Procedimento Comum Cível 0323649-31.2018.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0323649-31.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0698/2018 Teor do ato: I- Recebo a petição inicial.II- Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, designo a solenidade para o dia 18 de junho de 2019, às 14:00 horas. Intime-se a autora por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR-MP), cite-se a ré para comparecer, com as advertências dos artigos 334 e 335 do Código de Processo Civil. Em caso de impossibilidade de contratar advogado particular, a Ré deverá comparecer ao Núcleo Regional da Defensoria Pública em Joinville, localizado na Rua Blumenau, 953, Bairro América, Joinville/SC, para a realização do procedimento de triagem e verificação da possibilidade de atuação no caso."(ofício n. 904/2016, Defensoria Pública/SC) ou, residindo em outra comarca, deverá procurar a Defensoria Pública Local.III - De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (artigo 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conf

09/11/2018, 18:58

Designada audiência - I- Recebo a petição inicial.II- Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, designo a solenidade para o dia 18 de junho de 2019, às 14:00 horas. Intime-se a autora por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR-MP), cite-se a ré para comparecer, com as advertências dos artigos 334 e 335 do Código de Processo Civil. Em caso de impossibilidade de contratar advogado particular, a Ré deverá comparecer ao Núcleo Regional da Defensoria Pública em Joinville, localizado na Rua Blumenau, 953, Bairro América, Joinville/SC, para a realização do procedimento de triagem e verificação da possibilidade de atuação no caso."(ofício n. 904/2016, Defensoria Pública/SC) ou, residindo em outra comarca, deverá procurar a Defensoria Pública Local.III - De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (artigo 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estér

09/11/2018, 14:23

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50128489720258240038

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50128437520258240038

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE - FERJ

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: RAFAELA FERNANDA LAUREANO MARTINS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Todas as movimentações(131)