Procedimento Comum Cível 0303503-68.2018.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303503-68.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5654096, Subguia 2950258 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,47

13/09/2023, 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5654097, Subguia 2950263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,87

06/06/2023, 09:02

Baixa Definitiva

29/05/2023, 21:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 165, 164, 169 e 172

29/05/2023, 21:47

Juntada de certidão

23/05/2023, 22:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

23/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2023. Parte DIVANIR DIAS BONILHA, Guia 5654097, Subguia 2950263

23/05/2023, 14:52

Juntada - Guia Gerada - DIVANIR DIAS BONILHA - Guia 5654097 - R$ 20,87

23/05/2023, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2023. Parte PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO, Guia 5654096, Subguia 2950258

23/05/2023, 14:52

Juntada - Guia Gerada - PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO - Guia 5654096 - R$ 83,47

23/05/2023, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2023, 14:52

Juntada - Guia Cancelada - DIVANIR DIAS BONILHA - Guia 4104345 - R$ 583,58

23/05/2023, 14:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

23/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:57

SENTENÇA

•01/07/2022, 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0284/2020 Teor do ato: 1 - A Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 12/2020, do nosso Tribunal de Justiça, seguindo os ditames da Portaria n.º 79/2020 do CNJ, prorrogou até 14/6/2020 o prazo estipulado na Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 5/2020, a qual, dentre outros, veda a realização de audiências presenciais no prazo de sua vigência. Mais recentemente, O CNJ editou a Resolução n.º 322/2020, que regula a retomada gradual dos serviços presenciais a partir de 15/6/2020, estipulando que em um primeiro momento sejam realizadas somente audiências e sessões do júri envolvendo réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, menores em situação de acolhimento institucional e familiar e outras medidas de caráter urgente, desde que declarada judicialmente a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual (art. 4º). Esta situação já perdura desde 16/3/2020, quando editada a Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 5/2020, no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cujo prazo final vem sendo sucessivamente prorrogado. Tal se dá pela declaração da OMS classificando como pandemia a doença causada pelo Coronavírus (Covid-19) e em razão das orientações emanadas pelas autoridades públicas sobre a necessidade da adoção de medidas visando à diminuição da propagação do vírus, com redução de deslocamentos e, na medida do possível, distanciamento social. Por outro lado, não se pode perder de vista que o direito à tutela jurisdicional efetiva - entendida como aquela que se revela tempestiva, adequada e capaz de atingir objetivos reais - tem perspectiva de direito fundamental, pois dele depende a efetividade de todos os demais direitos. Atento a isso e considerando que a efetividade está intrinsecamente ligada à tempestividade e qualidade da resposta do Estado, inegável que cabe ao Judiciário a adoção de medidas práticas para adequação das técnicas processuais vigentes às particularidades do momento de

05/06/2020, 20:07

Mero expediente - SAJ - 1 - A Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 12/2020, do nosso Tribunal de Justiça, seguindo os ditames da Portaria n.º 79/2020 do CNJ, prorrogou até 14/6/2020 o prazo estipulado na Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 5/2020, a qual, dentre outros, veda a realização de audiências presenciais no prazo de sua vigência. Mais recentemente, O CNJ editou a Resolução n.º 322/2020, que regula a retomada gradual dos serviços presenciais a partir de 15/6/2020, estipulando que em um primeiro momento sejam realizadas somente audiências e sessões do júri envolvendo réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, menores em situação de acolhimento institucional e familiar e outras medidas de caráter urgente, desde que declarada judicialmente a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual (art. 4º). Esta situação já perdura desde 16/3/2020, quando editada a Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 5/2020, no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cujo prazo final vem sendo sucessivamente prorrogado. Tal se dá pela declaração da OMS classificando como pandemia a doença causada pelo Coronavírus (Covid-19) e em razão das orientações emanadas pelas autoridades públicas sobre a necessidade da adoção de medidas visando à diminuição da propagação do vírus, com redução de deslocamentos e, na medida do possível, distanciamento social. Por outro lado, não se pode perder de vista que o direito à tutela jurisdicional efetiva - entendida como aquela que se revela tempestiva, adequada e capaz de atingir objetivos reais - tem perspectiva de direito fundamental, pois dele depende a efetividade de todos os demais direitos. Atento a isso e considerando que a efetividade está intrinsecamente ligada à tempestividade e qualidade da resposta do Estado, inegável que cabe ao Judiciário a adoção de medidas práticas para adequação das técnicas processuais vigentes às particularidades do momento de exceção que se apresenta, mediante aprimoramento do si

05/06/2020, 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2020 Teor do ato: Ante o exposto: A) julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, com relação aos pedidos de declaração de rescisão do contrato de locação e de declaração de extinção da obrigação da autora de devolução, à ré, dos aluguéis pagos de forma adiantada e da caução dada em garantia do contrato, o que faço na forma do art. 485, V e VI, do NCPC; B) resolvo parcialmente o mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, para julgar procedente em parte o pedido do item 'd' de fl. 10, condenando a ré ao ressarcimento, em prol da autora, do valor das faturas de energia elétrica do imóvel locado relativas aos meses de 1/2018 e 2/208 (esta proporcional até o dia 23/2/2018), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso pela autora. Os ônus de sucumbência serão distribuídos na sentença final, sopesando o que agora restou decidido. 3 - O processo prossegue com relação aos pedidos de declaração da extinção das obrigações existentes entre as partes (afora a relativa à devolução dos aluguéis adiantados e da caução), de condenação da ré ao pagamento da multa contratual e de compensação com a multa contratual devida pela rescisão antecipada do contrato. 4 - Dou o feito por saneado e fixo como ponto controvertido a infração contratual imputada à ré, exclusivamente no tocante à realização de vistoria no imóvel sem comunicação prévia à autora e sem a presença dela, bem como sobre a validade da vistoria realizada com a presença da corretora. 5 - A distribuição do ônus probatório observará a regra geral do art. 373 e incisos do NCPC. 6 - Defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2020 às 16:00h, considerando que a preclusão havida na ação conexa (referida na fl. 242 pela ré) não pode ser impedimento à dilação probatória neste processo. Na oportunidade, será apenas tomado o depoimento pessoal da ré, que deve ser inti

04/05/2020, 20:04

Decisão Interlocutória de Mérito - Ante o exposto: A) julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, com relação aos pedidos de declaração de rescisão do contrato de locação e de declaração de extinção da obrigação da autora de devolução, à ré, dos aluguéis pagos de forma adiantada e da caução dada em garantia do contrato, o que faço na forma do art. 485, V e VI, do NCPC; B) resolvo parcialmente o mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, para julgar procedente em parte o pedido do item 'd' de fl. 10, condenando a ré ao ressarcimento, em prol da autora, do valor das faturas de energia elétrica do imóvel locado relativas aos meses de 1/2018 e 2/208 (esta proporcional até o dia 23/2/2018), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso pela autora. Os ônus de sucumbência serão distribuídos na sentença final, sopesando o que agora restou decidido. 3 - O processo prossegue com relação aos pedidos de declaração da extinção das obrigações existentes entre as partes (afora a relativa à devolução dos aluguéis adiantados e da caução), de condenação da ré ao pagamento da multa contratual e de compensação com a multa contratual devida pela rescisão antecipada do contrato. 4 - Dou o feito por saneado e fixo como ponto controvertido a infração contratual imputada à ré, exclusivamente no tocante à realização de vistoria no imóvel sem comunicação prévia à autora e sem a presença dela, bem como sobre a validade da vistoria realizada com a presença da corretora. 5 - A distribuição do ônus probatório observará a regra geral do art. 373 e incisos do NCPC. 6 - Defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2020 às 16:00h, considerando que a preclusão havida na ação conexa (referida na fl. 242 pela ré) não pode ser impedimento à dilação probatória neste processo. Na oportunidade, será apenas tomado o depoimento pessoal da ré, que deve ser intimada pessoalmente para comparecimento, sob

04/05/2020, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1326/2018 Teor do ato: INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu sil

28/09/2018, 15:40

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silêncio posterior, desatendendo o despacho que determina

28/09/2018, 10:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0575/2018 Teor do ato: D E S P A C H OVistos etc.1. Considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e que não é caso de improcedência liminar do pedido (art. 334, NCPC), DESIGNO audiência de conciliação para o dia 06/08/2018 às 14:00h, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, NCPC).É obrigatória a presença da parte à audiência, facultada a constituição de representante para o ato, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, desde que em pessoa diversa do advogado (art. 334, § 10, NCPC).Saliente-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, NCPC). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, NCPC). Caso não haja autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335 do NCPC).2. O réu poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (art. 334, §5º, do NCPC). Nesta hipótese, caso também haja desinteresse pela parte autora, haverá cancelamento da audiência (art. 334, §4º, I, NCPC).3. O termo inicial do prazo para contestar será contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, na hipótese do artigo 334, § 4º, I, do NCPC.4. Intimem-se. Advogados(s): Ney de Oliveira Rodrigues (OAB 14859/PR), Flávia Zelinda de Campos (OAB 56478/PR)

10/05/2018, 12:12

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5654096, Subguia 2950258 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5654097, Subguia 2950263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,87

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 165, 164, 169 e 172

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2023. Parte DIVANIR DIAS BONILHA, Guia 5654097, Subguia 2950263

Juntada - Guia Gerada - DIVANIR DIAS BONILHA - Guia 5654097 - R$ 20,87

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2023. Parte PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO, Guia 5654096, Subguia 2950258

Juntada - Guia Gerada - PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO - Guia 5654096 - R$ 83,47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Cancelada - DIVANIR DIAS BONILHA - Guia 4104345 - R$ 583,58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(19)