069190
24/06/2025, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
24/06/2025, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
24/06/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 12:52
Ato ordinatório praticado
24/06/2025, 12:52
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300062-48.2017.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 137, 153
24/06/2025, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/06/2025, 16:02
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
21/05/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
20/05/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 08:37
Ato ordinatório praticado
19/05/2025, 08:37
Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025, 15:56
Juntada de Petição
12/02/2025, 09:27
Juntada de Petição
12/02/2025, 09:27
Juntada de Petição
12/02/2025, 09:27
Juntada de Petição
12/02/2025, 09:27
Juntada de Petição
12/02/2025, 09:27
Juntada de Petição
12/02/2025, 09:27
Juntada de Petição
12/02/2025, 09:27
Expedição de Termo de Compromisso
12/02/2025, 08:52
Juntada de Petição
11/02/2025, 22:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 143 Justiça gratuita: Deferida
11/02/2025, 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/01/2025, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/01/2025, 13:36
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
22/01/2025, 13:19
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 21/01/2025 15:30. Refer. Evento 119
22/01/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025, 16:32
Julgado procedente o pedido
21/01/2025, 16:32
Conclusos para julgamento
21/01/2025, 16:23
Juntada de Petição
21/01/2025, 14:56
Juntada de Petição
21/01/2025, 14:54
Decisão interlocutória
16/12/2024, 14:53
Conclusos para decisão
12/12/2024, 15:07
Juntada de Petição
12/12/2024, 08:58
Juntada de certidão
11/12/2024, 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Juntada de certidão - 11/12/2024 14:22:46)
11/12/2024, 14:47
Juntada de Petição
11/12/2024, 14:11
Juntada de Petição
11/12/2024, 14:10
Juntada de Petição
11/12/2024, 14:10
Juntada de Petição
11/12/2024, 14:10
Juntada de Petição
11/12/2024, 14:10
Juntada de Petição
11/12/2024, 14:10
Juntada de Petição
11/12/2024, 14:10
Decisão interlocutória
11/12/2024, 13:34
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 21/01/2025 15:30
11/12/2024, 12:50
Conclusos para decisão
07/10/2024, 12:05
Juntada de certidão
30/09/2024, 13:33
Juntada de Petição
28/06/2024, 16:29
Juntada de Petição
28/06/2024, 16:29
Juntada de Petição
28/06/2024, 16:29
Juntada de Petição
28/06/2024, 16:29
Juntada de Petição
28/06/2024, 16:29
Juntada de Petição
28/06/2024, 16:29
Juntada de Petição
28/06/2024, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/06/2024, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/05/2024, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
16/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024, 10:16
Decisão interlocutória
03/05/2024, 17:49
Conclusos para decisão
22/04/2024, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/04/2024, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/03/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 16:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96 e 97
19/03/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96 e 97
26/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 10:57
Determinada a intimação
16/02/2024, 10:57
Conclusos para decisão
13/11/2023, 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/11/2023, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023, 15:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023, 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/10/2023, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
08/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 14:37
Determinada a intimação
27/09/2023, 23:39
Conclusos para decisão
17/07/2023, 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/07/2023, 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2023 10:11:03)
04/07/2023, 10:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2023 10:11:03)
04/07/2023, 10:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2023 10:11:03)
04/07/2023, 10:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2023 10:11:03)
04/07/2023, 10:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2023 10:11:03)
04/07/2023, 10:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2023 10:11:02)
04/07/2023, 10:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2023 10:11:02)
04/07/2023, 10:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2023 10:11:02)
04/07/2023, 10:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Ato ordinatório praticado - 04/07/2023 10:11:02)
04/07/2023, 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELI ANA MUCELINI DEBONA. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2023, 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILHA PIERINA DEBONA. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2023, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIACOMINA ANGELA SARETTA DEBONA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/07/2023, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/06/2023, 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
29/06/2023, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/06/2023, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
17/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2023, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 09:52
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 09:52
Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023, 09:52
Recebidos os autos - TJSC -> SRLUN Número: 03007519220178240059
07/06/2023, 09:41
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINILVA LOURDES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR JOSÉ POLETTO (OAB SC020644) APELADO: DOMINGOS NILSON DEBONA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILDEMAR DUARTE (OAB SC038464) APELADO: IVETE LUCIA DEBONA CHIARELLO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILDEMAR DUARTE (OAB SC038464) APELADO: ARI ANTONIO DEBONA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILDEMAR DUARTE (OAB SC038464) APELADO: MARIA SALETE DEBONA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILDEMAR DUARTE (OAB SC038464) APELADO: PEDRO JOSE DEBONA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILDEMAR DUARTE (OAB SC038464) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador RICARDO FONTES Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300751-92.2017.8.24.0059/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES
20/03/2023, 00:00
Remessa Externa - SRLUN -> TJSC
18/06/2020, 10:56
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
18/06/2020, 10:49
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/06/2020, 03:13
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSRL.20.10001608-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/05/2020 09:34
18/05/2020, 09:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0262/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 3290 Página:
27/04/2020, 18:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2020 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Gildemar Duarte (OAB 38464/SC)
24/04/2020, 18:37
Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
24/04/2020, 11:14
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020, 02:42
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSRL.20.10000945-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/03/2020 17:05
18/03/2020, 17:20
Juntada
09/03/2020, 17:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2020, 14:34
Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
09/03/2020, 14:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 3248 Página:
02/03/2020, 08:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2020 Teor do ato: À luz do exposto, REJEITO o pedido formulado pela parte autora e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas e despesas pela parte requerente. Incabível a fixação de honorários advocatícios na espécie. Empós, sanadas as questões de praxe, arquivem-se os autos. Advogados(s): Cesar Jose Poletto (OAB 20644/SC)
20/02/2020, 20:34
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
07/02/2020, 21:18
Certificado a publicação e registro da sentença
07/02/2020, 21:18
Julgado improcedente o pedido - À luz do exposto, REJEITO o pedido formulado pela parte autora e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas e despesas pela parte requerente. Incabível a fixação de honorários advocatícios na espécie. Empós, sanadas as questões de praxe, arquivem-se os autos.
29/01/2020, 14:54
Conclusos para sentença
16/10/2018, 16:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2018, 01:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2847 Página:
25/06/2018, 21:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2018 Teor do ato: 1. Diante da afirmação da parte requerente de não possuir recursos para pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios e do documento de p. 9, DEFIRO-LHE a gratuidade da justiça (CPC, art. 98 c/c art. 99, § 3.º).2. Observando a existência de ação de inventário, em trâmite nessa Unidade Jurisdicional (autos n.º 0300062-48.2017.8.24.0059); observando que essa Unidade é sedimentada em Vara Única, o que impede, por consequência, que o reconhecimento da conexão cause violação à competência absoluta (CPC, art. 54) (precedentes da Corte Catarinense: CC n. 2012.091373-5, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, j. 17-4-2013; CC n. 1988.079432-7, rel. Des. Francisco Oliveira Filho, j. 7-2-1995; CC n. 2012.033747-8, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 7-8-2012, dentre outros); e, observando que o tramite em separado das duas modalidades de sucessão hereditária - legítima e testamentária - pode ocasionar risco de decisões conflitantes; APENSEM-SE os autos em epígrafe aos autos tombado sob n.º 0300062-48.2017.8.24.0059.3. Com fundamento no § 1.º do art. 737 do CPC c/c art. 1.877 do CC, INTIMEM-SE pessoalmente os herdeiros (p. 4) para, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da publicação do testamento particular juntado em pp. 11/12.4. Intimados e transcorrido o prazo para manifestação, MIGREM-SE os autos ao Ministério Público (CPC, art. 737, § 2.º). 5. Cumpra-se. Advogados(s): Cesar Jose Poletto (OAB 20644/SC)
22/06/2018, 09:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018, 21:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRL.18.20000858-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/06/2018 13:04
14/06/2018, 13:05
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/05/2018, 22:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2018, 09:23
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/05/2018, 09:23
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/03/2018, 14:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
13/03/2018, 14:23
documento digitalizado
13/03/2018, 14:22
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSRL.18.10000902-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2018 09:14
08/03/2018, 09:46
Expedida carta precatória - Citação - Genérico
07/03/2018, 18:45
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/03/2018, 13:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
02/03/2018, 13:48
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/03/2018, 13:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
02/03/2018, 13:44
Juntada
02/03/2018, 13:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 059.2018/000240-5 Situação: Cancelado em 02/03/2018 Local: Oficial de justiça - Fábio André Guillen
01/03/2018, 15:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 059.2018/000239-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2018 Local: Oficial de justiça - Hélio Bourscheid
01/03/2018, 15:36
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 059.2018/000238-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2018 Local: Oficial de justiça - Hélio Bourscheid
01/03/2018, 15:36
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 059.2018/000237-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2018 Local: Oficial de justiça - Edson José Boniatti
01/03/2018, 15:36
Certidão emitida - Apensado ao processo 0300062-48.2017.8.24.0059 - Classe: Inventário - Assunto principal: Inventário e Partilha
01/03/2018, 15:13
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300062-48.2017.8.24.0059 - Classe: Inventário - Assunto principal: Inventário e Partilha
01/03/2018, 15:13
Mero expediente - SAJ - 1. Diante da afirmação da parte requerente de não possuir recursos para pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios e do documento de p. 9, DEFIRO-LHE a gratuidade da justiça (CPC, art. 98 c/c art. 99, § 3.º).2. Observando a existência de ação de inventário, em trâmite nessa Unidade Jurisdicional (autos n.º 0300062-48.2017.8.24.0059); observando que essa Unidade é sedimentada em Vara Única, o que impede, por consequência, que o reconhecimento da conexão cause violação à competência absoluta (CPC, art. 54) (precedentes da Corte Catarinense: CC n. 2012.091373-5, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, j. 17-4-2013; CC n. 1988.079432-7, rel. Des. Francisco Oliveira Filho, j. 7-2-1995; CC n. 2012.033747-8, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 7-8-2012, dentre outros); e, observando que o tramite em separado das duas modalidades de sucessão hereditária - legítima e testamentária - pode ocasionar risco de decisões conflitantes; APENSEM-SE os autos em epígrafe aos autos tombado sob n.º 0300062-48.2017.8.24.0059.3. Com fundamento no § 1.º do art. 737 do CPC c/c art. 1.877 do CC, INTIMEM-SE pessoalmente os herdeiros (p. 4) para, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da publicação do testamento particular juntado em pp. 11/12.4. Intimados e transcorrido o prazo para manifestação, MIGREM-SE os autos ao Ministério Público (CPC, art. 737, § 2.º). 5. Cumpra-se.
01/03/2018, 11:31
Conclusos para despacho
22/09/2017, 14:03
Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 737 CPC
19/09/2017, 18:07
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
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07/11/2025, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
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24/06/2025, 12:52
ATO ORDINATÓRIO
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19/05/2025, 08:37
TERMO DE AUDIÊNCIA
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21/01/2025, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
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16/12/2024, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
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11/12/2024, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
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03/05/2024, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
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16/02/2024, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
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27/09/2023, 23:39
ATO ORDINATÓRIO
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04/07/2023, 10:11
ATO ORDINATÓRIO
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07/06/2023, 09:52
ACÓRDÃO
•
07/06/2023, 09:52
ATO ORDINATÓRIO
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24/04/2020, 11:14
ATO ORDINATÓRIO
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09/03/2020, 14:33
SENTENÇA
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29/01/2020, 14:54
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21/01/2025, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
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16/12/2024, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
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11/12/2024, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
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03/05/2024, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
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16/02/2024, 10:57
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