Ação Penal - Procedimento Sumário 5009082-25.2022.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALTAIR RONCAGLIO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VALENTIM HODECKER JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:44

Juntado(a)

26/08/2024, 15:40

Juntado(a)

26/08/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:53

Juntado(a)

23/08/2024, 14:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/08/2024, 14:47

Juntado(a)

25/06/2024, 08:59

Juntado(a)

25/06/2024, 08:54

Juntada - Cálculo processual nº 166308 - versão 1

25/06/2024, 08:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAIR RONCAGLIO JUNIOR - CONDENADO

05/03/2024, 19:10

Juntado(a)

26/10/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/08/2023, 01:28

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:44

Juntado(a)

26/08/2024, 15:40

Juntado(a)

26/08/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/08/2024, 16:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 14:53

DECISÃO

•23/08/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:53

Juntado(a)

23/08/2024, 14:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/08/2024, 14:47

Juntado(a)

25/06/2024, 08:59

Juntado(a)

25/06/2024, 08:54

Juntada - Cálculo processual nº 166308 - versão 1

25/06/2024, 08:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAIR RONCAGLIO JUNIOR - CONDENADO

05/03/2024, 19:10

Juntado(a)

26/10/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/08/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/08/2023, 23:59

Juntado(a)

01/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2023, 15:05

Juntado(a)

01/08/2023, 14:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

24/07/2023, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/08/2023. Parte ALTAIR RONCAGLIO JUNIOR, Guia 6068617, Subguia 3156217

24/07/2023, 23:25

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2023, 23:25

Juntada - Guia Gerada - ALTAIR RONCAGLIO JUNIOR - Guia 6068617 - R$ 865,84

24/07/2023, 23:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2023, 23:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

19/07/2023, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

19/07/2023, 15:20

Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50090822520228240011

24/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/05/2023, 09:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50090822520228240011/TJSC

05/04/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTAIR RONCAGLIO JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5009082-25.2022.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 28) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

13/02/2023, 16:52

Juntado(a)

13/02/2023, 13:21

Expedição de Guia Recolhimento

09/02/2023, 13:41

Juntada de Petição

08/02/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/02/2023, 18:40

Expedição de ofício - 1 carta

08/02/2023, 07:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALTAIR RONCAGLIO JUNIOR<br>Data: 07/12/2022

07/02/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/02/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/01/2023, 18:03

Recebido o recurso de Apelação

16/01/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:22

Conclusos para admissibilidade recursal

16/01/2023, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

12/01/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72

16/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Parte Isenta

16/12/2022, 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 12/12/2022

12/12/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2022, 10:06

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2022, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: JULIANA SOUZA MELLO

06/12/2022, 18:41

Expedição de mandado - Prioridade - BQECEMAN

06/12/2022, 18:19

Julgado procedente o pedido - Condenatória

06/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 15:54

Juntado(a)

05/12/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/11/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/11/2022, 18:44

Decisão interlocutória

27/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/10/2022, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/10/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/10/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/10/2022, 14:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 28/09/2022 17:00. Refer. Evento 31

03/10/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/09/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 14:53

Expedição de ofício

22/09/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/09/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/09/2022, 16:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 34

21/09/2022, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 21/09/2022

21/09/2022, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

20/09/2022, 16:25

Expedição de mandado - Prioridade - BQECEMAN

20/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2022, 15:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 28/09/2022 17:00

20/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/09/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/09/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/09/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/09/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:08

Decisão interlocutória

19/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/09/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/09/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/08/2022, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/08/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/08/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

11/08/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 03/08/2022

03/08/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/08/2022, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

01/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2022, 16:01

Expedição de mandado - Prioridade - BQECEMAN

01/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 22:56

Recebida a denúncia

28/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:09

Distribuído por dependência - Número: 50088180820228240011/SC

27/07/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:22

SENTENÇA

•06/12/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 15:34