Execução Fiscal 5030364-20.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR APELADO: JOAO BATISTA DOS REIS FILHO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5030364-20.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/03/2022, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

01/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:17

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2021, 21:55

Determinada a citação

05/05/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 11:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:07